Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994”.

Autores: Deputados ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO
Relator: Deputado PAULO MELO
(PELO APENSAMENTO)

I – RELATÓRIO
Trata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994.

II – PARECER DO RELATOR

Em face da existência do Projeto de Lei nº 1855/2008, protocolado em 13/11/2008, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 5/11/2009, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2009.

(a) Deputado PAULO MELO, Relator.

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 1° de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2701/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1855/2008.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de dezembro de 2009.

(a) Deputados: PAULO MELO – Presidente, APARECIDA GAMA – Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.

Informações Básicas


Código

20090302701

Protocolo

26582

Autor

ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

11/05/2009

Despacho

11/05/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

11/06/2009

Data de Prazo

11/20/2009


Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20090302701

Data da Distribuição

11/10/2009


Ata

0030/09

T. Reunião

Ordinária
Publicação da Ata


Relator

    PAULO MELO

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1855/2008 - parecer tornado sem efeito através da Corrigenda publicada no DO II de 09/12/2009 - p.015

Data da Reunião

12/01/2009
Publicação do Parecer12/03/2009



Ata

0033/2009

T. Reunião


Observações:



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