Objeto para Apreciação


Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO AUGUSTO E ALESSANDRO MOLON

MODIFICATIVA

Modifique-se o inciso 4.3 do Artigo 1º, com a seguinte redação:
4.3 - Visão monocular, desde que:
a) Tenha perca de acuidade visual no melhor olho;
b)Tenha dificuldade de identificar objetos a uma determinada distância.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2014
DEPUTADO MÁRCIO PACHECO

Informações Básicas

Código20090302701 Protocolo26582
AutorALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 11/05/2009 Despacho 11/05/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 08/15/2014

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto01
Data Sessão08/14/2014 Tipo de Objeto
AutorMARCIO PACHECO Data da Publicação08/15/2014

Parecer

TipoSem Parecer Votação

Observações:



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