Distribuição



Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI

Texto do Parecer
PARECER


DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1609/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI”.

Autor : Deputado ÁTILA NUNES
Relator: Deputado WAGNER MONTES
(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)

I – RELATÓRIO

O projeto em análise dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto do ilustre Deputado é relevante, porém como bem esclarecido pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria tratada é de iniciativa do Poder Executivo.
Diante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1609/2008.

Sala das Comissões, 12 de novembro de 2008.

(a) Deputado Wagner Montes – Relator.

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 1609/2008.

Sala das Comissões, 13 de novembro de 2008. (a) Deputados: Wagner Montes – Presidente, Flávio Bolsonaro – Vice-Presidente, Paulo Ramos e Paulo Melo.

Informações Básicas


Código

20080301609

Protocolo

13846

Autor

ÁTILA NUNES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

06/10/2008

Despacho

06/10/2008

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

10/29/2008

Data de Prazo

11/12/2008


Comissão

Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20080301609

Data da Distribuição

10/29/2008


Ata


T. Reunião

Publicação da Ata


Relator

    WAGNER MONTES

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Pela Transformação em Indicação Legislativa

Data da Reunião

11/13/2008
Publicação do Parecer11/26/2008



Ata

4

T. Reunião


Observações:



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