Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1501/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.
MODIFICATIVA Nº 01
Modifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação apresentará na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, relatório anual, que conterá os indicadores educacionais da Rede Pública Estadual após o término de cada ano letivo.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.
Deputado LUIZ PAULO
MODIFICATIVA Nº 02
Modifique-se as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Os indicadores educacionais a que se refere o art. A serem utilizados como parâmetros são:
I – Alfabetização:
a) Taxa de analfabetismo dos alunos com faixa etária entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos.
b) Taxa de analfabetismo dos alunos com faixa etária entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos.
c) Taxa de analfabetismo dos alunos com faixa etária a partir dos 19 (dezenove) anos.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009.
Deputado LUIZ PAULO
MODIFICATIVA Nº 03
Modifiquem-se as alíneas a, b e c do inciso VII do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2° - (...)
VII - Infra-estrutura:
a) Relacionar o número total de escolas da Rede Pública de Ensino do Estado e o número total de salas de aula em efetiva utilização.
b) Relacionar o total de escolas com necessidade de recuperação da rede física, de acordo com os padrões básicos construtivos com o respectivo número de salas de aula.
c) Relacionar total de escolas recuperadas com o número de salas de aula, nas suas instalações físicas, de acordo com os padrões básicos construtivos.
d) Relacionar as escolas com laboratório de informática.
e) Relacionar as escolas com biblioteca.
f) Relacionar as escolas com quadras poliesportivas cobertas e descobertas.
g) Relacionar as escolas com laboratório de ciências.
h) Relacionar atividades extracurriculares regulares como dança, música, instrumentos musicais, artesanato, educação ambiental.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009
DEPUTADO LUIZ PAULO
MODIFICATIVA Nº 04
Modifiquem-se as alíneas b, c, d, e, f do inciso IV do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:
IV - Docentes:
a) Número total de professores.
b) Número de professores em contrato temporário.
c) Número de professores com pós-graduação "Lato Sensu", em percentual.
d) Número de professores com mestrado.
e) Número de professores com doutorado.
f) Remuneração modal, média, piso e teto salarial dos professores por nível de ensino.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2009
DEPUTADO LUIZ PAULO
Informações Básicas
| Código | 20080301501 | Protocolo | 13131 |
| Autor | COMTE BITTENCOURT | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/06/2008 | Despacho | 05/06/2008 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 02/13/2009 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | (s) 01 a 04 |
| Data Sessão | 02/12/2009 | Tipo de Objeto | |
| Autor | LUIZ PAULO | Data da Publicação | 02/13/2009 |
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