PROJETO DE LEI425/2007

Autor(es): Deputada JANE COZZOLINO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei determina a fixação de aviso nas portas de entrada das salas de aula informando aos alunos que, nos termos da lei estadual, é proibido o uso de telefone celular durante as aulas, determinando que os mesmo devem permanecer desligados.

Os professores têm relatado muitas dificuldades na convivência dos alunos com a nova tecnologia da telefonia celular, bem como aparelhos que tiram fotos, filmam, enviam mensagem de texto, gravam voz, tem jogos, etc. tudo para distração dos estudantes, tirando o foco de atenção da aula ministrada imprescindível para o aprendizado e fixação da matéria.


Telefone celular não é brinquedo

Psicólogos advertem que crianças não precisam ter aparelho, que pode prejudicar relações pessoais

Crianças não devem usar o celular, pois não há necessidade. As escolas devem proibir o uso na sala de aula e se esforçar para que a regra seja cumprida. Essa é a opinião de professores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

“O celular coloca a criança numa imitação do mundo adulto muito cedo e alimenta a febre de um pequeno consumista”, adverte Yves de La Taille, professor do Departamento de Psicologia Escolar da USP.

Segundo La Taille, o aparelho prejudica o aprendizado e a socialização face a face. “O recreio é um momento importante, é uma pena que seja despedaçado por relações não presenciais”, diz.

O professor acha nocivo que os pais usem o celular para controlar os filhos. “Os pais devem confiar, não vigiar, isso só traz tensão, infidelidade e violência”, afirma. “Se você fica toda hora monitorando seu filho é porque não confia na educação que deu. É ma maneira doce de ser tirano.”

Os pais devem apoiar a escola, para ajudar a cumprir a norma que proíbe o uso do aparelho na sala de aula, afirma Leila Tardivo, professora do Departamento do Psicologia Clínica da USP. “É importante ter regras, a vida em grupo é assim.”

Crianças não devem ter celular, na opinião de Leila. “É preciso respeitar as necessidades da criança em cada fase, para garantir-lhe um crescimento saudável”, diz. “É perigoso queimar etapas, dar à criança mais do que ela pode suportar.”

No caso dos adolescentes, ela sugere que os pais determinem limites. “Mesmo que os pais tenham boa condição financeira, os filhos devem aprender a dar valor ao que têm”, diz a professora, que sugere a adoção de planos pré-pagos pelos jovens.

A empresa de pesquisa TNS Interscience conduziu um estudo, com moradores das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, em dezembro, que revelou que 36% dos entrevistados têm filhos de 6 a 15 anos que usam celular.

Dos entrevistados que têm filhos nesta faixa etária, 39 % pretendem adquirir um aparelho novo para o filho. A maioria (64%), porém, não acha que as empresas devam criar um aparelho só para crianças. K.A.

Fonte: http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=6533

RJ: proibição de uso de celular em aula divide opiniões

Projeto quer acabar com a fofoca e o troca-troca de torpedos durante as aulas.

Diretores de escolas estaduais dizem, no entanto, que isso não acontece.

Renata Granchi Do G1, no Rio

Projeto pede a proibição do uso do celular em sala de aula (Foto: Renata Granchi)

O uso dos celulares nas salas de aula não é novidade, mas a proibição dessa prática pode transformar a relação professor/aluno das escolas estaduais. É o que acredita o deputado estadual João Pedro Figueiras (Democratas, ex-PFL) que propôs esta semana projeto que proíbe a utilização de celulares durante horário escolar, exceto no recreio e nos intervalos de aula.

Alguns diretores de escolas estaduais acham que uma lei ajudaria no trabalho dos professores que se sentem incomodados com o uso de celulares no horário escolar. Outros, no entanto, não vêem fundamento e não aprovam sua criação.

O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e, se aprovada, será votada em plenário pelos deputados.

A intenção do deputado é acabar com a fofoca e o troca-troca de torpedos durante as aulas que, segundo ele, atrapalha o aprendizado e dispersa a atenção do professor e dos alunos. O projeto proíbe o uso inicialmente nas escolas estaduais, mas pode se estender também às escolas particulares.

"Conversei com alguns professores e me surpreendi com as inúmeras reclamações em relação ao uso do telefone celular pelos alunos. O projeto não visa proibir que os estudantes levem o aparelho para as escolas, afinal, os pais têm necessidade de monitorar os filhos principalmente por causa da violência. Além disso, as escolas possuem telefone fixo que pode ser utilizado pelo aluno em caso de urgência ou necessidade. Isso sem falar nos telefones públicos ("orelhões"). A lei é para impedir que o telefone seja utilizado em sala de aula, durante o horário escolar, e visa garantir que o aluno fique 100% atento a aula. Escola é lugar para estudar", explica.

