Parecer em Plenário



Ementa da Proposição

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Texto do Parecer
PARECER ORAL”

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR”.

Autor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO
Relator: Deputado LUIZ PAULO
(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2009

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o ano de 2010 como o Ano do Planejamento Familiar.

Art. 2º - O Poder Executivo apoiará as iniciativas que visem divulgar a importância do Planejamento Familiar e as ações voltadas à implementação de medidas no sentido do acesso da população às informações e serviços de saúde relacionados ao planejamento consciente das famílias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.

Deputado LUIZ PAULO, Relator.

Informações Básicas

Código20090302760 Protocolo27075
AutorFLAVIO BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 12/02/2009 Despacho 12/02/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/22/2009 ComissãoConstituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20090302760

Data da Sessão12/21/2009 RelatorLUIZ PAULO

Parecer

TipoFavorável concluindo por Substitutivo Data da Publicação12/22/2009

Observações:



Atalho para outros documentos