PROJETO DE RESOLUÇÃO1165/2009

Autor(es): Deputado CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PAULO MELO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

TÍTULO I
DAS NORMAS GERAIS

JUSTIFICATIVA

Em Plenário.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20090501165AutorCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PAULO MELO
Protocolo27066Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/08/2009Despacho 12/08/2009
Publicação 12/09/2009Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Constituição e Justiça
02.:Normas Internas e Proposições Externas
03.:Mesa Diretora


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090501165 => {Constituição e JustiçCRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090501165 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas Mesa Diretora }12/09/2009Conselho De Ética E Decoro Parlamentar,Paulo Melo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: INES PANDELO => Proposição 20090501165 => Parecer: redistribuído05/11/2010
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO NEVES => Proposição 20090501165 => Parecer: Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura12/13/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20090501165 => Parecer: Pela Juridicidade com Emenda11/03/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20090301165 => Parecer: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça11/22/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Mesa Diretora => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 20090501165 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça04/18/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 1º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada - Retorna em 2º dia de discussão.04/25/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 2º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada04/26/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira Discussão - 3º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.04/27/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20090501165 => Emenda (s) 01 a 32 => MARCELO FREIXO => Sem Parecer => 04/27/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20090501165 => CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => Aprovado05/09/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Emenda 20090501165 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia05/13/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Emenda 20090501165 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06-10-14-19-25-27-28-30 e 31 - FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 07-26 e 29 - PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04; Nºs 09-22 e 23 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 - CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS (CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) - com voto em separado - do Deputado Domingos Brazão - Relator Original - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 06-10-14-19-25-27-28-30 e 31 - FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs. 07-08-09-26 e 29 - PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04-23 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA Nº 09-CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 01-02-03-04-11-12-13-15-16-17-18-20-21-22-24-26 e 32 - CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO - com voto em separado do Deputado Geraldo Pudim: "Sr. Presidente acompanho não na totalidade o voto divergente do Deputado Domingos Brazão corroborando pela questão da Emenda 07 porque eu acho que fere o duplo grau".05/14/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20090501165 => Proposição => Encerrada - Retorna em 2º dia de discussão.05/14/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090501165 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: EDINO FONSECA => Proposição 20090501165 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31;
FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 26 E 29;
PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº. 04; 23 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA 09;
CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 26 E 32;
CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)
05/14/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090501165 => Mesa Diretora => Relator: GRAÇA MATOS => Proposição 20090501165 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça05/14/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20090501165 => Proposição => Encerrada05/21/2014
Acceptable Icon Votação => 20090501165 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)05/21/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 1º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada - Retorna em 2º dia de discussão.06/05/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 2º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada06/06/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda Discussão - 3º dia (para recebimento de emendas) => 20090501165 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.06/11/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20090501165 => Emenda (s) 01 a 80 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 06/11/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20090501165 => PAULO MELO => Aprovado06/20/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Emenda 20090501165 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia06/23/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090501165 => Proposição => Encerrada sem debates - Retorna em 2º dia de discussão.08/13/2014
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090501165 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Emenda 20090501165 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 01 a 06-08 a 12-31-54-64 e 73 - FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs. 07-14-20-23-26-27-33-49-53-57 e 79 - PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs. 13-35-44 e 68 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06; Nº 32 PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs 02 e 03; e Nº 76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 39 - CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS (CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)08/14/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090501165 => Proposição => Encerrada sem debates08/20/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20090501165 => Proposição => Adiada08/20/2014
Acceptable Icon Votação => 20090501165 => Substitutivo da CCJ, salvo os destaques => Aprovado (a) (s)08/27/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Destaque => 20090501165 => ANDRÉ L. CECILIANO => para votação em separado da emenda 43 08/27/2014
Unacceptable Icon Votação => 20090501165 => Requerimento de Destaque emenda 43 => Rejeitado (a) (s)08/27/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Destaque => 20090501165 => CIDINHA CAMPOS => para votação em separado da emenda 4708/27/2014
Unacceptable Icon Votação => 20090501165 => Requerimento de Destaque emenda 47 => Rejeitado (a) (s)08/27/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20090501165 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2014 - rejeitados os destaques a matéria já aprovada VAI A PROMULGAÇÃO 08/27/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2009050116510/21/2014
Green right arrow Icon Resultado Final => 20090501165 => Resolução 1135/2014