Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ofício CCJ N° 227/2009 Em 25 de agosto de 2009.
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1264/2008, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para que informe se é possível ser considerado patrimônio cultural a insígnia e o uniforme, visto que a prática é considerar patrimônio cultural somente os bens edificados móveis e integrados aos conjuntos arquitetônicos.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Deputado PAULO MELO
Presidente
Comissão de Constituição e Justiça
Exm° Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código |
20080301264 |
Protocolo |
11953 |
Autor |
FLAVIO BOLSONARO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/25/2009 | Número do Ofício | 227/2009 |
| Data do Ofício | 08/25/2009 | | |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Baixa em Diligência ao INEPAC | Data da Publicação | 08/28/2009 |
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