LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Apresentação
A elaboração do Anexo de Metas e Prioridades teve por base a estrutura do Plano Plurianual – PPA 2008/2011, com enfoque nos Projetos Estratégicos, conforme definido no Anexo I da Lei 5181, de 02 de janeiro de 2008, garantidos os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública, de acordo com o previsto no Art 2º deste Projeto de Lei.
A opção pelo enfoque restrito ao universo dos Projetos Estratégicos teve por objetivo não somente assegurar as condições necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas vigentes da administração orçamentária e financeira.
As metas previstas para 2009 foram revistas e atualizadas pelos órgãos e entidades setoriais executores de cada projeto, compatibilizando a estrutura da programação do PPA 2008/2011 com a Carteira de Projetos do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Cabe observar que as ações com produtos cujos prazos de execução ultrapassam o exercício financeiro de 2009, seja por que foram iniciados em anos anteriores ou por terem seu término previsto para após 2010, tiveram suas metas quantificadas em números decimais, equivalentes ao percentual de execução física previsto para 2009, como exemplificado a seguir.
Exemplo:
Programa: 0018 – Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara
Ação: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana – PAC
Prioridade: ETE São Gonçalo recuperada
Meta 2009: 0,65 (unidade) - equivalentes a 65% da ETE São Gonçalo recuperada.

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano
Ação: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC
PRIORIDADE META 2009
Obra de arte construída : 0,3 (unidade)
Rodovia estadual implantada : 22 (Km)

PROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano
Ação: Projeto Morro do Preventório - PAC
PRIORIDADE META 2009
Família atendida no Projeto do Morro do Preventório : 832 (unidade)
Ação: Urbanização do Complexo da Rocinha - PAC
PRIORIDADE META 2009
Urbanização do Complexo da Rocinha realizada : 0,3 (unidade)
Ação: Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC
PRIORIDADE META 2009
Urbanização do Complexo de Manguinhos realizada : 0,3 (unidade)
Ação: Urbanização do Complexo do Alemão - PAC
PRIORIDADE META 2009
Urbanização do Complexo do Alemão realizada : 0,3 (unidade)
Ação: Urbanização do Morro do Pavão Pavãozinho - PAC
PRIORIDADE META 2009
Urbanização de Morro do Pavão e Pavãozinho realizada : 0,1 (unidade)

PROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara
Ação: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC
PRIORIDADE META 2009
ETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias : 0,43 (unidade)
ETE São Gonçalo recuperada : 0,65 (unidade)
Rede coletora na bacia dos rios do Mutondo e Coelho implantada : 0,5 (unidade)
Sistema Sarapuí - coleta e transporte de esgotos implantado : 0,46 (unidade)

PROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas
Ação: Ampliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC
PRIORIDADE META 2009
Sistema de tratamento e distribuição de água ampliado 0,25 (unidade)

PROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ
Ação: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC
PRIORIDADE META 2009
Adução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado 0,36 (unidade)
Conjunto de macromedidores e válvulas de vazão em adutora implantado na Baixada 0,35 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Rede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada ...0,43 (unidade)
Reservatório do Cabral em Nilópolis implantado ...0,31 (unidade)
Reservatório em Queimados recuperado ...0,1 (unidade)
Sistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado... 0,28 (unidade)
Sistema de abastecimento de água em Nova Iguaçu ampliado/melhorado... 0,44 (unidade)
Sistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado ...0,47 (unidade)
Sistema de abastecimento e tratamento em Magé ampliado/recuperado... 0,48 (unidade)
Sistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado... 0,48 (unidade)
Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado ...0,56 (unidade)

Ação: Estação de Tratamento de Água do Guandu / Novo Guandu - PAC
PRIORIDADE META 2009
Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu ...0,37 (unidade)

Ação: Melhoria de Produção no Parque de Tratamento Guandu - PAC
PRIORIDADE META 2009
Parque de tratamento de água modernizado 0,3 (unidade)

PROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE
Ação: Modernização da Gestão da Dívida Ativa
PRIORIDADE META 2009
Portal da dívida ativa implantado 0,5 (unidade)
Sistema para parcelamento da dívida ativa implantada 0,5 (unidade)

PROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual
Ação: Formulação e Implement de Políticas Públicas na Área de Governança Eletrônica
PRIORIDADE META 2009
Modelo de governança eletrônica formulado 0,7 (unidade)
Ação: Gestão de Patrimônio
PRIORIDADE META 2009
Sistema de Patrimônio georreferenciado implantado 0,4 (unidade)
Ação: Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE/RJ
PRIORIDADE META 2009
Cenário de Informação Estratégica com ferramenta de inteligência implantado 0,43 (unidade)
Curso à distância para a formação de gestores públicos realizado - PNAGE 0,5 (unidade)
Estudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segurança pública realizado – PNAGE 0,8 (unidade)
Novo modelo de política pública de pessoal implantado – PNAGE 0,25 (unidade)
Novo sistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento implantado 0,47 (unidade)
Procedimento/processo revisto/atualizado 0,48 (unidade)
Relatório de avaliação de projetos com recursos do PNAGE elaborado 1 (unidade)
Servidor de RH treinado/capacitado - PNAGE 600 (unidade)
Sistema de Compras e Gestão de Contratos centralizado implantado 0,51 (unidade)
Sistema de indicador de produção e de impacto concebido/ implantado 0,35 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE MESTAD E PRIORIDADES

Ação: Reestruturação do Executivo Estadual e Modernização Administr e Organizacional
PRIORIDADE META 2009
Órgão/entidade reestruturado 2 (unidade)
Servidor para a carreira de gestor público capacitado 60 (unidade)
Sistema de indicador gerencial concebido/implantado 0,25 (unidade)
Sistema integrado de gestão orçamentária implementado 0,5 (unidade)
Ação: Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos
PRIORIDADE META 2009
Auditoria sistêmica da folha realizada 0,1 (unidade)
Cadastro funcional implantado 0,55 (unidade)
Sistema de controle de acesso implantado 0,05 (unidade)

PROGRAMA: 0037 - Rio Rural
Ação: Rio Rural - GEF
PRIORIDADE META 2009
Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recursos naturais 600 (unidade)
Comunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado 30 (unidade)
Mata ciliar e floresta nativa reabilitada 100 (hectare)
Pesquisa/estudo realizado 1 (unidade)
Portal/Telecentro do Projeto Rio Rural-GEF implantado/operacionalizado 5 (unidade)
Produtor rural treinado/capacitado 1.000 (unidade)
Projeto de educação ambiental implantado 15 (unidade)
Projeto Rio Rural-GEF avaliado/monitorado 1 (unidade)
Servidor público estadual treinado / capacitado 150 (unidade)
Unidade pesquisa adaptativa implantada 10 (unidade)

PROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão
Ação: Supervisão Regional
PRIORIDADE META 2009
Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada 3 (unidade)
Módulo de avaliação e tratamento do Sistema Gestor implantado 1 (unidade)
Servidor público estadual treinado / capacitado 600 (unidade)

PROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento
Ação: Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro
PRIORIDADE META 2009
Empresa do setor audiovisual instalada/acompanhada 10 (unidade)
Programa de fomento para o setor audiovisual implantado 3 (unidade)
Ação: Implantação de Unidades de Cultura
PRIORIDADE META 2009
Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado 150 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Unidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio 125 (unidade)

Ação: Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais
PRIORIDADE META 2009
Unidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado 3 (unidade)

PROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas
Ação: Rio: O Futuro do Esporte
PRIORIDADE META 2009
Atleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários 175 (unidade)
Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado 60 (unidade)
Núcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado 150 (unidade)
Núcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado 200 (unidade)

PROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos
Ação: Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ
PRIORIDADE META 2009
Aluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo 1.584 (unidade)
Banco de dados sobre a oferta turística fluminense implantado/operacionalizado 1 (unidade)
Empresa prestadora de serviços turísticos cadastrada/capacitada 1.500 (unidade)
Posto de informação turística implantado 2 (unidade)
Profissional do turismo capacitado através de parceria 1.540 (unidade)
Projeto de regionalização do turismo realizado 0,4 (unidade)
Projeto de segmentação turística elaborado 2 (unidade)
Projeto turístico regional/municipal apoiado 4 (unidade)
Servidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado para o turismo 300 (unidade)
Sinalização turística adequada/implantada 2 (unidade)
Ação: Fomento ao Turismo no Estado
PRIORIDADE META 2009
Atrativo turístico reformado/ampliado 2 (unidade)
Campanha promocional realizada 13 (unidade)
Promoção, participação e apoio a eventos realizado 33 (unidade)

PROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual
Ação: Expansão e Consolidação do Ensino Médio
PRIORIDADE META 2009
Unidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral 90 (unidade)
Unidade de ensino médio ampliada 20 (unidade)
Unidade de ensino médio dotada de equipamento 150 (unidade)
Unidade de ensino médio implantada 4 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Ação: Reordenação do Ensino Médio
PRIORIDADE META 2009
Aluno matriculado no ensino médio 570.096 (unidade)
Bolsa auxílio concedida a alunos do ensino médio para monitoria - Projeto Mais Educação 2.000 (unidade)
Escola de ensino médio integrada à educação profissional 5 (unidade)
Professor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado 9.000 (unidade)

PROGRAMA: 0054 - Moderniz da Administr das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Ação: Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado
PRIORIDADE META 2009
Cadastro Sincronizado Nacional implantado 0,24 (unidade)
Cadastro Sincronizado Nacional operacionalizado 1 (unidade)
Servidor público capacitado na operação e na gestão de informação dos sistemas 800 (unidade)
Sistema de gestão fazendária implantado 0,2 (unidade)
Sistema para Nota Fiscal Eletrônica implantado 0,24 (unidade)
Sistema para Nota Fiscal Eletrônica operacionalizado 1 (unidade)
Sistema público de escrituração digital implantado 0,24 (unidade)
Sistema público de escrituração digital operacionalizado 1 (unidade)

PROGRAMA: 0055 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Gestão Documental Estadual
Ação: Modernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
PRIORIDADE META 2009
Sede do APERJ dotada de equipamentos 1 (unidade)
Sede do APERJ implantada 0,5 (unidade)
Sistema p/ informatização e digitalização do acervo do APERJ implantado 1 (unidade)

PROGRAMA: 0058 - 1 RIO - Plano de Gestão de Imagem
Ação: 1 Rio - Compra de Mídia e Produção
PRIORIDADE META 2009
PIB turístico do Estado do Rio de Janeiro ampliado 0,05 (unidade)

PROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor
Ação: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento
PRIORIDADE META 2009
Projeto Rio Poupa Tempo elaborado 1 (unidade)
Unidade do Rio Poupa Tempo implantada 2 (unidade)
Ação: Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento
PRIORIDADE META 2009
Pesquisa de monitoramento do Rio Poupa Tempo realizada 3 (unidade)
Unidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada 4 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações
Ação: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC
PRIORIDADE META 2009
Família atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí 630 (unidade)
Ação: Projeto Iguaçu - PAC
PRIORIDADE META 2009
Família reassentada 1.000 (unidade)
Margem de rio recuperada 10 (Km)
Meso e macrodrenagem realizada 1.000.000 (m³)

PROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada
Ação: Centro de Observação Criminológica
PRIORIDADE META 2009
Modelo de gestão do Centro de Observação Criminológica elaborado 1 (unidade)
Unidade operacional do sistema penal implantada 1 (unidade)

PROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime
Ação: Fazendo a Melhor Polícia
PRIORIDADE META 2009
Corregedoria Interna da Polícia Civil com processos reorganizados 0,35 (unidade)
Profissional da área de segurança capacitado 3.000 (unidade)
Sistema de avaliação e monitoramento do desempenho funcional e institucional implantado 0,3 (unidade)
Sistema de informatização dos processos administrativos da Polícia Civil implantado 0,6 (unidade)
Ação: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I
PRIORIDADE META 2009
Centro de Operações em Batalhão - COBAT implantado 0,5 (unidade)
Escola Nacional de Inteligência Policial implantada 0,3 (unidade)
Estudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado 0,2 (unidade)
Profissional de Inteligência Policial capacitado 300 (unidade)
Sistema de TI na área de inteligência reestruturado 0,3 (unidade)
Sistema integrado do C4I planejado 0,3 (unidade)
Sistema operacional de monitoramento em área de policiamento implantado 90 (unidade)

PROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal
Ação: Atividade Operacional das Unidades da Polícia Técnico-Científica
PRIORIDADE META 2009
Unidade da Polícia Técnico-Científica operacionalizada 156 (unidade)
Ação: Reaparelhamento das Unidades da Polícia Técnico-Científica
PRIORIDADE META 2009
Instituto Félix Pacheco informatizado 1 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Policial Civil atendido com capacitação gerencial e operacional 2.400 (unidade)
Sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE implantada 1 (unidade)
Sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE informatizada 1 (unidade)
Unidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento 3 (unidade)

PROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde
Ação: Expansão e Qualificação da Atenção Básica
PRIORIDADE META 2009
Município atendido com apoio financeiro para atenção básica 92 (unidade)
Município com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado 92 (unidade)
Profissional de saúde treinado/capacitado 2.000 (unidade)
Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado dotada de equipamento 1 (unidade)
Ação: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas
PRIORIDADE META 2009
Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada 20 (unidade)

PROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde
Ação: Central Estadual de Regulação em Saúde
PRIORIDADE META 2009
Central estadual de regulação em saúde implantada 0,3 (unidade)
Central Estadual de Regulação em saúde operacionalizada 0,8 (unidade)
Profissional de saúde treinado/capacitado 50 (unidade)

PROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda
Ação: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda
PRIORIDADE META 2009
Centro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado 54 (unidade)
Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado 20 (unidade)
Ação: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra
PRIORIDADE META 2009
Estágio com qualificação profissional oferecido 1.000 (unidade)
Pessoa beneficiada com o seguro desemprego 72.726 (unidade)
Servidor público estadual treinado / capacitado 1.200 (unidade)
Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador – UAT 265.126 (unidade)
Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 8.644 (unidade)

PROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos
Ação: Implantação do Bilhete Único
PRIORIDADE META 2009
Sistema Bilhete Único implantado 0,3 (unidade)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: 0102 - Porto do Rio no Século XXI
Ação: Melhoria do Acesso e Reestruturação do Porto do Rio
PRIORIDADE META 2009
Acesso ferroviário reestruturado 2 (unidade)
Acesso rodoviário reformulado 1 (unidade)

PROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô
Ação: Expansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica
PRIORIDADE META 2009
Sistemas de sinalização e de piloto automático da Estação Cantagalo concluídos 2 (unidade)
Trecho Linha 2 - Estácio/Carioca implantado 1,08 (Km)
Ação: Implantação da Estação General Osório
PRIORIDADE META 2009
Estação Gal Osório construída 0,5 (unidade)
PROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET
Ação: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário
PRIORIDADE META 2009
Bonde de Santa Teresa recuperado 6 (unidade)
Ciclovia implantada 75 (Km)
Estação Barão de Mauá revitalizada 0,3 (unidade)
Estação ferroviária com acesso a portadores de necessidades especiais implantado 8 (unidade)
Estação ferroviária reformada 1 (unidade)
Gerenciamento de programa realizado 1 (unidade)
Material rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 2 (unidade)
Material rodante recuperado/ modernizado 6 (unidade)
Plano diretor revisto/atualizado 0,2 (unidade)
Sistema de bondes de Santa Teresa recuperado 0,5 (unidade)
Sistema de monitoramento da Alameda São Boa Aventura implantado 1 (Km)
Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,2 (unidade)
Ação: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II
PRIORIDADE META 2009
Estação Barão de Mauá reestruturada 0,3 (unidade)
Estação ferroviária reformada 4 (unidade)
Gerenciamento de programa realizado 1 (unidade)
Material rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido 6 (unidade)
Material rodante recuperado/ modernizado 2 (unidade)
Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado 0,5 (unidade)
Terminal rodo-ferroviário implantado 0,3 (unidade)
Trecho ferroviário revitalizado 15 (Km)

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos
Ação: Transporte sobre Trilhos
PRIORIDADE META 2009
Linha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada 0,4 (unidade)
Projeto executivo da melhoria nos entornos das Estações de Santíssimo e Realengo elaborado 1 (unidade)
Projeto executivo da nova Estação Ferroviária de Saracuruna elaborado 1 (unidade)
Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado 0,5 (unidade)

PROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda
Ação: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda
PRIORIDADE META 2009
Banco de empregos implantado 2 (unidade)
Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC 1 (unidade)
Centro da Juventude implantado em comunidade atendida pelo PAC 3 (unidade)
Gerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado 0,2 (unidade)
Projeto mãos à obra implantado nas comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos, Preventório e Pavão-Pavãozinho 0,2 (unidade)

PROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional
Ação: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC
PRIORIDADE META 2009
Módulo de acompanhamento de concluintes implementado no sistema de gestão acadêmica da FAETEC 1 (unidade)
Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento 5 (unidade)
Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada 3 (unidade)
Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada 8 (unidade)
Unidade FAETEC adequada às demandas dos APL's e Projetos Estruturantes 18 (unidade)

PROGRAMA: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba
Ação: Qualidade Ambiental da Baía de Sepetiba
PRIORIDADE META 2009
Arranjo Produtivo Local – APL proposto para desenvolvimento da pesca 10 (unidade)
Entidade/ organização civil incluída no projeto de educação ambiental 15 (unidade)
Modelo de gestão ambiental para os setores portuário e de siderurgia implantado 0,6 (unidade)
Plano com estratégia de gestão ambiental elaborado 0,8 (unidade)
Unidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada 0,2 (unidade)
Ação: Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba
PRIORIDADE META 2009
Meso e macrodrenagem realizada 150.000 (m³)
Praia recuperada 3 (unidade)
Praia urbanizada 1 (unidade)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009

ANEXO DE METAS FISCAIS

1. METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011
(art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000)

O demonstrativo das metas anuais, conforme disposto art. 4º, § 1, da Lei Complementar nº 101/2000, tem por finalidade o estabelecimento de meta de resultado primário para o exercício de 2009 e a indicação de metas para os exercícios futuros de 2010 e 2011. O objetivo precípuo da fixação de metas de resultado primário é o de garantir intertemporalmente a capacidade do Estado de administrar sua dívida. Dentro de uma ótica maior de política fiscal, de assegurar o equilíbrio da gestão dos recursos públicos, o Estado atua de forma incessante na busca da melhora do perfil de sua dívida e de redução, mesmo que de forma gradual, de seu grau de endividamento em relação ao PIB
 A projeção das Metas Fiscais para o período de 2009 a 2011 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada, por natureza de receita, no exercício financeiro de 2007, a estimativa constante da Lei Orçamentária Anual de 2008 e sua reestimativa, realizada com base na receita efetivamente arrecadada no primeiro bimestre do ano.
Sobre essa base de cálculo, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto – PIB, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, pelo Índice Geral de Preços – IGP-DI, pelo Câmbio e pela Taxa Selic. É oportuno observar que a aplicação da variação de produto atingiu apenas os itens de receita que são comprovadamente sensibilizados pelo nível da atividade econômica. Para as demais receitas, notadamente aquelas denominadas de “outras fontes”, aplicou-se de forma geral, variações estimadas para os preços, de acordo com suas especificidades. 
O Quadro 1 apresenta os parâmetros macroeconômicos, extraído das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil, em 07/03/2008.
1. Parâmetros Macroeconômicos 2009-2011

Quadro 1
Especificação	2008	2009	2010	2011	
PIB nacional (variação % anual)	4,50	4,15	4,07	4,10	
Taxa de Câmbio (R$/US$ - valor médio anual)	1,71	1,79	1,87	1,94	
IGP–DI (variação % anual)	5,62	4,66	4,48	4,38	
IPCA (variação % anual)	4,57	4,29	4,15	4,63	
Taxa Selic (fim de período)	11,40	11,63	11,13	10,75	
PIB (valor absoluto em R$ bilhões)	2.803,2	2.919,6	3.041,3	3.166,0	
Fonte: Boletim Focus/BCB – 07/03/2008
Nota: PIB 2007 Provisório – 2.682.511,2 milhões (acumulado 12 meses) fonte BCB/DEPEC - dia 03/04/08.

A meta de resultado primário para o exercício de 2009 foi calculada em 1,78 bilhão, como resultado de uma receita e despesa primárias estimadas em R$ 41,59 bilhões e R$ 39,81 bilhões, respectivamente. 
Os Quadros 2 e  3 apresentados a seguir, demonstram as receitas, as despesas e os valores de resultado primário projetados para 2009, 2010 a 2011, a preços correntes e constantes de 2008:
 
Resultado Primário
Quadro 2

Em R$ mil a preços correntes
DISCRIMINACAO	2009	2010	2011	
RECEITA TOTAL	43.470.878	45.150.046	46.784.051	
(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS	318.293	331.721	346.299	
(-) OPERACOES DE CREDITO	486.298	353.965	378.743	
(-) RECEITAS DE ALIENACOES	1.000.035	36	38	
(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS	68.399	62.403	61.557	
RECEITA PRIMARIA (A)	41.597.853	44.401.921	45.997.414	
				
DESPESA TOTAL	43.470.878	45.150.046	46.784.051	
(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA	3.599.063	3.789.613	4.053.455	
(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS	54.288	51.792	48.616	
DESPESA PRIMARIA (B)	39.817.527	41.308.641	42.681.980	
RESULTADO PRIMARIO (A)-(B)	1.780.326	3.093.280	3.315.434	

Quadro 3

          Em R$ mil a preços médios de 2008
DISCRIMINACAO	2009	2010	2011	
RECEITA TOTAL	41.628.057	41.485.945	41.177.637	
(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS	304.800	304.801	304.800	
(-) OPERACOES DE CREDITO	465.683	325.239	333.356	
(-) RECEITAS DE ALIENACOES	957.641	33	33	
(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS	65.499	57.339	54.180	
RECEITA PRIMARIA (A)	39.834.434	40.798.533	40.485.268	
				
DESPESA TOTAL	41.628.057	41.485.945	41.177.637	
(-) JUROS ENC. AMORT. DA DIVIDA	3.446.491	3.482.071	3.567.705	
(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS	51.987	47.589	42.790	
DESPESA PRIMARIA (B)	38.129.579	37.956.285	37.567.142	
RESULTADO PRIMARIO (A)-(B)	1.704.855	2.842.248	2.918.126	

1.2  Montante da Dívida e Resultado Nominal

Cálculo do Resultado Nominal

Quadro 4
      Em R$ mil a preços correntes 

DISCRIMINACAO	2008	2009	2010	2011	
DIVIDA CONSOLIDADA	54.356.888	56.982.082	59.450.842	61.829.812	
(-) Disponibilidade de caixa	4.220.545	4.410.470	4.608.941	4.816.344	
(-) Haveres financeiros	2.593.920	2.710.647	2.832.626	2.960.094	
(+) Restos a pagar processados	2.630.681	2.499.147	2.374.190	2.255.480	
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 	50.173.103	52.360.112	54.383.464	56.308.855	
DIVIDA FISCAL LIQUIDA	50.173.103	52.360.112	54.383.464	56.308.855	
RESULTADO NOMINAL		2.187.009	2.023.352	1.925.390	

Quadro 5
      Em R$ mil a preços médios de 2008
DISCRIMINACAO	2008	2009	2010	2011	
DIVIDA CONSOLIDADA	53.244.615	53.519.841	53.613.754	53.292.103	
(-) Disponibilidade de caixa	4.128.320	4.136.634	4.150.535	4.145.378	
(-) Haveres financeiros	2.537.239	2.542.349	2.550.892	2.547.723	
(+) Restos a pagar processados	2.576.197	2.323.980	2.138.053	1.941.269	
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 	49.152.253	49.184.838	49.050.380	48.540.271
	
DIVIDA FISCAL LIQUIDA	49.152.253	49.184.838	49.050.380	48.540.271
	
RESULTADO NOMINAL		32.585	(134.458)	(510.109)	

O quadro a seguir apresenta as metas de resultado primário e nominal a preços médios de 2008.
Quadro 6
   Em R$ mil a preços médios de 2008
DISCRIMINACAO	2009	2010	2011	
RESULTADO PRIMARIO	1.704.855	3.177.902	3.182.175	
RESULTADO NOMINAL	32.585	(134.458)	(510.109)	

1.3  Metodologia e Memória de Cálculo da Receita
Foram utilizadas diferentes metodologias de projeção para as receitas, tendo sido empregado o mais adequado para cada caso. Genericamente, dois métodos se destacam: 
- método de extrapolação de tendências para valores ajustados, que serviram como base para aplicação dos indicadores e indexadores econômicos;
- tratamentos diferenciados face às peculiaridades de cada receita 
Os valores finais dessas estimativas preliminares para cada item de Receita foram obtidos pela aplicação de parâmetros macroeconômicos para aqueles que sofrem a influência da variação de preços e/ou do nível de atividade econômica, e de premissas específicas para as diversas rubricas, em função de suas particularidades.
 A seguir, são apresentadas, sucintamente, as memórias de cálculo das principais categorias de receita do Estado para o ano 2009, cujos os valores estão indicados a seguir e, para os anos subseqüentes aplicou-se os parâmetros macroeconômicos já citados. 

•	Receita Tributária – R$ 23,60 bilhões 
Composta de impostos e taxas representa 57,75% do total das Receitas Correntes. Sua principal fonte, o ICMS, representa em média 77% de toda receita tributária e em 2009 contribui com R$ 18,19 bilhões. Seu desempenho está intimamente relacionado ao nível de atividade econômica nacional e estadual e aos índices de preços, devido a grande parte de sua arrecadação estar atrelada a atividades com preços administrados. Este valor foi projetado a partir da série histórica da arrecadação dessazonalizada. 
 O adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, no valor de R$ 1,88 bilhão, foi projetado levando em consideração a expectativa gerada pela prorrogação da Lei a partir de dezembro de 2006. 
Para o IRRF, com valor estimado de R$ 1,27 bilhão, o critério adotado foi o de proporcionalidade em relação à folha de pessoal prevista para 2008. 
Para o IPVA, cujo valor estimado é de R$ 1,39 bilhão, e para o ITD, com valor previsto de R$ 319,7 milhões, utilizou-se o método de extrapolação de tendências dos valores das séries históricas, com maior peso nos anos mais recentes.

•	Receita Patrimonial – R$ 7,85 bilhões

Destaca-se o valor projetado de R$ 6,09 bilhões referente aos Royalties do Petróleo e Participação Especial a serem arrecadados pelo Estado. Esta projeção teve como base o Parecer Técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal responsável por promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.    Cabe ressaltar a existência de alto grau de incerteza na estimativa de arrecadação de Royalties e Participação Especial associado ao comportamento das variáveis assumidas. No caso da Participação Especial, o risco é ainda maior decorrente da própria base de cálculo, que consiste no resultado líquido (receita menos despesas e custos) trimestral dos campos considerados. 
Outro valor importante é o referente aos Certificados Financeiros do Tesouro – CFT’S, cuja estimativa para 2009 é de R$ 1,54 bilhão. Vale lembrar que esses títulos federais, aportados ao RIOPREVIDÊNCIA, são provenientes da renegociação da dívida com a União, ocorrida em 1999.

•	Transferências Correntes – R$ 4,61 bilhões

Grupo de receitas composto pelas transferências de recursos da União para o Estado, tendo em vista determinações de ordem constitucional ou legal. São elas: o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o IPI – Estados Exportadores, a Contribuição do Salário Educação, Transferências da Lei Kandir (compensação pela isenção de ICMS nas exportações), a CIDE, os recursos para o FUNDEB e SUS, e ainda, a receita proveniente de Convênios, de transferência voluntária. Representam cerca de 19,54% do total da receita corrente do Estado. 
- FPE – R$ 715,33 milhões. 
Valor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. 

- IPI – R$ 590,82 milhões. 
Valor informado pelo Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal, quando da negociação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o triênio 2008-2010. 

- Salário Educação – R$ 256,23,4 milhões. 
Para estimar o valor de 2008, foram utilizadas as projeções do MEC. Para 2009 utilizou-se o produto das expectativas de crescimento econômico e de inflação (IPC-RJ).

- Transferência do FUNDEB – R$ 1,89 bilhões. 
 Valor calculado em função da arrecadação de impostos e transferências e da proporção de matrículas no ensino básico da rede estadual em relação ao total de matrículas no ensino fundamental (rede estadual + rede municipal). O coeficiente de retorno do FUNDEB foi baseado na tendência de crescimento verificado entre 2007-2008.  

Transferências da Lei 87/96 (Lei Kandir) - R$ 85,8 milhões. 
Valor igual ao realizado em 2006-2007. 

- CIDE – R$ 98,61 milhões. 
Para estimar o valor de 2009, aplicou-se a correção monetária (IPCA) sobre o valor realizado em 2007. 

•	Outras Receitas Correntes – R$ 998,35 milhões 

Neste item destacam-se a dívida ativa, no valor de R$ 87,1 milhões, e das multas e juros de mora, no valor de R$ 376,76 milhões.  Os valores da dívida ativa e das multas e juros de mora arrecadados pelo Tesouro foram projetados pela extrapolação de tendências das respectivas séries históricas. 
 
•	Operações de Crédito –- R$ 486,3 milhões 
 Além dos saldos contratos em vigor, consideraram-se aqueles que encontram perspectiva concreta de realização em 2009, devido a possibilidade de contratação de novas operações de crédito incluídas no novo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF para o triênio 2008-2010. 

•	Alienações de Bens – R$ 1 bilhão
Este valor corresponde à expectativa de receita pela venda de parte do capital da CEDAE, tendo em vista a perspectiva dessa operação não ser realizada em 2008.

