PROJETO DE LEI Nº 1186/2007

Autor(es): Deputado PEDRO PAULO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO-RIO-ASFUNRIO, com sede no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.



PEDRO PAULO
Deputado Estadual - PSDB

JUSTIFICATIVA

A ASFUNRIO – Associação dos Servidores da SMDS e do Fundo Rio, fundada no dia 08/08/1991, vem desenvolvendo ao longo dos seus treze anos de existência uma série de atividades, todas elas voltadas a atender aos interesses dos servidores públicos municipais e congrega-los face a necessidade de se instituir uma entidade que viesse de encontro aos interesses comuns da categoria, mas não bastava somente ser uma entidade de cunho assistencialista, e sim uma instituição que representasse de forma vertical os trabalhadores, ou seja, a ASFUNRIO é uma entidade de assistência social voltada ao segmento de trabalhadores, representando desde a sua criação este segmento da sociedade, agindo de forma a orientar, representar, defender e propor, inclusive junto à cadeira que ocupa no Conselho Municipal de Assistência Social, já eleita e desenvolvendo o seu segundo mandato, onde vem brilhantemente trabalhando em prol do segmento de trabalhadores. Este trabalho tomou força principalmente nos últimos cinco anos, pertencentes a esta nova gestão. Na condição de Associação, esta nova gestão entendeu que era preciso atender a todos os servidores públicos, sejam eles pertencentes a qualquer esfera de poder, assim como, o cidadão comum, ou seja, o cidadão que não é servidor, desta forma foi realizada uma reformulação e uma modernização estatutária, a qual permitiu uma maior flexibilidade nas ações e a abertura para o atendimento e oferta de todos os serviços e vantagens que uma associação propicia aos seus associados. Na qualidade de Associação, a ASFUNRIO possui uma linha de ação representativa e participativa, onde é latente a percepção de um trabalho totalmente voltado a atender às necessidades de seus associados, gerando assim um clima de satisfação, podendo-se ainda observar como característica básica de sua linha de atuação a constante busca de planos, convênios e parcerias que venham de encontro as necessidades de seus afiliados para dar comodidade.
A ASFUNRIO trabalha em várias frentes de ações sociais, em conjunto com Conselhos Municipais, ONGs e programas de assistência. Cumprindo o ideal de solidariedade e função social, aplicando uma parte de sua arrecadação em ações sociais, como: cestas básicas e complementação alimentar, que são doadas não só para os associados mais carentes, mas também repassadas para as instituições sem finalidade lucrativa e programas de assistência, estes últimos também sem cunho lucrativo.
Todos os trabalhos aqui desenvolvidos são direcionados a fim de fornecer uma maior comodidade atrelada às facilidades que a vida moderna oferece, seja na forma de convênios ou parcerias, todas desenvolvidas em nossa sede administrativa, situada atualmente na Rua Rodrigo Silva, 18 – sala 404, no centro da Cidade do Rio de Janeiro, pois por motivos de expansão das secretarias municipais, a ASFUNRIO foi obrigada a devolver o espaço que ocupava no 6o. andar do prédio do Centro Administrativo São Sebastião – CASS, no bairro da Cidade Nova. Na rua Rodrigo Silva, encontra-se instalada uma nova sede administrativa, mais moderna e espaçosa, com instalações mais adequadas ao atendimento de seus associados.
Dentre todos os trabalhos sociais até então desenvolvidos pela ASFUNRIO, o que mais se destacou foi à doação de cestas-básicas aos servidores públicos carentes ou atravessando momentaneamente situação financeira difícil, conselhos municipais, coordenadorias regionais, creches, escolas e instituições comprovadamente carentes, localizados nos quatro cantos da Cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que existe paralelamente e de forma constante e substancialmente visitado um web site institucional (www.asfunrio.com.br) que é permanentemente alimentado com informações diversificadas e principalmente institucionais de forma dinâmica, trazendo diretamente aos interessados matérias e informações de grande interesse dos servidores, onde os associados podem acessar de todas as partes do mundo e ficar sabendo em tempo real o que vem acontecendo em sua associação, quais são as novas ações, parcerias e convênios, assim como, atualidades sobre o Brasil e o mundo, em uma linguagem jornalística e moderna.
O trabalho de informação conjuntamente com o de valorização da figura do trabalhador “servidor público” também encontrou espaço no mais popular canal de informação, divulgação e valorização da categoria, o qual é um Jornal em formato tablóide chamado de ASFUNRIO NOTÍCIAS – A VOZ DO SERVIDOR. O Jornal Asfunrio Notícias voltou a circular nesta segunda gestão, inclusive sendo publicado de forma totalmente inovadora, em formato tablóide e colorido. Esta façanha tornou-se possível através de um planejamento específico, a realização e um projeto também direcionado a esta finalidade e o desenvolvimento de uma estratégia de marketing institucional bem elaborada junto a iniciativa privada para que pudéssemos levantar patrocinadores, parceiros e colaboradores.
No decorrer dos últimos cinco anos, a ASFUNRIO passou por um longo, porém, necessário processo interno de amadurecimento e modernização, baseado na crença de que uma associação de servidores que se propõe a ter uma preocupação com os interesses e da categoria, voltada ainda a defende-los com o máximo de presteza, não deixando de lado a intensa preocupação com a questão social.
Com o constante aperfeiçoamento de seus atendimentos, a ASFUNRIO tem grande interesse em manter-se coligada às demais entidades expressivas no segmento do terceiro setor e até mesmo às Entidades Municipais, como por exemplo, os Conselhos Municipais, sendo alguns destes: COMDEDINE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros; CMDPPD – Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; COMADE – Conselho Municipal de Anti-Drogas e Entorpecentes; ACADIM – Associação Carioca dos Portadores de Distrofia Muscular, dentre uma série de outras entidades.
