Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ofício CCJ N° 033/2007 Em 27 de março de 2007.



Senhor Presidente,




Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n° 146/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a validade da aplicação do presente projeto. Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,


Atenciosamente,


Deputado PAULO MELO
Presidente
Comissão de Constituição e Justiça




Exm° Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas


Código

20070300146

Protocolo

000683

Autor

MARCELO FREIXO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


    Entrada

03/07/2007

    Despacho

03/07/2007

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2007 Número do Ofício33/2007
Data do Ofício03/27/2007

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Data da Publicação04/11/2007

Lei Número


Observações:



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