•	Amortização de Empréstimos
Receita derivada dos retornos dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES e Fundo de Recuperação dos Municípios Fluminenses. 
•	Transferências de Capital

Representam a previsão dos valores das transferências de capital voluntárias da União para o Estado, principalmente em função dos contratos em andamento e em fase de contratação com o Estado, para o desenvolvimento de ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As estimativas para o período tomaram por base as informações fornecidas pela CAIXA, Agente Financeiro do Programa.
1.4  Metodologia e Memória de Cálculo da Despesa
Pessoal e Encargos Sociais
Grupo de Despesa que agrega todas as despesas de natureza remuneratória como os conseqüentes encargos, tanto para o pessoal ativo como o pessoal inativo do Estado. Para efeito de cálculo de seus valores para o período de 2009 a 2011, estimou-se crescimento vegetativo da folha da ordem de 2% ao ano, acrescido das melhorias salariais concedidos nas áreas prioritárias (saúde, educação e segurança), além da admissão de profissionais em substituição à mão de obra terceirizada.
Outras de Custeio
As projeções incorporam hipótese de continuidade da política de racionalização do gasto de custeio implementada desde o início da atual administração. Destacam-se a disseminação do pregão eletrônico como forma preferencial de compras pelo Governo Estadual; retomada dos pagamento de concessionárias de serviços públicos, inclusive da CEDAE, o que permitiu aos órgãos redução a negociação de tarifas reduzidas; renegociação de passivos representados por restos a pagar de exercícios anteriores aumentando a confiança por parte dos fornecedores, garantindo também melhores preços.
Serviço da Dívida
Grupo das despesas referentes ao pagamento do principal e dos juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária. O cálculo com o desembolso considerou os contratos em vigor na Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas ainda as operações de crédito com perspectivas de assinatura no período a que se referem às presentes metas tendo em vista a abertura de espaço fiscal. No que se refere aos contratos para os quais se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real, as parcelas de amortização que extrapolam o limite anual, foram transferidas para o saldo devedor do contrato firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997.  
Investimentos
Essas despesas terão crescimento expressivo tendo em vista a continuidade da parceria com o Governo Federal, que é retratada no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e novos investimentos que serão contratados em decorrência do espaço fiscal reconhecido pelo Tesouro Nacional.

2. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS A 2007
(art. 4º, § 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)
O demonstrativo a seguir tem por objetivo analisar o resultado alcançado em 2007 em relação às metas fixadas na Lei nº. 4.820, 20 de julho de 2006, LDO 2007, conforme detalhamento no quadro a seguir:

AVALIAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DE 2007 

Quadro 6 
Em R$ mil a preços correntes 
DISCRIMINACAO	FIXADA NA LDO 2007	REALIZADA 2007	DIFERENCA	VAR %	
RECEITA TOTAL	35.631.233	35.027.311	(603.922)	-1,7%	
(-) RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS	205.037	291.816	86.779	42,3%	
(-) OPERACOES DE CREDITO	269.059	163.674	(105.385)	-39,2%	
(-) RECEITAS DE ALIENACOES	709.431	768	(708.663)	-99,9%	
(-) AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS	-	99.260	99.260		
RECEITA PRIMARIA (A)	34.447.706	34.471.793	24.087	0,1%	
					
DESPESA TOTAL	35.631.233	34.246.067	(1.385.166)	-3,9%	
(-) JUROS ENC AMORT. DA DIVIDA	3.217.903	3.213.780	(.123)	-0,1%	
(-) CONCESSAO DE EMPRESTIMOS	-	52.420	52.420		
DESPESA PRIIMARIA (B)	32.413.330	30.979.867	(1.433.463)	-4,4%	
RESULTADO PRIMARIO (A) – (B)	2.034.376	3.491.926	1.457.550	71,6%	
OBS:Excluída a IO e as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias

O resultado primário, previsto na LDO de 2007 em R$ 2.034,4 milhões, alcançou ao final do ano o montante de R$ 3.491,9 milhões, valor superior em 71,6% ao fixado, vindo a contribuir de forma expressiva, para o alcance da meta de resultado primário para o setor público consolidado, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 11.439/06 –(LDO Federal).
Credita-se este expressivo resultado ao esforço que vem sendo dispendido pela área fiscal e administrativa do Estado, tanto na eficiência e expansão de sua base de arrecadação tributária quanto na gestão equilibrada dos recursos públicos. O esforço é tanto maior quando representa a inversão de uma situação de déficit orçamentário observado em 2006, de aproximadamente R$ 101,4 milhões para um superávit orçamentário em 2007, da ordem de R$ 794,4 milhões.
Em relação à realização da receita observa-se que apesar da retração de R$ 603,9 milhões em relação ao estimado, tal situação decorreu basicamente da frustração da receita de operações de crédito e de alienações, não comprometendo o alcance da meta de receita primária pretendido.
 Já no que tange à despesa primária, é importante que se registre a redução de gastos obtida em 2007, da ordem de R$ 1.433,4 milhões. Contribuiu para tal os Atos emanados pelo Governo Estadual no sentido de adequar os gastos fiscais ao efetivo ingresso de recursos no Caixa do Tesouro além das medidas de cunho administrativo tomadas para a racionalização dos gastos do governo.

AVALIAÇÃO DO RESULTADO NOMINAL DE 2007 

Quadro 7
Em R$ mil a preços correntes 
DISCRIMINACAO	FIXADA NA LDOR 2007	REALIZADA	
	2006	2007	2006	2007	
DIVIDA CONSOLIDADA	48.759.176	50.050.777	48.024.216	50.462.901	
(-) Disponibilidade de caixa	2.570.160	2.081.327	2.528.145	6.707.806	
(-) Haveres financeiros	460.325	2.242.990	2.156.721	2.638.776	
(+) Restos a pagar processados	1.695.314	2.025.469	1.733.493	2.458.939	
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA	47.424.005	47.751.929	45.072.843	46.575.258	
(+) Receitas de privatizações	-	-	-	-	
(-) Passivos reconhecidos	-	-	1.450.779	1.616.157	
DIVIDA FISCAL LIQUIDA	47.424.005	47.751.929	43.622.064	44.959.101	
RESULTADO NOMINAL		327.924		1.337.037	

Inicialmente é importante salientar que o método de apuração do Resultado Nominal utilizado foi o abaixo da linha, o que pode distorcer a interpretação do real resultado fiscal.Tal fato ocorre pois os fatores que influenciam o cálculo não são controláveis (o valor do pagamento da Dívida obedece ao contrato e a variação do índice de preços). Por esse método o resultado nominal apresentado pelo Estado em 2007, de R$ 1.337,0 milhões, representou uma elevação de R$ 1.009,1 milhão, em relação à meta fixada, de R$ 327,9 milhões, quando da elaboração da LDO. Este aumento é conseqüência da variação do IGP-DI, índice que corrige o estoque da dívida. Entre o primeiro e o segundo quadrimestre conforme relatório de Gestão Fiscal, o estoque da dívida aumentou 0,7%, enquanto que entre o segundo e o terceiro esse incremento foi de 3,3% influenciado pela aceleração do IGP-DI, no último quadrimestre. A variação acumulada no ano foi de  7,89%, o que representa  3,73% acima do índice projetado no Boletim Focus - Banco Central do Brasil - quando da elaboração da LDO 2008. Cabe ressaltar que Dívida Fiscal Líquida teve expansão expressivamente inferior às expectativas prevista na LDO -2007. Esse resultado é incompatível com o resultado apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro pelo método acima da linha onde se verifica um expressivo resultado.

2.1  Evolução do Patrimônio Líquido
(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)

A evolução do patrimônio líquido, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:
R$ mil correntes

PATRIMONIO LIQUIDO	2005	2006	2007	
ADMINISTRACAO DIRETA	(46.435.775)	(48.030.439)	(43.788.101)	
FUNDOS ESPECIAIS	109.968	261.289	134.486	
ADMINISTRACAO INDIRETA	(43.013.442)	7.093.121	(5.769.900)	
TOTAL	(89.339.249)	(40.676.029)	(49.423.424)	

A variação do Patrimônio Líquido em grande parte é explicada pela importante mutação do passivo atuarial do Rioprevidência, objeto de ajustes metodológicos. 

2.2  Alienação de Ativos
(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Os montantes de alienação de ativos, no período 2005/2007, encontram-se no quadro abaixo:
 R$ mil correntes

ORIGEM DOS RECURSOS	2005	2006	2007	
TERMINAL MENEZES CORTES	8.913	9.021	-	
TITULOS MOBILIARIOS (FDIC) – RIOPREVIDENCIA*	344.968	218.610	-	
OUTROS BENS MOVEIS**	681	1.097	713	
Alienação bens imoveis c/rec vinculados – RPPS***.	-	-	55	
TOTAL	354.562	228.728	768	
*No exercício de 2006, R$ 182.816 mil corresponde a FDIC e R$ 35.794 mil a refere-se a resgate e venda de Títulos Federais
**Outros Bens Móveis - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Leilão Oficial de Veículos
***Alienação do Imóvel Rua Bento Ribeiro, nº 14 - favorecido Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro

2.3  - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.
(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)
a - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
Conforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 1/2006, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo de Metas Fiscais.
b - PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 

Conforme determina a Lei Complementar Federal nº 101, 04/05/2000, a PRECE – Previdência Complementar procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I, PRECE II, PRECE III, que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo de Metas Fiscais.
2.4 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) 

a - Renúncia de Receita

As metas fiscais para os próximos três exercícios, estimadas neste Anexo, já incorporam o impacto da concessão dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos.
De fato, a estimativa das metas anuais (item 1) tomou por base a evolução histórica recente dos diversos componentes da receita qualificando-os, seja por parâmetros econômicos ali indicados (variação do PIB, taxa de inflação entre outros), seja pela consideração de fatores específicos que afetam determinadas receitas. 
Na forma do disposto no Art. 165 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2009 conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sob as receitas e despesas de incentivos e benefícios de natureza tributária e creditícia. No caso de benefícios de natureza tributária, o demonstrativo discriminará o tributo, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal. No caso de benefícios de natureza creditícia, serão descriminados, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal.

b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2009 - Valores Correntes de 2009

Em 2009, esperam-se acréscimos em relação às despesas previstas para o exercício de 2008, resultantes da expansão de:

1.	folha de pessoal ................................................................       R$ 780,0 milhões
2.	pagamento da dívida ......................................................         R$ 360,9 milhões
3.	transferências constitucionais ....  ..................................         R$ 1046,0 milhões

Disso resultará uma expansão das despesas de caráter continuado no valor de R$ 2.186,9 milhões. Essa expansão deverá absorver parte do crescimento previsto para a receita, indicando que o esforço de ajuste fiscal, iniciado ano passado, deverá se manter ao longo do período com o objetivo de financiar novos investimentos, principalmente as contrapartidas de convênios e operações de crédito assinados sob a égide do Programa de Aceleração do Crescimento –PAC do Governo Federal e diminuir o passivo do Estado .

ANEXO I
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2007
RIOPREVIDÊNCIA

ÍNDICE
Avaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro ..... 1
1Apresentação ....................................................................................................1
2 Objetivos............................................................................................................2
3 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial......................................2
3.a. Bases Legais ................................................................................................ 2
3.b. Bases Técnicas ............................................................................................ 3
3.c. Base de Dados ............................................................................................. 4
4 Fatores que Afetam os Resultados ...................................................................4
5 Depuração da Base de Dados............................................................................5
6 Perfil da População.............................................................................................5
6.a. Distribuição da População por Segmento ..................................................... 5
6.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento................................. 11
6.c. Estatísticas dos Servidores Ativos ............................................................... 13
6.d. Estatísticas dos Servidores Inativos............................................................. 22
6.e. Estatísticas dos Pensionistas....................................................................... 25
6.f. Resumo Estatístico....................................................................................... 26
7 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário ..........................................27
7.a. Pensão por Morte ....................................................................................... 27
7.b. Aposentadorias............................................................................................ 27
7.c. Aposentadoria por Invalidez......................................................................... 27
7.d. Auxílio-Reclusão.......................................................................................... 27
7.e. Salário-Família............................................................................................. 28
7.f. Abono Anual ................................................................................................ 28
8 Reforma da Previdência ...................................................................................28
8.a. Regras de concessão e cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição........................................................................................................ 28
8.b. Regras para atualização de benefícios ....................................................... 32
8.c. Nova regra de cálculo dos benefícios de pensão......................................... 32
8.d. Contribuição de aposentados e pensionistas ............................................. 32
8.e. Abono de permanência................................................................................ 33
8.f. Teto para salários e benefícios .................................................................... 33
8.g. Percentual mínimo de contribuição para servidores públicos ............................................................................................................................ 33
8.h. Teto do Regime Geral de Previdência Social ............................................. 34
9 Custo Previdenciário.........................................................................................35
9.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário..................................... 35
9.b. Plano de Custeio ......................................................................................... 35
10 Análises de Sensibilidade...............................................................................42
10.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal.................................... 42
10.b. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal .................................. 43
10.c. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real............................................. 44
10.d. Impacto da Idade Média Atual.................................................................. 44
10.e. Impacto da Idade Média de Aposentadoria .............................................. 46
10.f. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar........................... 46
11 Análises de Variações de Resultados ...........................................................49
11.a. Variação no custo previdenciário .............................................................. 50
12 Parecer Atuarial.............................................................................................52
13 Anexos...........................................................................................................54
13.a. Anexo 1 – Glossário.................................................................................. 56
13.b. Anexo 2 – Inconsistências dos Bancos de Dados .................................... 57
13.c. Anexo 3 – Projeções................................................................................. 59
13.d. Anexo 4 – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial ............... 71
13.e. Anexo 5 – Projeção de Receitas (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) ............................................................................................................................ 81
13.f. Anexo 6 – Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03)................................................................................................................ 82
13.g. Anexo 10 – Nota Técnica Atuarial.............................................................. 83

ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Quantitativo da População Estudada por Segmento............................................................................................................. 6
Quadro 2: Proporção entre Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas................7
Quadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento .................................................... 11
Quadro 4: Gasto com Pessoal por Segmento ................................................... 12
Quadro 5: Resultado Financeiro......................................................................... 12
Quadro 6: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Militares....................... 13
Quadro 7: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores ............................ 14
Quadro 8: Variáveis Estatísticas dos Demais Servidores Ativos......................... 15
Quadro 9: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos........ 16
Quadro 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária......................... 17
Quadro 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão............. 17
Quadro 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ......................19
Quadro 13: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado .................................................................................................................19
Quadro 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria...................................................................................................... 20
Quadro 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria ..................................................................................................... 21
Quadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Inativos ................................ 22
Quadro 17: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária ....................... 23
Quadro 18: Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Beneficio ............................................................................................................................. 24
Quadro 19: Estatísticas dos Pensionistas .......................................................... 25
Quadro 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios .................. 25
Quadro 21: Ativos .............................................................................................. 26
Quadro 22: Inativos............................................................................................. 26
Quadro 23: Pensionistas.................................................................................... 26
Quadro 24: Total ................................................................................................ 26
Quadro 25: Custos Anuais com todos os efeitos da Reforma da Previdência.... 35
Quadro 26: Reservas ......................................................................................... 36
Quadro 27: Fluxo de recebimento ...................................................................... 37
Quadro 28: Demais valores de ativos.................................................................. 37
Quadro 29: Custo total ........................................................................................ 38
Quadro 30: Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e aportes............. 40
Quadro 31: Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e aportes ...... 41
Quadro 32: Variação do CN e na RMBaC em Função da Expectativa de Vida.. 42
Quadro 33: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual....... 45
Quadro 34: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria..................................................................................................... 46
Quadro 35: Equilíbrio Atuarial ............................................................................ 47
Quadro 36: Variações do Quantitativo de participantes...................................... 49
Quadro 37: Variações dos Salários e Benefícios Médios .................................. 49
Quadro 38: Variações das Folhas de Salários e Benefícios .............................. 49
Quadro 39: Variação do Custo Normal............................................................... 50
Quadro 40: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano..................... 50
Quadro 41: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário....................... 50

ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento........................... 7
Gráfico 2: Distribuição por idade de um grupo de servidores – Momento 1.........8
Gráfico 3: Distribuição por idade de um grupo de servidores – Momento 2........ 9
Gráfico 4: Distribuição por idade de um grupo de servidores – Momento 3..........9
Gráfico 5: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas......................................................................................................... 10
Gráfico 6: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento....................... 11
Gráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino.......................................................................... ..................................15
Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.......................... 17
Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão................18
Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ..................... 19
Gráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado ................................................................................................................ 20
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria..................................................................................................... 20
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria .....................................................................................................21
Gráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte ............................................................................................................. 22
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária ........................23
Gráfico 16: Distribuição de Servidores Inativos por Faixas de Valor de Benefício.............................................................................................................. 24
Gráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios...................... 25
Gráfico 18: Contribuição Normal em função do da Expectativa de Vida............ 43
Gráfico 19: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários..... 43
Gráfico 20: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real........ 44
Gráfico 21: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ............................. 45
Gráfico 22: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros ............................................................................................................................ 47

Avaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro

1 Apresentação

O Governo do Estado do Rio de Janeiro seguindo os ditames da Lei n° 9.717/98 e Portaria MPAS n° 4.992/99 que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração deste estudo.
Para reavaliar o plano de custeio foram analisadas as principais variações do perfil estatístico dos participantes com base nas duas últimas avaliações atuariais e suas principais implicações no custo previdenciário.
O presente trabalho foi desenvolvido em observância à base de dados disponibilizada pelo Estado e também à atual legislação que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com destaque para os efeitos da Reforma da Previdência, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal que passaram a vigorar a partir das Emendas Constitucionais n° 20, de 15 de dezembro de 1998, publicada em 16 de dezembro de 1998 – EC n° 20/98, nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003 – EC nº 41/03 e n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005 – EC nº 47/05.

2 Objetivos

Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação  das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Estadual de Rio de Janeiro, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade, por meio de:
_ levantamento do custo previdenciário, identificando as reservas necessárias para o financiamento das obrigações em função dos benefícios previdenciários descrito no item 7 deste relatório, e do método de financiamento previsto;
_ mensuração do passivo atuarial; 
_ análise do equilíbrio atuarial entre as contribuições atualmente praticadas e as necessárias para cobrir as obrigações do plano previdenciário;
_ estabelecimento de métodos de amortização para o custeio dos benefícios oferecidos, visando garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do plano previdenciário; e
_ comparação com os resultados da penúltima e última avaliações atuariais realizadas para o grupo de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2005 e dezembro de 2006.

3 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
3.a. Bases Legais

_ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n°s. 20, 41 e 47, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003 e 06 de julho de 2005, respectivamente);
_ Lei n.º 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998;
_ Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004; e
_ Portaria MPAS n.º 4.992, publicada em 8 de fevereiro de 1999, e alterações posteriores. 
Todas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório.

3.b. Bases Técnicas

Consideramos neste estudo as seguintes bases técnicas:
_ taxa de juros real1 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de 6% ao ano;
_ tábuas biométricas2 utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador:
_Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – AT 49 (male e female);
 -Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – AT 49 (male e female);
_Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS; e
_Tábua de Mortalidade de Inválidos – IAPB 57.
_ probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações apuradas no banco de dados do Estado, utilizando esta proporção como fator de probabilidade;
_ crescimento salarial3 considerado foi de 1% ao ano;
_ taxa de rotatividade4 considerada foi de 1% ao ano; e
_ custo administrativo5 considerado neste estudo corresponde a 2% do total da remuneração dos servidores ativos do Estado.
Todas estas hipóteses atuariais são analisadas em detalhes no livro
“Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar?” que faz parte da coleção “Previdência Social” disponível no sitio eletrônico da Previdência Social,

3.c. Base de Dados

A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. Foram consideradas as seguintes datas base:
_ Data-base dos dados: 30/jun/07
_ Data da avaliação: 18/jan/08

4 Fatores que Afetam os Resultados

As características relativas à população considerada em uma análise atuarial, idade atual, tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo, etc, são variáveis que influenciam diretamente os resultados apresentados na avaliação atuarial.
Apesar da EC nº. 41/03 ter trazido expressivas alterações nas regras de concessão dos benefícios previdenciários, em uma população composta apenas por servidores públicos, ainda perduram em relação aos empregados admitidos até a data da sua publicação, fatores que influenciam os resultados, e, por esse motivo, devem ser considerados. São eles:
_ o direito de receber um benefício de aposentadoria de valor equivalente ao total da remuneração do cargo efetivo que ocupava no momento de sua aposentadoria. Como está descrito no capítulo 8 deste relatório, a EC nº. 41/03, trouxe mudanças no cálculo do benefício de aposentadoria, entretanto, seu efeito só se observará a longo prazo, à medida que forem contratados novos servidores;
_ o direito de ter seus benefícios revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores ativos. A EC nº. 41/03, publicada em 31.12.2003, também impõe alteração neste item, mas, como no item anterior, haverá um período de transição até que a mudança traga resultado significativo; e
_ as características peculiares de carreiras como a de professores que legalmente têm o direito à aposentadoria com menor tempo de contribuição e idade.
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, resulta no agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude dos seguintes fatores:
_ quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a forma de cálculo do benefício já está determinada, independendo da reserva financeira acumulada; e 
_ quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e conseqüentemente mais elevado será o custo previdenciário.
Ressaltamos, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas que possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.

5 Depuração da Base de Dados

Os resultados apresentados neste estudo foram afetados pela inexistência ou inconsistência de informações apresentadas na base de dados encaminhada pelo Estado, o que determinou a adoção de premissas técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. As inconsistências e as respectivas hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 2 deste relatório.
A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas.

6 Perfil da População
6.a. Distribuição da População por Segmento

A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:

Quadro 1: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Ativos Inativos Pens
ATIVOS	INATIVOS	PENSIONISTAS	
205.993	119.904	87.300	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Conforme informado pelos gestores do RPPS, não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias.
Desta forma, ressaltamos a importância do levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se possa ter resultados mais fidedignos sobre as obrigações do plano previdenciário.
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
...
§ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro  cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”.
Analisando a composição da população de servidores do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se que o total de inativos e pensionistas representa uma parcela de 50,15% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 0,99 servidores ativos para cada servidor inativo ou pensionista em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.

Quadro 2: Proporção entre Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas

Discriminação	Ativos	Inativos e Pensionistas	Proporção ativos/inativos e pensionistas	
Quantitativo	49,85%	50,15%	0,99	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

É importante considerar que, à medida que o tempo passa, o número de participantes em gozo de benefício aumenta, alterando, significativamente, a proporção entre participantes ativos, inativos e pensionistas.
No caso em estudo, para cada participante ativo existe um participante em recebimento de benefício. Isto indica que a população de participantes do RPPS está muito próxima de atingir um ponto de maturidade, onde a relação entre o número de participantes em fase contributiva e em fase de recebimento de benefício tende a se manter estável.
Neste cenário, os servidores ativos, juntamente com o Governo Estadual, arcam com o pagamento dos benefícios correntes dos servidores inativos e dos pensionistas, dificultando a formação de reservas financeiras de modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários.
Para um melhor entendimento de como se dá a evolução da massa de servidores, passamos a analisar os gráficos a seguir, os quais ilustram a distribuição de servidores por idade de uma população hipotética em três momentos:
• Momento 1: quando todos servidores ativos estão com menos de um ano de serviço no Estado;
Neste momento, a maioria absoluta de servidores do ente público está ainda em idade economicamente ativa, recebendo salários e efetuando contribuições para cobertura de benefícios previdenciários, ou seja, a proporção entre participantes que efetuam contribuição e os que recebem benefícios é alta e percentuais baixos de contribuição geram receitas que pagam com facilidade as despesas correntes de planos previdenciários. 
• Momento 2: momento intermediário (aproximadamente 70 anos após a contratação dos primeiros servidores no Estado);
Neste momento, já existe uma grande parte dos participantes do plano previdenciário em gozo de benefício, entretanto, a maioria dos participantes ainda está em fase de contribuição, possibilitando ainda a formação de reservas financeiras de modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários modo que sua aplicação no mercado financeiro gere renda que ajudem a cobrir os custos previdenciários.

• momento 3: a despesa com pagamento de benefícios tende a ser maior que a de salários. Isto ocorre em função dos seguintes fatores:
_ o número de servidores ativos é aproximadamente igual ao de servidores inativos; e
_ o benefício médio de servidores aposentados é geralmente maior que o valor médio dos salários de servidores ativos.
Nesta fase, se o plano não possuir reservas financeiras, o Tesouro Estadual deve arcar com a diferença entre a arrecadação de contribuição dos participantes e a despesa com pagamento de benefícios.
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro prevista para as próximas décadas. Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento que o grupo está sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e invalidez.
O aumento no fluxo de aposentadorias de 2008 para 2009, como pode ser observado no gráfico anterior, é motivado pela possibilidade de concessão de benefícios aos servidores ativos que já preencheram os requisitos necessários à sua obtenção e ainda não o solicitaram. Conforme comportamento observado em outros Estados, mesmo tendo o direito de se aposentar, é provável que parte deste grupo de servidores não entre em gozo de benefício no período considerado na análise. Foi adotada, portanto, esta hipótese mais conservadora, como forma de prevenir o sistema de situações que possam torná-lo desequilibrado financeiramente.
Observa-se, ainda, que após o impacto inicial no primeiro ano, o número de participantes em gozo de benefício se mantém estável por aproximadamente 25 anos.
A partir de então, haverá uma tendência de queda, convertendo-se aos níveis atuais a longo prazo.

6.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento

Quadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento

Discriminação	Folha Mensal	Quantidade	Remuneração Média	
Servidores Ativos	R$ 277.409.745,15	205.993	R$ 1.346,70	
Servidores Inativos	R$ 248.345.248,64	119.904	R$ 2.071,20	
Pensionistas	R$ 102.869.367,91	87.300	R$ 1.178,34	
Total	R$ 628.624.361,70	413.197	R$ 1.521,37	
Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Estado do Rio de Janeiro representa 55,87% do total de gastos com pessoal e 126,61% da folha de pagamento dos servidores ativos.
Para cobrir as despesas previdenciárias o Estado do Rio de Janeiro e os participantes praticam contribuições previdenciárias segundo o plano de custeio descrito abaixo:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% calculados sobre a remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;
• contribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e
• contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Este plano de custeio gera as seguintes receitas financeiras mensais:

Quadro 4: Gasto com Pessoal por Segmento

Discriminação	Base de cálculo	Valor da base de cálculo	Porcentual de contribuição	Receita	
Servidores Ativos	Folha de salários	R$ 277.409.745,15	11,00%	R$ 30.515.071,97	
Servidores Inativos	Valor que excede teto do INSS	R$ 62.657.078,00	11,00%	R$ 6.892.278,58	
Pensionistas	Valor que excede teto do INSS	R$ 39.526.882,00	11,00%	R$ 4.347.957,02	
Estado	Folha de salários	R$ 277.409.745,15	22,00%	R$ 61.030.143,93	
Total				R$ 102.785.451,50	

Ao confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro:

Quadro 5: Resultado Financeiro

Discriminação	Total	
Receita Total (Contribuição)	R$ 102.785.451,50	
Despesa Total (despesas previdenciárias)	R$ 351.214.616,55	
Resultado (receitas - despesas)	-R$ 248.429.165,05	
Resultado sobre folha salarial	-89,55%	
Resultado sobre arrecadação	-241,70%	

Vale destacar que as Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, bem como a Lei n.º 10.887/04, estabeleceram os seguintes limites para os percentuais de contribuição:
• Governo Estadual: não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição;
• Servidores ativos: no mínimo 11%, contribuição atualmente praticada pelos servidores públicos federais;
• Servidores inativos e pensionistas: alíquota igual ao estabelecido para os servidores ativos titulares de cargo efetivo do Estado. Entretanto, a alíquota de contribuição incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto do INSS, atualmente R$ 2.894,28; e
• Para o beneficiário portador de doença incapacitante, a contribuição previdenciária incidirá somente sobre a parcela de proventos de aposentadoria e pensão que superem duas vezes o limite máximo estabelecido pelo INSS.

6.c. Estatísticas dos Servidores Ativos

Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro, segmentadas da seguinte forma: estatística dos militares, dos professores e dos demais servidores.

Quadro 6: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Militares

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino	Masculino		
População	3.649	49.626	53.275	
Folha salarial mensal	R$ 3.772.263,10	R$ 53.697.726,38	R$ 57.469.989,47	
Salário médio	R$ 1.033,78	R$ 1.082,05	R$ 1.078,74	
Idade mínima atual	20	18	18	
Idade média atual	34	37	37	
Idade máxima atual	80	68	80	
Idade mínima de admissão 	18	18	18	
Idade média de admissão	25	24	24	
Idade máxima de admissão	70	54	70	
Idade média de aposentadoria projetada	55	60	60	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

O grupo de servidores militares representa 25,86% do grupo de servidores ativos e é composto por 93,15% de homens.
Importante considerar neste estudo, a influência da variável “sexo” na apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior à do homem e permanece em gozo de benefício previdenciário por maior período de tempo. Além disso, a atual legislação previdenciária estabelece requisitos diferenciados aos servidores do sexo feminino, exigindo um menor tempo de contribuição para aposentadoria, que é ainda mais reduzido quando se trata de servidoras professoras, cerca de dez anos mais cedo que os homens das demais categorias, enquanto que as demais mulheres se aposentarão cinco anos antes que os homens (vide item 8.a deste relatório).
O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos “não professores”.

Quadro 7: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino	Masculino		
População	56.678	17.680	74.358	
Folha salarial mensal	R$ 63.075.874,14	R$ 21.948.055,73	R$ 85.023.929,87	
Salário médio	R$ 1.112,88	R$ 1.241,41	R$ 1.143,44	
Idade mínima atual	18	18	18	
Idade média atual	45	43	44	
Idade máxima atual	80	80	80	
Idade mínima de admissão 	18	18	18	
Idade média de admissão	29	33	30	
Idade máxima de admissão	70	70	70	
Idade média de aposentadoria projetada	54	53	51	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Atualmente, a população de servidores do magistério do Estado do Rio de Janeiro corresponde a 36,10% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua  distribuição por sexo, onde 76,22% do grupo é composto por mulheres.
O Gráfico 7 ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não professores”.
Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva, aproximadamente em 20 anos visto que, não só as professoras contribuem, em média, por um período de 10 anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm expectativa de vida maior que a dos homens, em aproximadamente, 10 anos.

