Distribuição



Ementa da Proposição

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado ANDRÉ CORRÊA
Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS
(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)

I – RELATÓRIO

Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do estado.

II – PARECER DO RELATOR

Em que pese o grande mérito da matéria apresentada a mesma é de competência exclusiva do Poder Executivo.
No entanto, com a finalidade de ter o projeto de lei apreciado pelo Poder Executivo o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 849/2007.

Sala das Comissões, 05 de março de 2008.

Informações Básicas


Código
20070300849
Protocolo
6886

Autor
ANDRÉ CORRÊA
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
09/04/2007
Despacho
09/04/2007

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
10/21/2008
Data de Prazo
11/04/2008


Comissão
Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle
Objeto de Apreciação
Proposição

Nº Objeto
20070300849
Data da Distribuição
02/17/2009


Ata
003/09
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    ALESSANDRO CALAZANS

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Pela Transformação em Indicação Legislativa
Data da Reunião
03/25/2009
Publicação do Parecer04/02/2009



Ata
003/09
T. Reunião

Observações:



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