A ASFUNRIO também possui a preocupação de sempre buscar congregar todos os servidores municipais, sendo eles associados ou não, dando apoio e desenvolvendo uma série de eventos nestes seus treze anos de trajetória.
O apoio fornecido pela associação aos seus afiliados, não só se limita ao âmbito de doações e eventos, mas também, no fornecimento de uma estrutura, a qual pode oferecer aos mesmos, assistência jurídica direta e gratuita, planos de saúde e planos odontológicos a preços diferenciados do mercado, todas as modalidades de seguros, assistência psicológica, convênio com farmácia especializada no fornecimento de medicamentos genéricos, parceria para o fornecimento de bolsa com desconto de até 50% (cinqüenta por cento) para estudo em universidade, parcerias com empresas especializadas em informática para a aquisição de computadores com preços diferenciados e facilidades de pagamento, tornando assim nossa associação bastante atrativa à classe dos servidores públicos. Os novos convênios desenvolvidos nos últimos três anos têm sido motivo de sucesso entro os nossos associados.
Sendo desta forma, após um período de completa inércia, a ASFUNRIO conseguiu reagir e retomar as suas atividades, novamente alcançando o status de associação que luta e está sempre ao lado de seus associados, sem perder o cunho social a ela destinado. Vale ressaltar que a principal preocupação da nova gestão que já encontra-se em seu segundo mandato, é o desenvolvimento de uma estrutura que possa dar um atendimento ágil e ao mesmo tempo eficaz ao seus associados, mas sem perder de vista a questão do ser humano.
No presente momento, a ASFUNRIO ocupa uma cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social, no segmento “Trabalhadores”, sendo lá devidamente representada na figura de seu presidente. É importante informar que nossa associação já ocupa tal espaço há dois mandatos, sendo eles os seguintes: 2003 até 2005, e agora sendo reeleita para o mandato 2005 até 2007, fazendo valer e representando a vontade de seu segmento, que é o de representatividade dos trabalhadores. Em seu primeiro mandato, sob a figura de seu representante no conselho, Sr. Reinaldo Cunha, presidente da ASFUNRIO, esta associação desenvolveu e participou ativamente, inclusive fazendo proposições em momentos importantes em defesa não só dos trabalhadores, mas também de estudantes carentes e questões importantíssimas para o contexto social carioca, valendo ressaltar algumas delas: A participação em diversas comissões que compuseram o CMAS, como: Comissão de Normas, Política e Fundo Municipal de Assistência Social. Não podemos deixar de lado o empenho para fosse colocada em prática a chamada “LOAS” – Lei Orgânica de Assistência Social, e a incisiva participação na composição da Comissão do Banco Carioca de Bolsas de Estudos, onde desta vez, fizemos valer a nossa representatividade no segmento de Sociedade Civil, que nesta composição nos possibilitou participar de um processo extremamente almejado e de grande valia para os estudantes carentes, possibilitando o fornecimento de bolsas-de-estudo e facilitando o acesso dos estudantes menos favorecidos ao meio acadêmico.
A ASFUNRIO também se fez presente na 4a. Conferência Municipal e Estadual de Assistência Social, na qualidade de Delegada em ambas, onde pudemos contribuir fortemente para a democratização da Assistência Social em todo o território Nacional.
No presente ano, a ASFUNRIO esteve presente na 5a. Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, onde, representada pelo seu Presidente, Sr.Reinaldo de Jesus Cunha, mais uma vez na qualidade de Delegada e membro do Conselho, já em seu segundo mandato, a ASFUNRIO foi convidada a compor a mesa em Assembléia para ler e por em votação a aprovação do Regimento Interno, documento este, que a ASFUNRIO tomou parte ativa em sua elaboração, devidamente representada pelo seu Presidente.
Um outro fato relevante é a participação da ASFUNRIO como membro da FORÇA ATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, entidade esta que congrega o conjunto de entidades estaduais e municipais em defesa dos servidores públicos, assim como, do serviço público gratuito e de qualidade, pois é assim que pensamos e que acreditamos.
O reconhecimento das ações sociais voltadas aos trabalhadores dos setores público e privado, veio no dia 06/10/2005 com a publicação da Lei n.4.199 a qual reconhece e concede o Título de Utilidade Pública Municipal à ASFUNRIO.
Assim sendo, vale novamente ressaltar que nosso segmento de representatividade é o de Trabalhadores, dentro de um contexto mais amplo do que se entende por assistência social voltada a atender às necessidade mais básicas do trabalhador carioca, que em nosso caso são os servidores públicos, classe extremamente carente de uma política social especialmente elaborada para esta categoria.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070301186AutorPEDRO PAULO
Protocolo11515Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 12/13/2007Despacho 12/13/2007
Publicação 12/14/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Normas Internas e Proposições Externas


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Blue right arrow Icon Distribuição => 20070301186 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALAIR CORREA => Proposição 2007030111186 => Parecer: redistribuído03/02/2009
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20070301186 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: INES PANDELO => Proposição 20070301186 => Parecer: Ofício Pela Baixa em Diligência02/03/2010
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20070301186 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência ao autor => 02/03/2010
Blue right arrow Icon Despacho => 20070301186 => Proposição => => A imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal02/03/2010