Tramitação de Redação Final

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PROJETO DE LEI Nº 2274/2009

DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): DeputadoGILBERTO PALMARES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º

Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Umbanda, religião genuinamente brasileira.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2009.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Autor: Deputado GILBERTO PALMARES

Informações Básicas

Código	20090302274	Protocolo	21943
Autor	GILBERTO PALMARES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/14/2009

Despacho

05/14/2009

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/30/2009	Data da Entrada	07/01/2009
Prazo Final	07/22/2009

Observações:

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