Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA



Ofício CCJ/N° 246/2009 Em 15 de setembro de 2009.


Senhor Presidente,



Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2229/2009, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 2098/2004, de autoria do Deputado André Corrêa, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me,

Informações Básicas


Código

20090302229

Protocolo

20413

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas


    Entrada

04/30/2009

    Despacho

04/30/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/16/2009 Número do Ofício246/2009
Data do Ofício09/15/2009

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeAnexação Data da Publicação09/23/2009

Lei Número


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