Distribuição



Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 2298 DE 28 DE JULHO DE 1994”

Autores: Deputados ALESSANDRO MOLON e PEDRO AUGUSTO
Relator: Deputado DIONÍSIO LINS

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Alesandro Molon e Pedro Augusto, que altera a Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.

II – PARECER DO RELATOR

O presente projeto visa acrescentar ao Anexo único da Lei 2298/94 o item 4.3, o qual classifica a deficiência visual colocando o item visão monocular. Tal proposição é de grande valia e vai de encontro a grande demanda da sociedade portadora de algum tipo de deficiência visual. Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2701/2009.

Sala das Comissões, em 22 de junho de 2011.

(a) Deputado DIONÍSIO LINS – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2701/2009.

Sala das Comissões, 21 de setembro de 2011

(a) Deputados: CORONEL JAIRO – Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO – Suplente

Informações Básicas


Código

20090302701

Protocolo

26582

Autor

ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


Entrada

11/05/2009

Despacho

11/05/2009

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação

05/05/2011

Data de Prazo

05/19/2011


Comissão

Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20090302701

Data da Distribuição

05/13/2011


Ata

003/11

T. Reunião

Extraordinária
Publicação da Ata


Relator

    DIONISIO LINS

Pedido de Vista


Autor




Data da Reunião


Data da Devolução


Parecer


Tipo

Favorável Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça

Data da Reunião

09/21/2011
Publicação do Parecer09/23/2011



Ata

009/11

T. Reunião


Observações:



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