Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº. 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994”.

Autor: Deputados ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO
Relator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se de exame do Projeto de Lei nº. 2701/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que acrescenta o item 4.3 ao anexo único da Lei nº. 2.298, de 28 de julho de 1994.

II – PARECER DO RELATOR

A proposição é oportuna e meritória, não havendo óbices a sua tramitação, já que o projeto de lei em análise pretende apenas acrescentar ao anexo único da Lei nº. 2.298, que regulamenta o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O item 4.3 classifica como deficiência visual a visão monocular.

Diante do exposto, não há o que impeça prosseguimento do presente projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2701/2009.
Sala das Comissões, 26 de abril de 2011.

(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator.
III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2701/2009.

Sala das Comissões, 27 de abril de 2011.

(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS.

Informações Básicas


Código

20090302701

Protocolo

26582

Autor

ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

11/05/2009

Despacho

11/05/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

04/13/2011

Data de Prazo

04/27/2011


Comissão

Comissão de Servidores Públicos

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20090302701

Data da Distribuição

04/13/2011


Ata


T. Reunião

Publicação da Ata


Relator

    CHIQUINHO DA MANGUEIRA

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Favorável

Data da Reunião

04/27/2011
Publicação do Parecer05/05/2011



Ata

002/11

T. Reunião


Observações:



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