Quadro 8: Variáveis Estatísticas dos Demais Servidores Ativos

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino	Masculino		
População	46.229	56.029	102.258	
Folha salarial mensal	R$ 64.517.707,65	R$ 94.157.036,65	R$ 158.674.744,30	
Salário médio	R$ 1.395,61	R$ 1.680,51	R$ 1.551,71	
Idade mínima atual	20	18	18	
Idade média atual	48	43	45	
Idade máxima atual	80	80	80	
Idade mínima de admissão 	18	18	18	
Idade média de admissão	32	28	30	
Idade máxima de admissão	70	69	70	
Idade média de aposentadoria projetada	58	61	60	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal

A distribuição por sexo dos demais servidores, como pode ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior de servidores do sexo masculino, ou seja, 54,79% do total. Nota-se, ainda, outras características deste grupo do sexo feminino em relação aos servidores do sexo masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração média inferior em 16,99%, idade média atual maior em 5 anos e idade de aposentadoria projetada menor em 3 anos.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores ativos consolidadas.

Quadro 9: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino	Masculino		
População	104.047	101.946	205.993	
Folha salarial mensal	R$ 128.943.969,43	R$ 148.465.775,72	R$ 277.409.745,15	
Salário médio	R$ 1.239,29	R$ 1.456,32	R$ 1.346,70	
Idade mínima atual	18	18	18	
Idade média atual	46	42	44	
Idade máxima atual	80	80	80	
Idade mínima de admissão 	18	18	18	
Idade média de admissão	30	28	29	
Idade máxima de admissão	70	70	70	
Idade média de aposentadoria projetada	56	60	57	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal

Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo feminino representam 50,51% do contingente total de servidores ativos. Relativamente às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo masculino percebem salários superiores em 17,51% aos salários das servidoras.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.

Quadro 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária

Intervalo	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
Até 25	2.891	1,40%	1,40%	
26 a 30	15.801	7,67%	9,07%	
31 a 35	28.113	13,65%	22,72%	
36 a 40	30.033	14,58%	37,30%	
41 a 50	36.037	17,50%	54,80%	
51 a 55	27.526	13,36%	85,51%	
56 a 60	17.270	8,39%	93,90%	
61 a 65	8.676	4,21%	98,11%	
66 a 70	3.647	1,77%	99,88%	
Acima de 70	254	0,12%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Quadro 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão

Intervalo	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
Até 23	56.978	27,66%	27,66%	
24 a 28	60.513	29,38%	57,04%	
29 a 33	38.415	18,65%	75,69%	
34 a 38	23.656	11,48%	87,17%	
39 a 43	14.430	7,01%	94,18%	
44 a 48	7.385	3,59%	97,77%	
49 a 53	3.160	1,53%	99,30%	
54 a 58	1.101	0,53%	99,83%	
Acima de 58	355	0,17%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

A menor e a maior idade de admissão registrada no serviço público do Estado do Rio de Janeiro foi aos 18 e aos 70 anos, respectivamente, sendo que 75,69% do grupo foi admitido até os 33 anos de idade.
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma variável que produz um impacto importante na apuração do custo previdenciário de um Estado, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio do plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a fim de estabelecer um modelo comparativo com os dos servidores ativos do Estado.

Quadro 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial

Intervalo R$	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
Até 868,29	94.773	46,01%	46,01%	
868,30 a 1.140,00	23.543	11,43%	57,44%	
1.140,01 a 1.447,14	31.629	15,35%	72,79%	
1.447,15 a 2.894,28	42.816	20,79%	93,58%	
Acima de 2.894,28	13.232	6,42%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Observa-se que 46,01% dos servidores se situam na faixa salarial de até R$ 868,29 e que apenas uma pequena parcela, 6,42%, percebe salários superior ao teto do RGPS.

Quadro 13: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado

Intervalo	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
0 a 5	38.177	18,53%	18,53%	
6 a 10	44.575	21,64%	40,17%	
11 a 15	27.288	13,25%	53,42%	
16 a 20	34.039	16,52%	69,94%	
21 a 25	34.389	16,70%	86,64%	
26 a 30	19.780	9,60%	96,24%	
31 a 35	5.954	2,89%	99,13%	
Acima de 35	1.791	0,87%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Percebe-se, ante o gráfico anterior, que, 21,65% dos servidores ativos possui entre 6 a 10 anos de tempo de contribuição no Governo Estadual.

Quadro 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria

Intervalo	Feminino	Masculino	
Até 50 anos	31.004	1.366	
50 a 55	35.473	53.635	
56 a 60	17.197	31.374	
61 a 65	11.084	7.527	
66 a 70	9.140	7.939	
Acima de 70	149	105	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que 82,55% da população de servidores preencherá os requisitos necessários à aposentadoria integral até os 60 anos de idade.

Quadro 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria

Intervalo	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
2008 a 2013	54.225	26,32%	26,32%	
2014 a 2018	28.885	14,02%	40,34%	
2019 a 2023	36.819	17,87%	58,21%	
2024 a 2028	38.923	18,90%	77,11%	
2029 a 2033	26.422	12,83%	89,94%	
2034 a 2038	13.032	6,33%	96,27%	
2039 a 2043	6.735	3,27%	99,54%	
Acima de 2043	952	0,46%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

A base de dados cadastral disponibilizada pelos gestores do plano previdenciário não informa sobre o estado civil dos participantes. Desta forma, como esta informação interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção de casados observada em nosso histórico de bancos de dados conforme descrito no gráfico a seguir.

6.d. Estatísticas dos Servidores Inativos

A seguir, estaremos detalhando as principais informações cadastrais do banco de dados de aposentados.

Quadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Inativos

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino 	Masculino		
População	69.159	50.745	119.904	
Folha de benefícios	R$ 98.730.219,28	R$ 149.615.029,36	R$ 248.345.248,64	
Benefício médio	R$ 1.427,58	R$ 2.948,37	R$ 2.071,20	
Idade mínima atual	30	30	30	
Idade média atual	66	66	66	
Idade máxima atual	105	104	105	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores inativos do Estado do Rio de Janeiro aponta para um número menor de aposentados do sexo masculino, 42,32% contingente total.

Quadro 17: Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária

Intervalo	 População	Freqüência	Freqüência acumulada	
45 a 50	5.264	4,39%	4,39%	
51 a 55	9.901	8,26%	12,65%	
56 a 60	21.733	18,12%	30,77%	
61 a 65	25.091	20,93%	51,70%	
66 a 70	21.567	17,99%	69,69%	
71 a 75	16.835	14,04%	83,73%	
76 a 80	10.209	8,51%	92,24%	
81 a 85	5.549	4,63%	96,87%	
Acima de 85	3.755	3,13%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

No universo de servidores inativos do Estado estão consideradas as aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.
A apuração dos dados estatísticos relativos às idades dos aposentados é relevante, tendo em vista que está relacionada à magnitude das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios já concedidos, que num regime capitalizado está diretamente ligado ao espaço de tempo compreendido entre a concessão do benefício e sua extinção. Dessa forma, quanto mais jovem for o aposentado, maior deverá ser esta reserva.
Ressalte-se que a doutrina previdenciária considera o benefício de aposentadoria como um seguro disponível ao trabalhador quer seja por invalidez ou por ocasião de perda da capacidade laborativa, sendo que neste caso ocorre em idades mais avançadas. Visando adequar a legislação ao que determina a doutrina previdenciária, a reforma da previdência definiu idades mínimas de aposentadoria para os servidores públicos, exigindo para os homens 60 anos de idade e para as mulheres 55 anos. Esta exigência deverá postergar a concessão de benefício de aposentadoria para os novos servidores ingressantes no serviço público.

Quadro 18: Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Beneficio

Intervalo – R$	População	Freqüência	Freqüência Acumulada	
Até 868,29	28.268	23,57%	23,57%	
868,30 a 1.140,00	7.972	6,65%	30,22%	
1.140,01 a 1.447,14	23.705	19,77%	49,99%	
1.447,15 a 2.894,28	42.144	35,15%	85,14%	
Acima de 2.894,28	17.815	14,86%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

Como pode ser observado no gráfico anterior, 23,57% dos servidores aposentados percebem benefícios até a R$ 868,29.

6.e. Estatísticas dos Pensionistas

Quadro 19: Estatísticas dos Pensionistas

Discriminação	Sexo	Total	
	Feminino 	Masculino		
População	78.967	8.333	87.300	
Folha de benefícios	R$ 93.237.899,13	R$ 9.631.468,78	R$ 102.869.367,91	
Benefício médio	R$ 1.180,72	R$ 1.155,82	R$ 1.178,34	
Idade mínima atual	1	3	1	
Idade média atual	57	44	55	
Idade máxima atual	108	102	108	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

O grupo de pensionistas do Estado do Rio de Janeiro está representado por 90,45% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em 2,15% em relação ao dos homens.

Quadro 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios

Intervalo – R$	População	Freqüência	Freqüência Acumulada	
Até 868,29	67.938	77,82%	77,82%	
868,30 a 1.140,00	3.852	4,41%	82,23%	
1.140,01 a 1.447,14	2.673	3,06%	85,29%	
1.447,15 a 2.894,28	5.186	5,94%	91,23%	
Acima de 2.894,28	7.651	8,77%	100,00%	
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado.
Elaboração: Caixa Econômica Federal.

6.f. Resumo Estatístico

Quadro 21 - Ativos

Discriminação	Valores	
População	205.993	
Idade média atual	44	
Idade média de admissão no serviço público	29	
Idade média de aposentadoria projetada	57	
Salário médio	R$ 1.346,70	
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino	R$ 1.456,32	
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino	R$ 1.239,29	
Total da folha de salários mensal	R$ 277.409.745,15	

Quadro 22 – Inativos

Discriminação	Valores	
População	119.904	
Idade média atual	66	
Benefício médio	R$ 2.071,20	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 248.345.248,64	

Quadro 23 – Pensionistas

Discriminação	Valores	
População	87.300	
Idade média atual	55	
Benefício médio	R$ 1.178,34	
Total da folha de benefícios mensal	R$ 102.869.367,91	

Quadro 24 – Total

Discriminação	Valores	
População	413.197	
Total da folha de salários e benefícios mensal	R$ 628.624.361,71	

7 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário

Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios previdenciários descritos abaixo, previstos na legislação federal, para fins de apuração do custo:
_ Pensão por Morte;
_ Aposentadorias – compulsória, por tempo de contribuição e por idade;
_ Aposentadoria por Invalidez;
_ Auxílio-Reclusão;
_ Salário-Família;
O abono anual, embora não constitua benefício previdenciário, influencia na apuração do custo.

7.a. Pensão por Morte

Este benefício é devido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do servidor ativo ou aposentado.

7.b. Aposentadorias

Até o dia 31 de dezembro de 2003, as regras de aposentadoria vigentes eram aquelas estabelecidas pela EC nº. 20/98.
A partir do momento em que passaram a vigorar a EC nº. 41/03 e EC n° 47/05, outras regras para concessão de aposentadoria foram implementadas. Tais regras estão descritas no item 8 deste relatório.

7.c. Aposentadoria por Invalidez

É o benefício a que tem direito o servidor que esteja ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

7.d. Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do servidor recolhido à prisão que não esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que tenha remuneração igual ou inferior a R$ R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).

7.e. Salário-Família

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 23,08 (vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 449,93(quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) e de R$ 16,26 (dezesseis reais e vinte e seis centavos), para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 449,93(quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) e igual ou inferior a R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).

7.f. Abono Anual

Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou auxílios farão jus a um benefício anual (abono), pago no mês de dezembro de cada ano. Caso o aposentado ou pensionista esteja em gozo de benefício por prazo inferior a doze meses receberá o valor proporcional ao tempo em que esteve como beneficiário.

8 Reforma da Previdência

As Emendas Constitucionais nºs 41 e 47, promulgadas pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2003 e 05 de julho de 2005, respectivamente, trazem significativas modificações à previdência do trabalhador brasileiro, notadamente, à do servidor público. A seguir serão abordadas detalhadamente as novas regras que passaram a constar na Constituição Federal.

8.a. Regras de concessão e cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para melhor compreensão, dividiremos em três situações possíveis de aposentadoria, conforme a data de admissão na Administração Estadual.

a) Servidores admitidos a partir de 31/12/2003

A EC nº. 41/03 manteve as regras de idade e tempo de contribuição de entrada em benefício, trazidas pela EC nº. 20/98, entretanto, mudou as regras de cálculo do seu valor. Os servidores admitidos após a publicação da EC nº. 41/03 não têm direito a integralidade do valor do benefício, que passa a ser calculado, por ocasião de sua concessão, consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, conforme explicitado no § 3º do artigo 40 da Constituição Federal, transcrito a seguir:
“Art. 40
...
§ 3º. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.”
A Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, trouxe detalhamento com relação à metodologia de cálculo utilizada, transcrito a seguir:
“Art. 1° No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto no § 3º do art. 40 da Constituição, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.”

b) Servidores admitidos até 31/12/2003

Para esses servidores, fica assegurado o direito a aposentadoria com proventos integrais à totalidade de sua remuneração desde que preenchidos os seguintes requisitos, cumulativamente:
_ 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher;
_ 35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher;
_ 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e
_ 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
No caso dos professores, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) anos, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério: na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

c) Servidores admitidos até 16/12/1998
Situação I – Ingresso no serviço público como titular de cargo efetivo até 16/12/1998

Os servidores que ingressaram no serviço público, como titulares de cargo efetivo antes da EC nº. 20/98, têm direito à aposentadoria voluntária,  devendo atender, cumulativamente, as seguintes condições:
_ 53 anos de idade, se homem e 48, se mulher; e
_ 35 anos de contribuição, se homem e 30, se mulher.
Além destas exigências, o servidor deve contar com cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e cumprir um pedágio que é um acréscimo de 20% sobre o tempo faltante para aposentadoria contado na data de publicação da EC nº. 20/98.
O professor terá direito a um bônus, 17% para o homem e 20% para a mulher, sobre o efetivo tempo de serviço contado, também, na data de publicação da EC nº. 20/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.
O servidor que cumprir as exigências para aposentadoria, na forma descrita, terá os seus proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal (Homem = 60 anos de idade e Mulher = 55 anos de idade), na seguinte proporção:
_ 3,5% para aquele que completar as exigências até 2005; e
_ 5,0%, para aquele que completar as exigências a partir de 2006.
A base de cálculo dos proventos de aposentadoria foi alterada, passando a ser consideradas, por ocasião de sua concessão, as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos Regimes Próprios e Regime Geral, deixando de ter direito à integralidade.
Como mencionado anteriormente, para o cálculo do benefício, neste caso, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Para um melhor entendimento, foi elaborado o seguinte exemplo:
Tomando por hipótese que o crescimento real dos salários é de 1% ao ano, um servidor que ingresse no mercado de trabalho aos 25 anos de idade recebendo um salário de R$ 520,00 com aposentadoria aos 60 anos, tem as seguintes situações: caso o benefício de aposentadoria seja calculado pela média dos salários da vida laborativa, o valor será de R$ 622,22, caso seja calculado com base no último salário, será de R$ 736,64. Uma variação de 18,4%.
Esta mudança nas regras tem, obviamente, um efeito significativo no custeio previdenciário. Ressalta-se, entretanto, que tal efeito só será percebido ao longo do tempo, com a entrada em benefício desses servidores.
Situação II – Ingresso no serviço público até 16/12/1998
A EC nº 47/2005 traz nova regra de transição para a aposentadoria voluntária, voltada aos servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998.
Nesta regra os proventos serão integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, devendo o servidor atender, cumulativamente, as seguintes condições:
I – 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se
mulher;
II – 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria; e
III – idade mínima resultante da redução de 1 (um) ano de idade, relativamente aos limites de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no item I.

