Ementa da Proposição
ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20080301501 | Protocolo | 13131 |
| Autor | COMTE BITTENCOURT | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/06/2008 | Despacho | 05/06/2008 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 04/16/2009 | Comissão | Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 20080301501 |
| Data da Sessão | 04/15/2009 | Relator | PAULO MELO |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Publicação | 04/16/2009 |
Observações:
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