Distribuição



Ementa da Proposição

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS.

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1353/2008, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VENDA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS DENTRO DE BOATES E CASAS NOTURNAS”.

Autor: Deputado: DICA
Autor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI
Relator: Deputado LUIZ PAULO
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO Trata-se de exame de emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1353/2008, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas.

II- PARECER DO RELATOR

A emenda de Plenário apresentada pelo nobre Deputado André Lazaroni tem como objetivo aperfeiçoar o projeto.

Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, apresentada ao Projeto de Lei nº 1353/2011.

Sala das Comissões, 23 de maio de 2012.
(a) Deputado Luiz Paulo – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1353/2011.

Sala das Comissões, 23 de maio de 2012.
(a) Deputados: ÉDINO FONSECA – Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS.





Informações Básicas


Código
20080301353
Protocolo
126210

Autor
DICA
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
03/05/2008
Despacho
03/05/2008

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
03/22/2012
Data de Prazo
04/05/2012


Comissão
Comissão de Economia Indústria e Comércio
Objeto de Apreciação
Emenda

Nº Objeto
20080301353
Data da Distribuição
03/22/2012


Ata

T. Reunião
Publicação da Ata


Relator
    LUIZ PAULO

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Favorável
Data da Reunião
05/23/2012
Publicação do Parecer06/15/2012



Ata
03/2012
T. Reunião

Observações:



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