8.b. Regras para atualização de benefícios

a) Com Paridade Integral
Aos aposentados e pensionistas e aos servidores que haviam reunido os requisitos para aposentadoria na data da publicação da EC nº. 41/03, ao valor das aposentadorias concedidas conforme o art. 6º da EC nº 41 e aos aposentados e pensionistas abrangidos pelo art. 3º da EC nº 47 é assegurada a paridade, ou seja, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.
b) Sem Paridade
As EC nºs. 41/03 e 47/05 estabelecem que, com exceção dos grupos abrangidos no item “a”, todos os benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados em caráter permanente assegurando seu valor real e mantendo seu poder de compra, sendo que os critérios de reajuste dependem de regulamentação em Lei.
8.c. Nova regra de cálculo dos benefícios de pensão
A pensão por morte será igual à totalidade dos proventos (aposentado na data anterior a do óbito) ou a totalidade da remuneração de contribuição (servidor ativo na data anterior a do óbito) sendo, em ambos os casos, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os benefícios superiores ao teto, serão acrescidos de 70% (setenta por cento), incidente sobre a parcela que exceder esse limite.
8.d. Contribuição de aposentados e pensionistas
A EC nº. 41/03 instituiu a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com alíquota igual ao estabelecido para os servidores ativos titulares de cargo efetivo. Entretanto, a alíquota de contribuição incidirá sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere ao teto do INSS, atualmente R$ 2.894,28.
Por determinação da EC nº 47/05, quando o aposentado ou o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante, a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
8.e. Abono de permanência
O servidor que tenha reunido os requisitos para a entrada em benefício e opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até que o servidor entre em benefício, respeitado o limite de idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória.
8.f. Teto para salários e benefícios
A EC nº. 41/03 estabeleceu tetos e sub-tetos para as remunerações, subsídios, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não para todas as esferas de poder, conforme tabela a seguir:

Ente Federativo	Poder	Teto Salarial
	
Municípios	Todos os poderes	Prefeito
	
Distrito Federal e
Estados
	Executivo	Governador
	
	Legislativo	Deputados Distritais/Estaduais
	
	Judiciário/Ministério
Público/Defensoria
Pública/Procuradoria	Desembargadores do TJ,
limitado a 90,25% do
subsídio dos Ministros do
STF

Limite Máximo $102.869.367,91
	Ministros do STFR	

A EC nº 47/05 dispõe que mediante emenda às Constituições e Lei Orgânica é facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, como limite único, o subsídio mensal do Desembargador do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O limite não se aplica aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais.

8.g. Percentual mínimo de contribuição para servidores públicos

A partir da EC nº. 20/98, definiu-se que o plano previdenciário deveria ter caráter contributivo, o que pode ser encarado como um avanço, posto que, até então, boa parte dos benefícios previdenciários eram concedidos sem a menor contrapartida de contribuição dos servidores. Entretanto, como não foi definido um percentual mínimo de contribuição, haviam alíquotas muito díspares cobrada pelos entes públicos, variando de percentuais próximos à zero até percentuais próximos a 14%. 
A partir da EC nº. 41/03, todos os servidores ativos terão que contribuir com alíquota não inferior àquela estabelecida para os servidores federais, atualmente de 11%.

8.h. Teto do Regime Geral de Previdência Social

A partir da EC nº. 41/03, o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social passou de R$1.869,34 para R$ 2.400,00. Pode-se entender que esta alteração teve o intuito de elevar a receita de contribuição auferida naquele regime e trará maior equidade entre os Regimes Próprios e o Regime Geral.
A partir de 1º. de abril de 2007, o teto dos benefícios do Regime Geral passou a ser de R$ 2.894,28, conforme prevê a Portaria MPAS nº. 142, de 11 de abril de 2007.

9 Custo Previdenciário

A determinação do custo previdenciário, neste estudo, foi realizada considerando o seguinte modelo de financiamento:

9.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário

• Para os benefícios de aposentadoria utilizou-se o regime financeiro de capitalização, tendo como método de acumulação de reservas o de Idade de Entrada Normal. O cálculo do custo é realizado de forma individualizado, e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Estado. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a idade de aposentadoria; e
• para os demais benefícios, pensão de servidores ativos e aposentadoria por invalidez, utilizou-se o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura. 
A metodologia utilizada para efetivação do cálculo dos custos previdenciários está descrita no item “Notas Técnicas”. Apresentamos a seguir o plano de custeio que tomou como base os efeitos da Reforma da Previdência.

9.b. Plano de Custeio

Quadro 25: Custos Anuais com todos os efeitos da Reforma da Previdência. R$ 102.869.367,91

CUSTO NORMAL	Custo anual (R$)	Taxa sobre a folha de ativos	
Aposentadorias com reversão ao dependente	R$ 650.941.967,00	18,05%	
Invalidez com reversão ao dependente	R$ 62.750.084,35	1,74%	
Pensão de ativos	R$ 143.171.169,47	3,97%	
Auxílios	R$ 36.063.266,87	1,00%	
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL	R$ 892.926.487,69	24,76%	
Administração do Plano	R$ 72.126.533,74	2,00%	
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL	R$ 965.053.021,43	26,76%	

Apesar do § 3º do artigo 17 da Portaria MPAS 4.992, alterado pelas Portarias MPS nºs 1.317/03 e 1.348/05, dispor que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, informamos que, para resguardar os recursos previdenciários, optamos pela adoção de uma postura mais conservadora e consideramos, como base para o cálculo da despesa administrativa, o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos, relativamente ao exercício financeiro anterior.

Quadro 26: Reservas

Discriminação	Valores	
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados)	(R$ 34.662.157.216,30)	
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados)	R$ 737.286.658,39	
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas)	(R$ 15.180.445.527,97)	
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas)	R$ 730.600.016,75	
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido)	(R$ 48.374.716.069,13)	
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros	(R$ 26.961.507.951,14)	
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras	R$ 4.705.424.581,96	
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)	(R$ 22.256.083.369,18)	
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)	(R$ 48.374.716.069,13)	
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)	(R$ 22.256.083.369,18)	
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)	(R$ 70.630.799.438,31)	
(+) Ativo Líquido do Plano	R$ 54.591.278.938,96	
(+) Compensação Previdenciária	R$ 501.195.564,58	
(-) Reservas Matemáticas	(R$ 70.630.799.438,31)	
Déficit Técnico Atuarial	(R$ 15.538.324.934,77)	
Reservas a Amortizar	(R$ 15.538.324.934,77)	

O Plano conta com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 2.500.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias. Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 501.195.564,58, implicando em redução do déficit técnico atuarial.
Para apuração do Ativo Liquido do Plano, foram consideradas as informações disponibilizadas pelos gestores do Plano sobre a expectativa de recebimento de recursos ao longo dos próximos anos descontado a uma taxa de 6% ao ano, conforme a seguir:

Quadro 27: Fluxo de recebimento
Valores em R$ 1.000.000,00

Ano	CFT Federal	Royalties	CTF – Permutado	Fundo Res. CMN 3.506	Total	
2008	R$ 975,36	R$ 4.297,67	R$ 677,48	R$ 302,18	R$ 6.252,70	
2009	R$ 1.005,91	R$ 4.896,50	R$ 537,64	R$ 0,00	R$ 6.440,05	
2010	R$ 1.215,80	R$ 6.271,32	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 7.487,12	
2011	R$ 618,42	R$ 6.220,47	R$ 374,50	R$ 0,00	R$ 7.213,39	
2012	R$ 593,48	R$ 5.928,37	R$ 399,08	R$ 0,00	R$ 6.920,93	
2013	R$ 569,13	R$ 5.362,82	R$ 423,07	R$ 0,00	R$ 6.355,03	
2014	R$ 490,09	R$ 4.607,92	R$ 501,84	R$ 0,00	R$ 5.599,84	
2015	R$ 0,00	R$ 3.975,57	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 3.975,57	
2016	R$ 0,00	R$ 3.356,61	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 3.356,61	
2017	R$ 0,00	R$ 2.771,84	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.771,84	
2018	R$ 0,00	R$ 2.367,20	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.367,20	
2019	R$ 0,00	R$ 2.008,45	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.008,45	
2020	R$ 0,00	R$ 1.738,86	R$ 0,00	R$ 0,00 	R$ 1.738,86	
2021	R$ 0,00	R$ 1.513,97	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.513,97	
2022	R$ 0,00	R$ 1.312,06	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.312,06	
Valor Atual	R$ 4.766,50	R$ 42.597,69	R$ 2.485,16	R$ 302,18	R$ 50.151,53	

O fluxo de valores a receber foi trazido a valor presente a uma taxa de juros real de 6% ao ano e seu total está descrito na ultima linha do quadro anterior.
Além dos valores a receber considerados no fluxo do quadro 27, foram consideradas ainda as seguintes rubricas:

Quadro 28: Demais valores de ativos

Conta	Valor	
Dívida Ativa Líquida	R$ 4.018.513.346,09	
Bens Imóveis	R$ 120.367.795,54	
Outros créditos de longo prazo	R$ 300.441.119,17	
Participação Societária	R$ 426.016,54	
Total	R$ 4.439.748.277,34	

Desta forma, consideramos o ativo total de R$ 54.591.278.938,96
Considerando o prazo de 30 anos para a integralização das Reservas a Amortizar, o valor de R$ 15.538.324.934,77 corresponde a um custo suplementar de 29,53% sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro Estadual.
O quadro seguinte demonstra o Custo Total para o Estado do Rio de Janeiro, considerando o Custo Normal e o Custo Suplementar:

Quadro 29: Custo total

	Custo Normal	Taxa sobre a folha de ativos	
Custo Anual Normal Líquido	R$ 892.926.487,69	24,76%	
Administração do Plano	R$ 72.126.533,74	2,00%	
Custo Anual Normal Total	R$ 965.053.021,43	26,76%	
Custo Suplementar	Custo (R$)	Taxa sobre a folha de ativos	
Em 30 anos	R$ 1.064.945.653,67	29,53%	
Custeio Total	Custo (R$)	Taxa sobre a folha de ativos	
Em 30 anos	R$ 2.029.998.675,10	56,29%	

Os quadros seguintes apresentam fluxos de caixa considerando os seguintes cenários:
a) Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e Aportes:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;
• contribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e
• contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos;e 
• aportes conforme descrição do quadro 27.
b) Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e Aportes:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;
• contribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e
• contribuições mensais do Estado: 15,76% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos para Custo Normal;
• contribuições mensais do Estado: 29,53% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos para Custo Suplementar; e
• aportes conforme descrição do quadro 27.

Quadro 30: Manutenção de atuais alíquotas de contribuição e aportes

Ano	Aportes	Receitas de contribuição	Receita total	Despesas	Diferença	Ganho financeiro	Saldo	
2008	R$ 4.479.474.799,43	R$ 1.399.709.548,02	R$ 5.879.184.347,44	R$ 4.717.470.889,63	R$ 1.161.713.457,81	R$ 69.702.807,47	R$ 1.231.416.265,28
	
2009	R$ 4.362.632.958,97	R$ 1.371.207.780,66	R$ 5.733.840.739,64	R$ 5.355.313.753,94	R$ 378.526.985,70	R$ 73.884.975,92	R$ 1.683.828.226,90	
2010	R$ 4.034.879.691,62	R$ 1.373.201.052,77	R$ 5.408.080.744,39	R$ 5.278.960.080,33	R$ 129.120.664,06	R$ 101.029.693,61	R$ 1.913.978.584,57	
2011	R$ 3.812.004.831,37	R$ 1.374.374.650,50	R$ 5.186.379.481,87	R$ 5.219.512.751,93	R$ (33.133.270,06)	R$ 114.838.715,07	R$ 1.995.684.029,58	
2012	R$ 3.811.643.460,66	R$ 1.375.063.465,55	R$ 5.186.706.926,22	R$ 5.165.050.921,73	R$ 21.656.004,49	R$ 119.741.041,77	R$ 2.137.081.075,84	
2013	R$ 3.811.290.623,39	R$ 1.375.176.106,46	R$ 5.186.466.729,85	R$ 5.118.690.303,29	R$ 67.776.426,56	R$ 128.224.864,55	R$ 2.333.082.366,96	
2014	R$ 3.811.010.152,93	R$ 1.374.819.960,09	R$ 5.185.830.113,02	R$ 5.086.564.375,96	R$ 99.265.737,06	R$ 139.984.942,02	R$ 2.572.333.046,03	
2015	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.374.263.568,22	R$ 4.193.346.440,22	R$ 5.055.955.734,70	R$ (862.609.294,49)	R$ 154.339.982,76	R$ 1.864.063.734,31	
2016	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.373.271.778,75	R$ 4.192.354.650,75	R$ 5.029.415.765,66	R$ (837.061.114,91)	R$ 111.843.824,06	R$ 1.138.846.443,46	
2017	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.372.124.725,42	R$ 4.191.207.597,42	R$ 5.001.147.912,08	R$ (809.940.314,66)	R$ 68.330.786,61	R$ 397.236.915,41	
2018	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.370.329.738,59	R$ 4.189.412.610,59	R$ 4.992.822.045,30	R$ (803.409.434,71)	R$ 23.834.214,92	R$ -	
2019	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.368.067.841,54	R$ 4.187.150.713,54	R$ 4.995.875.618,00	R$ (808.724.904,46)	R$ -	R$ -	
2020	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.366.017.342,16	R$ 4.185.100.214,16	R$ 4.987.343.321,26	R$ (802.243.107,10)	R$ -	R$ -	
2021	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.364.152.914,09	R$ 4.183.235.786,09	R$ 4.972.639.783,24	R$ (789.403.997,15)	R$ -	R$ -	
2022	R$ 2.819.082.872,00	R$ 1.362.370.494,83	R$ 4.181.453.366,83	R$ 4.965.595.563,22	R$ (784.142.196,39)	R$ -	R$ -	
2023	0	R$ 1.360.964.479,54	R$ 1.360.964.479,54	R$ 4.943.796.332,64	R$ (3.582.831.853,11)	R$ -	R$ -	
2024	0	R$ 1.359.472.288,63	R$ 1.359.472.288,63	R$ 4.924.447.182,85	R$ (3.564.974.894,22)	R$ -	R$ -	
2025	0	R$ 1.358.149.606,02	R$ 1.358.149.606,02	R$ 4.908.297.949,34	R$ (3.550.148.343,32)	R$ -	R$ -	
2026	0	R$ 1.357.559.682,73	R$ 1.357.559.682,73	R$ 4.876.260.391,21	R$ (3.518.700.708,48)	R$ -	R$ -	
2027	0	R$ 1.357.246.693,56	R$ 1.357.246.693,56	R$ 4.838.036.174,40	R$ (3.480.789.480,84)	R$ -	R$ -	
2028	0	R$ 1.357.590.733,52	R$ 1.357.590.733,52	R$ 4.789.072.276,94	R$ (3.431.481.543,42)	R$ -	R$ -	
2029	0	R$ 1.357.801.430,38	R$ 1.357.801.430,38	R$ 4.794.187.853,02	R$ (3.436.386.422,64)	R$ -	R$ -	
2030	0	R$ 1.357.023.357,91	R$ 1.357.023.357,91	R$ 4.756.233.277,41	R$ (3.399.209.919,50)	R$ -	R$ -	
2031	0	R$ 1.356.338.459,22	R$ 1.356.338.459,22	R$ 4.718.094.534,88	R$ (3.361.756.075,67)	R$ -	R$ -	
2032	0	R$ 1.356.285.422,52	R$ 1.356.285.422,52	R$ 4.683.243.713,57	R$ (3.326.958.291,05)	R$ -	R$ -	
2033	0	R$ 1.355.584.375,39	R$ 1.355.584.375,39	R$ 4.647.432.127,47	R$ (3.291.847.752,07)	R$ -	R$ -	
2034	0	R$ 1.354.581.668,70	R$ 1.354.581.668,70	R$ 4.620.579.152,60	R$ (3.265.997.483,90)	R$ -	R$ -	
2035	0	R$ 1.354.697.000,23	R$ 1.354.697.000,23	R$ 4.583.723.311,36	R$ (3.229.026.311,14)	R$ -	R$ -	
2036	0	R$ 1.353.933.985,35	R$ 1.353.933.985,35	R$ 4.539.563.258,27	R$ (3.185.629.272,92)	R$ -	R$ -	
2037	0	R$ 1.353.274.228,76	R$ 1.353.274.228,76	R$ 4.480.691.005,12	R$ (3.127.416.776,36)	R$ -	R$ -	
2038	0	R$ 1.354.103.195,06	R$ 1.354.103.195,06	R$ 4.442.094.049,13	R$ (3.087.990.854,08)	R$ -	R$ -	
2039	0	R$ 1.353.628.743,81	R$ 1.353.628.743,81	R$ 4.412.140.894,73	R$ (3.058.512.150,92)	R$ -	R$ -	
2040	0	R$ 1.352.039.456,67	R$ 1.352.039.456,67	R$ 4.379.853.985,03	R$ (3.027.814.528,36)	R$ -	R$ -	
2041	0	R$ 1.350.157.942,31	R$ 1.350.157.942,31	R$ 4.344.829.662,54	R$ (2.994.671.720,23)	R$ -	R$ -	
2042	0	R$ 1.348.324.968,86	R$ 1.348.324.968,86	R$ 4.311.593.829,51	R$ (2.963.268.860,65)	R$ -	R$ -	
2043	0	R$ 1.346.723.114,30	R$ 1.346.723.114,30	R$ 4.281.934.421,36	R$ (2.935.211.307,06)	R$ -	R$ -	

