Tramitação de Redação Final

Autógrafo

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3028/2010

ALTERA A LEI Nº 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.

Autor(es): DeputadoPAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º

Fica alterado o Art.9º da Lei nº 5502, de 15 de julho de 2009, que passa a seguinte redação:

"Art.9º

Esta Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2011."

(NR)

Art.2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Informações Básicas

Código	20100303028	Protocolo	29376
Autor	PAULO RAMOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/27/2010

Despacho

04/27/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/29/2010	Data da Entrada	06/29/2010
Prazo Final	08/20/2010

Observações:

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