Diretores de escolas dizem que o problema não existe

O problema dos celulares não ocorre nas escolas públicas, esta é a opinião de várias diretoras de escolas estaduais do Rio de Janeiro. Segundo sete escolas estaduais ouvidas pelo G1 (Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, no Rio Comprido, Colégio Estadual Infante Dom Henrique, em Copacabana, Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Catete, Colégio Estadual Antonio Maria, no Leblon, Colégio Estadual André Maurois, no Leblon, Colégio Estadual Paulo de Frontin, na Tijuca e Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, em Jacarepaguá), a questão existiu quando a tecnologia se popularizou, mas atualmente a prática abusiva dentro de sala de aula não ocorreria mais. As escolas dizem ainda que aplicam regras rígidas de controle e que os alunos não costumam desrespeitar.

Mesmo assim, alguns diretores acreditam que a idéia do projeto só vai ajudar no trabalho diário da escola. Neide Aparecida de Sousa, diretora-adjunta do Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, na Zona Oeste, conta que o colégio já teve problemas com alunos que abusavam do uso do celular. Segundo ela, foi feito um acordo de cavalheiros entre professores, pais e alunos.

“Aqui na escola começamos a enfrentar o problema há três anos. A gente pede para que eles desliguem os celulares e, caso toque, o aluno tem que sair da sala para atender a ligação, que só é autorizada pelo professor se for urgente. O uso realmente atrapalha. Essa evolução da sociedade é um problema. O celular, hoje em dia, faz parte do corpo dos alunos, que não conseguem mais ficar sem. Ele fica o tempo todo preocupado”, diz a diretora.

Neide acha que o projeto de lei complementaria as regras gerais da escola, que são estabelecidas no dia-a-dia. “Eu acho maravilhoso. Até porque o celular é objeto de uso pessoal do aluno e que a escola não tem o direito de interferir. Se ele guarda dentro da bolsa eu não posso abri-la, porque estaria interferindo na liberdade e privacidade dele. Não podemos passar esse limite. Sendo uma lei, o estado é quem diz que o aluno não pode usar. Uma vez que não pode, não pode. A única questão que me pergunto é que tem muita lei que não pega, né? Será que essa vai pegar?”, questiona.

A diretora-geral do Colégio Amaro Cavalcanti, no Catete, na Zona Sul, Ruth Maria Santos de Oliveira, conta que os alunos geralmente desligam o celular durante as aulas. “Hoje em dia celular é segurança. Quando tem algum problema sério eles deixam o celular na coordenação. Quando toca, o inspetor chama o aluno para atender o telefone”.

Segundo ela, a maioria dos alunos desliga os aparelhos, mas existem casos pontuais que interferem nas aulas. “Tive um problema no início do ano com um aluno. Ele era novo na escola e o celular tocou atrapalhando a aula. O professor o chamou e explicou que não podia. Ele desligou o celular e nunca mais voltou a acontecer. Celular aqui só pode no recreio e os alunos respeitam nossas regras.”

Opinião semelhante tem a diretora-adjunta, Mirtes Mega, da Escola Estadual André Maurois, no Leblon, Zona Sul. Ela diz que o aluno da escola pública respeita mais o professor e que o pobre não tem como manter um celular por causa do alto valor do serviço.

“Esse problema não existe na nossa escola. Temos regras rígidas e que são passadas logo no primeiro dia de aula. O aluno da escola pública costuma respeitar mais o professor. Aquela febre dos celulares já passou. Até já tivemos um caso que o aluno colocava campainha para tocar no meio da aula para perturbar. Chamamos a atenção dele, conversamos com os responsáveis e acabou o problema”, diz ela.

Mirtes, que trabalha há 32 anos na área da educação, é contra a lei e propõe ao deputado um outro projeto. “Acho que para proibir o celular na escola tem que proibir no teatro, no cinema, no carro, dentro do avião e demais lugares. O papel do professor é educar e quando a gente proíbe o uso de celular em sala de aula a gente está educando o aluno a não usar o aparelho em outros lugares. Não precisa de lei nenhuma proibindo nada. Vou fazer o quê? Prender o aluno? O aluno já sabe que não pode. Tem tantas leis mais importantes. Por que não faz uma lei para dar mais verbas para o ensino publico?”, sugere.

A Secretaria estadual de Educação (SEE) confirma a informação dos professores da rede estadual de ensino que têm por rotina orientar seus alunos a manterem os celulares desligados durante as aulas. A Subsecretaria de Planejamento da Educação da SEE considera que a regra se faz necessária para evitar que os alunos desviem a atenção dos estudos. Sobre o projeto, a Secretaria não se pronunciou.

Itália pune uso de celular na escola

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 19 de março de 2007 às 18h22

São Paulo - Professores poderão confiscar os aparelhos quando usados em sala.

O uso de celular nas escolas italianas foi proibido pelo Ministério da Educação do país. O ministro Giuseppe Fioroni expediu um novo regulamento que proíbe o uso dos telefones móveis nas salas de aula e estabelece punições para os transgressores.