Quadro 31: Alíquotas de Custo Normal e do Custo Suplementar e aportes

Ano	Aportes	Receitas de contribuição	Receita total	Despesas	Diferença	Ganho financeiro	Saldo	
2008	R$ 4.479.474.799,43	R$ 2.260.674.668,93	R$ 6.740.149.468,36	R$ 4.717.470.889,63	R$ 2.022.678.578,73	R$ 121.360.714,72	R$ 2.144.039.293,45	
2009	R$ 4.362.632.958,97	R$ 2.195.495.231,07	R$ 6.558.128.190,05	R$ 5.355.313.753,94	R$ 1.202.814.436,11	R$ 128.642.357,61	R$ 3.475.496.087,16	
2010	R$ 4.034.879.691,62	R$ 2.200.907.449,70	R$ 6.235.787.141,32	R$ 5.278.960.080,33	R$ 956.827.060,98	R$ 208.529.765,23	R$ 4.640.852.913,38	
2011	R$ 3.812.004.831,37	R$ 2.204.480.862,63	R$ 6.016.485.694,00	R$ 5.219.512.751,93	R$ 796.972.942,07	R$ 278.451.174,80	R$ 5.716.277.030,25	
2012	R$ 3.811.643.460,66	R$ 2.207.095.432,55	R$ 6.018.738.893,21	R$ 5.165.050.921,73	R$ 853.687.971,48	R$ 342.976.621,81	R$ 6.912.941.623,54	
2013	R$ 3.811.290.623,39	R$ 2.208.515.482,48	R$ 6.019.806.105,87	R$ 5.118.690.303,29	R$ 901.115.802,59	R$ 414.776.497,41	R$ 8.228.833.923,54	
2014	R$ 3.811.010.152,93	R$ 2.208.765.667,34	R$ 6.019.775.820,27	R$ 5.086.564.375,96	R$ 933.211.444,31	R$ 493.730.035,41	R$ 9.655.775.403,27	
2015	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.208.634.062,24	R$ 5.027.716.934,24	R$ 5.055.955.734,70	R$ (28.238.800,46)	R$ 579.346.524,20	R$ 10.206.883.127,00	
2016	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.207.654.287,39	R$ 5.026.737.159,39	R$ 5.029.415.765,66	R$ (2.678.606,27)	R$ 612.412.987,62	R$ 10.816.617.508,35	
2017	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.206.452.502,56	R$ 5.025.535.374,56	R$ 5.001.147.912,08	R$ 24.387.462,47	R$ 648.997.050,50	R$ 11.490.002.021,32	
2018	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.203.627.372,30	R$ 5.022.710.244,30	R$ 4.992.822.045,30	R$ 29.888.199,00	R$ 689.400.121,28	R$ 12.209.290.341,61	
2019	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.199.710.693,15	R$ 5.018.793.565,15	R$ 4.995.875.618,00	R$ 22.917.947,14	R$ 732.557.420,50	R$ 12.964.765.709,25	
2020	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.196.452.666,46	R$ 5.015.535.538,46	R$ 4.987.343.321,26	R$ 28.192.217,21	R$ 777.885.942,55	R$ 13.770.843.869,01	
2021	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.193.669.878,02	R$ 5.012.752.750,02	R$ 4.972.639.783,24	R$ 40.112.966,78	R$ 826.250.632,14	R$ 14.637.207.467,93	
2022	R$ 2.819.082.872,00	R$ 2.190.827.394,43	R$ 5.009.910.266,43	R$ 4.965.595.563,22	R$ 44.314.703,21	R$ 878.232.448,08	R$ 15.559.754.619,21	
2023	0	R$ 2.189.006.284,20	R$ 2.189.006.284,20	R$ 4.943.796.332,64	R$ (2.754.790.048,44)	R$ 933.585.277,15	R$ 13.738.549.847,92	
2024	0	R$ 2.186.971.267,48	R$ 2.186.971.267,48	R$ 4.924.447.182,85	R$ (2.737.475.915,37)	R$ 824.312.990,88	R$ 11.825.386.923,43	
2025	0	R$ 2.185.135.595,19	R$ 2.185.135.595,19	R$ 4.908.297.949,34	R$ (2.723.162.354,15)	R$ 709.523.215,41	R$ 9.811.747.784,69	
2026	0	R$ 2.184.963.189,99	R$ 2.184.963.189,99	R$ 4.876.260.391,21	R$ (2.691.297.201,22)	R$ 588.704.867,08	R$ 7.709.155.450,55	
2027	0	R$ 2.185.420.629,02	R$ 2.185.420.629,02	R$ 4.838.036.174,40	R$ (2.652.615.545,38)	R$ 462.549.327,03	R$ 5.519.089.232,20	
2028	0	R$ 2.187.319.444,00	R$ 2.187.319.444,00	R$ 4.789.072.276,94	R$ (2.601.752.832,95)	R$ 331.145.353,93	R$ 3.248.481.753,18	
2029	0	R$ 2.187.813.164,79	R$ 2.187.813.164,79	R$ 4.794.187.853,02	R$ (2.606.374.688,23)	R$ 194.908.905,19	R$ 837.015.970,15	
2030	0	R$ 2.187.696.047,00	R$ 2.187.696.047,00	R$ 4.756.233.277,41	R$ (2.568.537.230,42)	R$ 50.220.958,21	R$ -	
2031	0	R$ 2.187.723.342,10	R$ 2.187.723.342,10	R$ 4.718.094.534,88	R$ (2.530.371.192,78)	R$ -	R$ -	
2032	0	R$ 2.188.801.097,58	R$ 2.188.801.097,58	R$ 4.683.243.713,57	R$ (2.494.442.615,99)	R$ -	R$ -	
2033	0	R$ 2.188.807.490,77	R$ 2.188.807.490,77	R$ 4.647.432.127,47	R$ (2.458.624.636,70)	R$ -	R$ -	
2034	0	R$ 2.188.097.412,81	R$ 2.188.097.412,81	R$ 4.620.579.152,60	R$ (2.432.481.739,79)	R$ -	R$ -	
2035	0	R$ 2.189.635.893,63	R$ 2.189.635.893,63	R$ 4.583.723.311,36	R$ (2.394.087.417,74)	R$ -	R$ -	
2036	0	R$ 2.189.854.622,34	R$ 2.189.854.622,34	R$ 4.539.563.258,27	R$ (2.349.708.635,93)	R$ -	R$ -	
2037	0	R$ 2.190.578.156,36	R$ 2.190.578.156,36	R$ 4.480.691.005,12	R$ (2.290.112.848,76)	R$ -	R$ -	
2038	0	R$ 1.129.215.644,75	R$ 1.129.215.644,75	R$ 4.442.094.049,13	R$ (3.312.878.404,38)	R$ -	R$ -	
2039	0	R$ 1.128.473.367,76	R$ 1.128.473.367,76	R$ 4.412.140.894,73	R$ (3.283.667.526,97)	R$ -	R$ -	
2040	0	R$ 1.126.808.035,74	R$ 1.126.808.035,74	R$ 4.379.853.985,03	R$ (3.253.045.949,29)	R$ -	R$ -	
2041	0	R$ 1.124.888.396,92	R$ 1.124.888.396,92	R$ 4.344.829.662,54	R$ (3.219.941.265,62)	R$ -	R$ -	
2042	0	R$ 1.123.017.575,46	R$ 1.123.017.575,46	R$ 4.311.593.829,51	R$ (3.188.576.254,04)	R$ -	R$ -	
2043	0	R$ 1.121.347.932,84	R$ 1.121.347.932,84	R$ 4.281.934.421,36	R$ (3.160.586.488,52)	R$ -	R$ -	

10 Análises de Sensibilidade

Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do Custo Normal – CN , serão realizadas, a seguir, algumas simulações com base nos resultados apresentados :
• quanto à variação da expectativa de vida;
• quanto a variação do crescimento salarial;
• quanto à variação da taxa de juros real;
• quanto à variação na idade média atual;
• quanto à variação na idade média de aposentadoria;e
• quanto ao impacto de aportes financeiros.

10.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no custo previdenciário, pois este parâmetro serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo de servidores ativos, 57 anos, espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 20,94 anos.
Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultante e os efeitos no Custo Normal , conforme quadro e gráfico seguintes.

Quadro 32: Variação do CN e na RMBaC em Função da Expectativa de Vida

Fator X Tábua Mort.	Expectativa de Vida aos
57,1499995194479 anos	CN	
CSO-58	17,73	24,82%	
CSO-80	19,24	26,09%	
AT-49	20,18	26,76%	
AT-83	24,59	28,45%	
AT – 2000	25,67	28,66%	

10.b. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, foram verificados os seguintes resultados:
O crescimento real de salários acima de 1% ao ano faz com que o custo previdenciário e a Reserva Matemática se elevem, ao passo que uma oscilação negativa provocará uma redução destas contas.

10.c. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6% ao ano, taxa de juros real, foi apurado um custo normal para equilíbrio do plano previdenciário de 26,76%. 
Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6%, como pode ser observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo, elevando ou reduzindo-os.
Repare que das três bases técnicas atuariais analisadas aqui, crescimento salarial, tábua de mortalidade e taxa de juros, esta última é, de longe, a que tem maior impacto no custo previdenciário. Fica evidente, desta forma, a importância de maximizar a rentabilidade dos ativos financeiros da entidade de previdência seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução CMN nº 3.506/2007.

10.d. Impacto da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal, pois o método de financiamento para apuração deste custo previdenciário, o de Idade de Entrada Normal – IEN, tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de admissão no Estado e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual.
O quadro a demonstra como o Custo Normal e a RMBaC variam em função da idade média atual dos servidores ativos.

Quadro 33: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual

Varia id atual	CN	RMBaC	
41	26,76%	R$ 50.892.791.814,88	
42	26,76%	R$ 57.005.327.156,42	
43	26,76%	R$ 63.549.051.091,69	
44	26,76%	R$ 70.630.799.438,31	
45	26,77%	R$ 77.099.476.217,08	
46	26,78%	R$ 83.856.266.712,65	
47	26,79%	R$ 90.839.079.382,17	

10.e. Impacto da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que a idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a reserva matemática se reduz.
Por outro lado, diferentemente da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e conseqüente impacto nos valores de contribuição ao Plano conforme quadro a seguir.

Quadro 34: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria

Varia id atual	CN	RMBaC	
60	22,02%	R$ 53.022.138.383,65	
59	23,46%	R$ 58.376.885.946,10	
58	25,04%	R$ 64.220.979.929,08	
57	26,76%	R$ 70.630.799.438,31	
56	28,48%	R$ 76.540.690.891,62	
55	30,34%	R$ 82.849.408.535,32	
54	32,34%	R$ 89.518.041.773,53	

Repare que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.

10.f. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
Neste item vale explicar melhor o que vem a ser reserva Matemática Descoberta ou Déficit Técnico Atuarial e o Custo Suplementar.
Um Plano Previdenciário está equilibrado atuarialmente em determinado momento se o valor de suas obrigações para com seus participantes, neste caso as reservas matemáticas, e o seus recursos financeiros têm exatamente o mesmo valor.
Caso contrário, está configurada uma situação de desequilíbrio atuarial, ou seja, Superávit ou Déficit Técnico Atuarial. O gráfico seguinte ilustra esta questão.

Quadro 35: Equilíbrio Atuarial

Patrimonio	Reserva matemática	Patrimônio	Reserva matemática	Patrimônio	Reserva matematica	
	Superávit			Déficit		
Superavitário
Patrim. (maior que) Res. Mat.	Equlibrado
Patrim. = Res. Mat.	Deficitário
Patrim. (menor que) Res. Mat. 	
Fonte: “RPPS: Como Implementar” da Coleção Previdência Social do Ministério da Previdência.

