Distribuição



Ementa da Proposição

SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 41.921, DE 19 DE JUNHO DE 2009, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20090400024

Protocolo

26013

Autor

ALESSANDRO MOLON

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

10/20/2009

Despacho

10/23/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

10/27/2009

Data de Prazo

11/10/2009


Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20090400024

Data da Distribuição

10/29/2009


Ata

0029/09

T. Reunião

Ordinária
Publicação da Ata


Relator

    APARECIDA GAMA

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer12/13/2010



Ata


T. Reunião


Observações:



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