Parecer em Plenário



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5079 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20090302430 Protocolo23269
AutorLUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, MARCELO FREIXO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 08/04/2009 Despacho 08/04/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/21/2009 ComissãoConstituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20090302430

Data da Sessão08/20/2009 RelatorPAULO RAMOS

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Publicação08/21/2009

Observações:



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