Ementa da Proposição
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputado ANDRÉ CORRÊA
Relator: Deputada INÊS PANDELÓ
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências. II - PARECER DO RELATOR
Trata-se de louvável propositura legislativa apresentada pelo nobre Deputado André Corrêa que atenta para a necessidade do estabelecimento de um banco de dados acessível ao público sobre as obras de arte e bens culturais em geral desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro, visando informar e conscientizar a sociedade a respeito de um problema que é de seu interesse, posto que seu direito à cultura é afetado, razão apela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2008.
(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 849/2007.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2008.
(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DELIO LEAL.
Informações Básicas
Código |
20070300849 |
Protocolo |
6886 |
Autor |
ANDRÉ CORRÊA |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
Entrada |
09/04/2007 |
Despacho |
09/04/2007 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação |
11/27/2007 |
Data de Prazo |
12/11/2007 |
Comissão |
Comissão de Cultura |
Objeto de Apreciação |
Proposição |
Nº Objeto |
20070300849 |
Data da Distribuição |
12/20/2007 |
Ata |
2ª |
T. Reunião |
Ordinária |
Relator |
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Pedido de Vista
Autor |
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Data da Reunião |
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Data da Devolução |
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Parecer
Tipo |
Favorável |
Data da Reunião |
06/05/2008 |
| Publicação do Parecer | 07/11/2008 |
Observações:
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