Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº. 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994”.

Autores do projeto: Deputados ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO
Autor da emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO
Relator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se de emenda de Plenário, apresentada pelo Deputado Márcio Pacheco, que apresenta condições para que seja considerada a visão monocular como deficiência.

II – PARECER DO RELATOR

A emenda, que deverá ser analisada pelas demais comissões técnicas, não apresenta do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade qualquer óbice para ser acolhida.
Desta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL à emenda.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 04 de setembro de 2014.

(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2701/2009.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.

(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO – Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.

Informações Básicas


Código

20090302701

Protocolo

26582

Autor

ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

11/05/2009

Despacho

11/05/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

08/19/2014

Data de Prazo

09/02/2014


Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Emenda

Nº Objeto

20090302701

Data da Distribuição

08/28/2014


Ata

0017/14

T. Reunião

Ordinária
Publicação da Ata


Relator

    DOMINGOS BRAZÃO

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Favorável

Data da Reunião

09/09/2014
Publicação do Parecer09/16/2014



Ata

0018/2014

T. Reunião


Observações:



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