Distribuição



Ementa da Proposição

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer
PARECER


DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor : Deputado ANDRÉ CORRÊA
Relator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

O projeto em análise, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, cria o cadastro único de obras de arte e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto em tela reveste-se de singular importância – na medida em que inibe a comercialização e facilita a localização de obras de arte e bens culturais em geral desaparecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sua aprovação permitirá ampla divulgação de notícias sobre obras e bens desaparecidos e a conscientização da sociedade quanto à importância de sua mobilização para a defesa de patrimônio de todos.
Pelo acima exposto, este relator é de parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 849/2007.

Sala das Comissões, 13 de agosto de 2008.

(a) Deputado Flávio Bolsonaro – Relator.

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 849/2007.

Sala das Comissões, 02 de outubro de 2008.

(a) Deputados: Wagner Montes – Presidente, Flávio Bolsonaro – Vice- Presidente , Paulo Ramos e Marcelo Freixo.

Informações Básicas


Código
20070300849
Protocolo
6886

Autor
ANDRÉ CORRÊA
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
09/04/2007
Despacho
09/04/2007

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
08/04/2008
Data de Prazo
08/18/2008


Comissão
Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia
Objeto de Apreciação
Proposição

Nº Objeto
20070300849
Data da Distribuição
08/06/2008


Ata
0008/08
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    FLAVIO BOLSONARO

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Favorável
Data da Reunião
10/02/2008
Publicação do Parecer10/21/2008



Ata
0016/08
T. Reunião

Observações:



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