Distribuição



Ementa da Proposição

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS.

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, QUE “PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS”.

Autor do projeto : Deputado DICA
Autor da emenda : Deputado ANDRÉ LAZARONI
Relatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO
(CONTRÁRIO)

I – RELATÓRIO
Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas.

II – PARECER DO RELATOR

A emenda apresentada pelo ilustre Deputado não aperfeiçoa a proposição inicial, cabendo ressaltar que o parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça foi Pela Inconstitucionalidade.
Diante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008.

Sala das Comissões, em 05 de março de 2012.

(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO – Relatora.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008.

Sala das Comissões, em 13 de março de 2012.

(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.


Informações Básicas


Código
20080301353
Protocolo
126210

Autor
DICA
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
03/05/2008
Despacho
03/05/2008

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
09/09/2011
Data de Prazo
09/23/2011


Comissão
Comissão de Saúde
Objeto de Apreciação
Emenda

Nº Objeto
20080301353
Data da Distribuição
09/09/2011


Ata
0003/2012
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    CLAISE MARIA ZITO

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Contrário
Data da Reunião
03/13/2012
Publicação do Parecer03/21/2012



Ata
0003/2012
T. Reunião

Observações:



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