De acordo com a decisão do Ministério, do dia 15/03, como punição para os reincidentes, os professores poderão confiscar temporariamente os aparelhos quando usados em sala, estando autorizados a devolvê-los somente na presença dos pais. Nos casos mais graves, a proibição de fazer os exames finais também pode ser usada como punição.

Segundo o ministro, o objetivo do regulamento é não só evitar a distração e o desrespeito ao professor em sala de aula, como também evitar episódios de uso de celular para registrar violência de alunos contra colegas na escola.

ESTADO DE MINAS GERAIS

Celular é um inferno na sala de aula

Carlos Antônio de Souza - Coordenador de curso da Faculdade de Direito Promove

De repente, aquele silêncio próprio de um dia de prova ou de uma boa aula expositiva é quebrado por uma bendita melodia. Pronto. O inferno começou. O tumulto causado por esse aparelhinho tem as mais variadas reações por parte do professor. Uns repreendem o aluno na hora; outros fingem que não se importam e prosseguem a aula normalmente; há também os que interrompem a aula e esperam pacientemente o aluno desligar o celular com as desculpas mais sutis e absurdas. Como diriam os romanos: Quid juris? (qual o remédio, ou qual o direito?). Desde o seu lançamento nos Estados Unidos, em 1983, o telefone celular é considerado uma das maravilhas da ciência do século XX e um problema para a segurança e intimidade das pessoas. Entre outros malefícios, foi e tem sido o causador de desastres aéreos e terrestres e o perturbador de espaços públicos, como cinemas, teatros, restaurantes e salas de aula. Entretanto, não se vive sem ele, já virou um mal necessário. No País, em cada cinco brasileiros três possuem o dito aparelhinho, cada vez mais sofisticado e de diminuto tamanho, com chip personalizado e outras coisas. O que antes era usado como um recurso tecnológico para se comunicar a qualquer hora ou lugar, passou a ser usado como um acessório indispensável. E esse uso passa por cima das regras básicas de educação. Como não existe problema sem solução, acredito que avançamos em termos de normas específicas e reguladoras do uso do aparelho. No caso do uso em aviões, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a apreensão de aparelhos celulares por parte da tripulação durante vôos comerciais, caso o passageiro insista em usar o equipamento proibido pelas normas de segurança de vôo. A nova lei determina que o Departamento de Aviação Civil (DAC) estabeleça as normas de uso e de esclarecimento aos passageiros.

No caso do uso do aparelho em automóveis em movimento, existe dispositivo no Código Nacional de Trânsito, com aplicação de multa e perda de pontos na carteira. Porém, poucos sabem que existem leis específicas proibindo o uso do celular em "salas de aulas". Em Minas Gerais, desde 9/12/2002 vigora a Lei 14.486, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas, cujo texto é o seguinte:

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8° do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas. Art. 2° - Esta lei entra em vigor a data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário (Palácio da Inconfidência, Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2002 – Antônio Júlio – Presidente da ALMG). Lamentavelmente, como visto, a lei mineira não prevê aplicação de multa ao infrator. Em Nova York, a lei proíbe o uso de celulares em locais de espetáculos e visitação pública, e fixa multa de US$ 50. Em Joinville, Santa Catarina, a Lei Complementar 60, de 24/6/98, dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior de teatros, cinemas, casas de espetáculos e bibliotecas, e acrescenta que o descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 50 Ufirs, aplicada pela municipalidade, sem prejuízo da retirada do infrator do recinto, o que se fará, se necessário, com o auxílio de força policial. Portanto, o tumulto causado pelo uso do celular em salas de aula pode ser evitado, pois, além de ser proibido por lei, cabe a nós, professores e alunos, fazer com que a lei se cumpra. Nos cinemas aparece aquele desenho animado, onde o Sherlock Holmes espera o "mané" da platéia desligar o celular para informar quem é o assassino. E nas salas de aula? O que fazer? Ora, acredito que o professor, ao chegar, simplesmente dirá para seus alunos: bom-dia ou boa-noite! Por favor, queiram desligar os celulares, para que eu possa iniciar a minha aula. Obrigado.

Projeto proibe uso de telefone celular

20/07/2006
Projeto de lei do vereador Edgar Nóbrega (PT), que tramita na Câmara Municipal de São Caetano, dispõem sobre afixar nas portas das salas de aula das escolas públicas municipais aviso que proíbe o uso de telefone celular. De acordo com o projeto, é muito comum crianças e adolescentes usarem celulares em todos os lugares, inclusive nas salas de aula, sem se dar conta de que é prejudicial para o bom aprendizado. "Entendemos que esta medida, embora simples, possa acabar com a prática de uso do celular durante as aulas, evitando o desvio da atenção dos alunos", justifica.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20070300425AutorJANE COZZOLINO
Protocolo2620/2007Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/15/2007Despacho 05/15/2007
Publicação 05/16/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso


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