PROJETO DE LEI146/2007

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.
DEPUTADO MARCELO FREIXO

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070300146AutorMARCELO FREIXO
Protocolo000683Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/07/2007Despacho 03/07/2007
Publicação 03/08/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos da Mulher
04.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2007TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2007

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2007030014620070300146
Two documents IconRed right arrow IconHide details for REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO. => 20070REVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO. => 20070300146 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso }03/08/2007Marcelo Freixo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20070300146 => Parecer: Ofício Pela Baixa em Diligência04/11/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20070300146 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos => 04/11/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS => 20070300146 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 06/27/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS => 20070300146 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 08/02/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos => 20070300146 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 09/28/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20070300146 => Parecer: Voto em separado - Pela Inconstitucionalidade10/11/2007
Blue right arrow Icon Vencido => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20070300146 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE - com voto em separado - Pela Inconstitucionalidade - do Deputado Domingos Brazão - Relator Original.10/11/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Saúde => Relator: AUDIR SANTANA => Proposição 20070300146 => Parecer: Contrário02/15/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: SHEILA GAMA => Proposição 20070300146 => Parecer: Contrário03/14/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20070300146 => Parecer: Contrário06/10/2008
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia06/10/2008
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20070300146 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.06/20/2008
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20070300146 => Emenda 01 => ANDRE CORREA => Sem Parecer => 06/20/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Emenda 20070300146 => Parecer: redistribuído02/22/2011
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20070300146 => Parecer: redistribuído05/13/2015
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20070300146 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Emenda 20070300146 => Parecer: CONTRÁRIO - com abstenção do Deputado Edson Albertassi06/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Saúde => Relator: ÁTILA NUNES => Emenda 20070300146 => Parecer: Contrário12/01/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: MARTHA ROCHA => Emenda 20070300146 => Parecer: Contrário03/22/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300146 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: TIO CARLOS => Emenda 20070300146 => Parecer: Contrário06/30/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20070300146 => Proposição => 20070300146 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora08/07/2017