Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20070300549

Protocolo

4657/2007

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

06/12/2007

Despacho

06/12/2007

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

06/14/2007

Data de Prazo

06/28/2007


Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20070300549

Data da Distribuição

06/25/2009


Ata

0016/09

T. Reunião

Ordinária
Publicação da Ata


Relator

    PAULO MELO

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer12/22/2010



Ata


T. Reunião


Observações:



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