Distribuição



Ementa da Proposição

FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, PELO QUAL “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”.

Autor: Deputado CARLOS MINC
Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 3385/2010, pelo qual cria o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.

II – PARECER DO RELATOR

Inquestionável o mérito da proposição em tela a fim de contribuir para o desenvolvimento da mobilidade sustentável em nosso Estado.
Não há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.
Diante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3385/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2012.

(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3385/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.

(a) Deputados: BERNARDO ROSSI – Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA – Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.

Informações Básicas


Código

20100303385

Protocolo

32402

Autor

CARLOS MINC

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

12/21/2010

Despacho

12/21/2010

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

03/14/2011

Data de Prazo

03/28/2011


Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20100303385

Data da Distribuição

06/13/2011


Ata

0014/11

T. Reunião

Ordinária
Publicação da Ata


Relator

    ANDRE CORREA

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Pela Constitucionalidade

Data da Reunião

11/06/2012
Publicação do Parecer11/13/2012



Ata

0018/2012

T. Reunião


Observações:



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