Em caso de Déficit Técnico Atuarial, seu valor pode ser financiado em até 35 anos, conforme previsto Anexo I da Portaria n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. A razão entre o valor deste financiamento e a folha de salários resulta em um percentual chamado tecnicamente de Custo Suplementar.
Com o aporte de recursos financeiros ao regime previdenciário, o valor do Déficit Técnico Atuarial se reduz e por conseqüência o percentual de Custo Suplementar. A análise de sensibilidade sobre esta questão é de fundamental importância para a tomada de decisão dos administradores do Plano.
Na análise realizada verificou-se a seguinte relação entre os aportes financeiros e o custo suplementar:
• A cada R$ 739 milhões aportados ao Fundo, o custo suplementar é reduzido em 1,4 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 15.538.324.934,77, este custo suplementar deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde que avaliado em conformidade com a Lei nº 4.320/64.

11 Análises de Variações de Resultados

Quadro 36: Variações do Quantitativo de participantes

Discriminação	Quantitativo de Participantes	
	Ativos	Inativos	Pensionistas	
Av atuarial dez/05	209.117	117.774	59.351	
Av atuarial dez/06	232.857	117.320	59.668	
Av atuarial jan/08	205.993	119.904	87.300	

Quadro 37: Variações dos Salários e Benefícios Médios

Discriminação	Salários e Benefícios Médios	
	Ativos	Inativos	Pensionistas	
Av atuarial dez/05	R$ 2.070,82	R$ 1.942,77	R$ 1.151,02	
Av atuarial dez/06	R$ 1.661,43	R$ 2.065,79	R$ 1.055,14	
Av atuarial jan/08	R$ 1.346,70	R$ 2.071,20	R$ 1.178,34	

Quadro 38: Variações das Folhas de Salários e Benefícios

Discriminação	Folha de Salários e Benefícios 	
	Ativos	Inativos	Pensionistas	
Av atuarial dez/05	R$ 433.042.824,48	R$ 228.807.573,23	R$ 68.314.188,02	
Av atuarial dez/06	R$ 386.875.628,40	R$ 242.357.947,90	R$ 62.958.093,52	
Av atuarial jan/08	R$ 277.409.745,15	R$ 248.345.248,64	R$ 102.869.367,91	

Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:
• redução de 11,54 por cento no número de participantes ativos, 26.864 servidores. Paralelo a isto, houve aumento do número de servidores aposentados, 2.584, e de pensionistas, 27.632, que combinado com a variação dos valores médios de salários e benefícios resultou em redução em 9,18% no gasto com pessoal.
Ressalte-se que, conforme informado pelos gestores do RPPS, não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias.
Desta forma, ressaltamos a importância do levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se possa ter resultados sobre a totalidade das obrigações do plano previdenciário.

11.a. Variação no custo previdenciário

Quadro 39: Variação do Custo Normal

CUSTO NORMAL	Av atuarial
dez/05	Av atuarial
dez/06	Av atuarial
jan/08	
Aposentadorias com reversão ao dependente	48,36%	41,95%	18,05%	
Invalidez com reversão ao dependente	2,80%	2,94%	1,74%	
Pensão de ativos	7,51%	9,04%	3,97%	
Auxílios	2,29%	2,56%	1,00%	
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL	60,96%	56,49%	24,76%	
Administração do Plano	2,00%	2,00%	2,00%	
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL	62,96%	58,49%	26,76%	

Quadro 40: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano

Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)	Av atuarial dez/05	Av atuarial dez/06	Av atuarial jan/08	
(-) Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC)	R$ 44.039.600.326,90 	R$ 45.277.426.963,36	R$ 48.374.716.069,13	
(-) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC)	R$ 14.747.702.595,21	R$ 42.795.353.946,71	R$ 22.256.083.369,18	
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)	R$ 58.787.302.922,11	R$ 88.072.780.910,07	R$ 70.630.799.438,31	
(+) Compensação Previdenciária	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 501.195.564,58	
(+) Ativo Líquido do Plano	R$ 54.137.626.779,71	R$ 55.001.282.657,20	R$ 54.591.278.938,96	
(-) Reservas Matemáticas a Constituir	R$ 4.649.676.142,40	R$ 33.071.498.252,87	R$ 15.538.324.934,77	

Quadro 41: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário

CUSTO	Av atuarial dez/05	Av atuarial dez/06	Av atuarial jan/08	
Custo Normal	62,96%	58,49%	26,76%	
Custo Suplementar em 30 anos	56,00%	75,00%	29,53%	
Custo Total	118,96%	133,49%	56,29%	

Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes
análises:
• redução no Custo Normal em função de mudança na metodologia de cálculo desta conta, antes o método Agregado e agora o método de Idade de Entrada Normal; e 
• redução do valor de Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em função da redução da folha de salários;

12 Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Estado do Rio de Janeiro e seus servidores vertem contribuições mensais para um fundo previdenciário.
Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS;
• contribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e
• contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
A receita decorrente desta arrecadação gera um déficit financeiro de R$ 248.429.165,05. Apesar do déficit, o Plano conta um ativo liquido avaliado R$ 54.591.278.938,96 que financia parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros.
Além das receitas de contribuição, o Plano conta também com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 2.500.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias.
Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 501.195.564,58, implicando em redução do déficit técnico atuarial.
A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 26,76% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Observouse também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 15.538.324.934,77 e que, para financiá-lo em 30 anos, é necessário um acréscimo de 29,53%, perfazendo um custo total de 56,29% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Este é o nosso parecer.
Adilson Costa
Miba 1.032 MTb/RJ

13 Anexos
A seguir, são apresentados anexos que ajudam a explicar melhor alguns
resultados apresentado neste relatório de avaliação atuarial. Os anexos são os seguintes:
Anexo 1 - Glossário: Neste anexo, são definidos os conceitos dos termos técnicos utilizados neste relatório;
Anexo 2 - Inconsistências dos Bancos de Dados: As tabelas deste anexo informam as inconsistências que foram detectadas através de processo de crítica da base cadastral e que, por algum motivo, não puderam ser corrigidas, restando então a opção de substituição destas inconsistências por premissas atuariais.
Anexo 3 – Projeções: Os quadros deste anexo demonstram as projeções anuais de quantitativos de participantes; os respectivos salários e benefícios, bem como o fluxo de receitas e despesas partindo-se do principio de que seja adotado o plano de custeio informado no capítulo 9 deste relatório, ou seja, Custo Normal e financiamento da Reserva Matemática Descoberta em 30 anos com percentual constante de Custo Suplementar.
Anexo 4 – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial: As informações consolidadas nos quadros deste anexo apresentam os principais resultados da avaliação atuarial e atendem a determinação do anexo 1 da portaria nº 4.992/99. O preenchimento destas informações no sitio eletrônico do Ministério da Previdência é um dos quesitos necessários à concessão do certificado de regularidade previdenciária.
Anexo 5 – Projeção de Receitas – LRF : As projeções descritas neste anexo foram elaboradas de forma a atender o que determina a alínea a do inciso IV do §2º do art.4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anexo 6 - Demonstrativo de Reserva Matemática: Neste anexo são descritas informações que devem constar no balanço contábil do Instituto de Previdência conforme determina a Portaria MPS n°. 916/03.
Anexo 7 – Nota Técnica Atuarial: Todas as formulações adotadas para
apurar o Custo Previdenciário e valores de Reservas Matemáticas, bem como, todas as projeções de quantitativos de participantes, salários e benefícios são apresentadas no texto deste anexo.

13.a. Anexo 1 – Glossário
• Custo Anual Líquido Normal – corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação de reservas de risco (pensão de servidores ativos e invalidez) e reservas para pagamento de benefício de aposentadoria, pagas anualmente;
• Custo Anual Normal Total – corresponde ao custo anual líquido normal acrescido ao custo administrativo do plano previdenciário;
• Custo Suplementar – corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre a reserva existente no plano previdenciário e o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente;
• Custo Total – corresponde à soma do custo normal e suplementar;
• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros trazidos à data atual, descontados os juros acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;
• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais deduzidas as contribuições futuras;
• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as contribuições futuras; e
• Reserva a Amortizar – corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.

13.b. Anexo 2 – Inconsistências dos Bancos de Dados
As bases de dados cadastrais foram criticadas e todas as inconsistências detectadas foram corrigidas, não havendo então a necessidade de utilização de premissas atuariais para ajuste dos dados.

Servidores Ativos	
Limitações	Nº de
casos	Hipótese adotada	
Data de Admissão não informada	189	Adotado que o servidor foi admitido aos 18 anos de idade	
Data de Nascimento não informada	54	Adotado a data de nascimento média	
Data de posse no cargo atual anterior à data de admissão	189	Adotou-se que a data de posse no cargo atual é a mesma data que a de admissão	
Existência de cônjuge não informada	205992	Admitido que este têm cônjuge	
Matrículas repetidas	2	Adotou-se matrícula hipotética	
Não foi informado se o servidor é concursado ou não	205992	Admitido que este é concursado	
Salário de participação igual a zero ou não informado	31	Adotou-se o salário médio apurado	
Salário de participação inferior ao salário mínimo	28	Adotou-se o Salário Mínimo Nacional	
Sexo do servidor não informado	74	Classificado como Feminino	
Tempo de serviço anterior não informado	205992	Ajustou-se o tempo de serviço anterior admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 18 anos de idade	
Tipo de vínculo empregatício não identificado ou não informado	205992	Classificado como Estatutário	

Servidores Inativos	
Limitações	Nº de
Casos	Hipótese adotada	
Benefício inferior ao Salário mínimo	3236	Adotado o Salário Mínimo	
Data de Nascimento não informada	38	Adotou-se a data de nascimento média	
Existência de cônjuge não informada	119904	Admitido que este têm cônjuge	
Matrículas repetidas	5627	Adotou-se matrícula hipotética	
Servidor aposentado com idade inferior à permitida	2947	Assumido que o servidor foi aposentado por invalidez	
Sexo não especificado	15	Classificou-se como de sexo feminino	
Tipo de benefício não especificado	1807	Considerou-se Aposentadoria Normal

Pensionistas	
Limitações	Nº de
Casos	Hipótese adotada	
Benefício inferior ao Salário mínimo	45750	Adotou-se o Salário Mínimo Nacional	
Data de Nascimento não informada	3	Adotou-se a data de nascimento média	
Adotou-se a data de nascimento média	18769	Adotou-se matrícula hipotética	
Sexo não especificado	2	Classificou-se como Feminino	

13.c. Anexo 3 – Projeções

Participantes
Rio de Janeiro

Ano	Ativos existentes	Ativos futuros	Total de ativos	Aposentados atuais	Pensionistas atuais	Aposentados futuros	Pensionistas futuros	Total de aposentados e pensionistas	Total de participantes	
2008	205.993	0	205.993	119.904	87.302	0	0	207.206	413.199	
2009	163.483	42.512	205.995	115.788	85.201	39.572	2.573	243.133	449.129	
2010	158.223	47.765	205.988	111.689	83.129	42.335	5.476	242.629	448.617	
2011	152.363	53.622	205.985	107.601	81.079	45.687	8.299	242.666	448.652	
2012	146.484	59.502	205.986	103.507	79.059	49.037	11.045	242.647	448.633	
2013	140.249	65.746	205.994	99.435	77.064	52.730	13.699	242.929	448.923	
2014	133.015	72.985	206.000	95.342	75.081	57.398	16.251	244.072	450.072	
2015	126.239	79.759	205.999	91.257	73.130	61.583	18.698	244.668	450.667	
2016	119.287	86.705	205.992	87.168	71.195	65.907	21.028	245.297	451.290	
2017	112.638	93.362	206.000	83.086	69.290	69.909	23.242	245.527	451.528	
2018	104.550	101.448	205.999	79.001	67.398	75.305	75.305	247.044	453.043	
2019	96.574	109.421	205.994	74.945	65.534	80.576	27.333	248.389	454.384	
2020	88.897	117.097	205.994	70.897	63.694	85.498	29.226	249.315	455.309	
2021	81.363	124.632	205.995	66.877	61.880	90.226	31.028	250.011	456.006	
2022	73.579	132.416	205.995	62.894	60.106	95.176	32.747	250.923	456.918	
2023	66.641	139.352	205.993	58.955	58.338	99.213	34.397	250.905	456.898	
2024	59.165	146.828	205.993	55.064	56.611	103.725	35.987	251.387	457.380	
2025	51.162	154.832	205.994	51.245	54.908	108.695	37.533	252.381	458.375	
2026	43.947	162.047	205.995	47.500	53.233	112.842	39.037	252.611	458.606	
2027	37.385	168.613	205.998	43.838	51.591	116.257	40.502	252.187	458.185	
2028	32.046	173.948	205.994	40.284	49.969	118.687	41.923	250.864	456.858	
2029	25.476	180.517	205.993	36.836	48.372	124.810	43.304	253.322	459.315	
2030	21.376	184.617	205.993	33.514	46.805	127.997	44.644	252.960	458.952	
2031	17.371	188.624	205.995	30.328	45.270	130.558	45.944	252.100	458.095	
2032	13.752	192.241	205.993	27.287	43.746	133.251	47.206	251.490	457.484	
2033	10.356	195.638	205.994	24.400	42.255	135.619	48.425	250.699	456.693	
2034	7.176	198.818	205.994	21.677	40.779	138.326	49.604	250.386	456.380	
2035	5.098	200.895	205.993	19.124	39.326	140.192	50.736	249.378	455.372	
2036	3.643	202.349	205.992	16.750	37.897	140.997	51.822	247.467	453.459	
2037	2.386	203.606	205.992	14.556	36.481	140.753	52.861	244.651	450.644	
2038	1.422	204.571	205.993	12.546	35.093	141.724	53.848	243.211	449.204	
2039	 868	205.124	205.993	10.718	33.724	142.392	54.777	241.612	447.604	
2040	506	205.488	205.993	9.073	32.372	143.115	55.648	240.208	446.201	
2041	295	205.698	205.993	7.607	31.040	143.010	56.450	238.107	444.100	
2042	130	205.863	205.993	6.314	29.731	143.357	57.174	236.576	442.569	
2043	52	205.941	205.993	5.187	28.446	143.369	57.823	234.826	440.819	
2044	20	205.973	205.993	4.217	27.182	143.690	58.385	233.474	439.467	
2045	7	205.986	205.993	3.393	25.941	144.696	58.858	232.888	438.881	
2046	2	205.991	205.993	2.702	24.728	145.212	59.238	231.879	437.872	
2047	1	205.992	205.993	2.131	23.539	145.032	59.528	230.230	436.223	
2048	1	205.992	205.993	1.665	22.378	144.783	59.727	228.552	434.545	
2049	0	205.993	205.993	1.291	21.246	143.832	59.836	226.205	432.198	
2050	0	205.993	205.993	996	20.143	144.876	59.864	225.879	431.872	
2051	0	205.993	205.993	764	19.070	143.871	59.820	223.526	429.519	
2052	0	205.993	205.993	586	18.030	144.847	59.708	223.170	429.163	
2053	0	205.993	205.993	449	17.020	143.958	59.541	220.968	426.961	
2054	0	205.993	205.993	345	16.045	144.522	59.325	220.237	426.230	
2055	0	205.993	205.993	267	15.102	144.205	59.076	218.649	424.642	
2056	0	205.993	205.993	207	14.194	145.226	58.797	218.423	424.416	
2057	0	205.993	205.993	161	13.320	144.436	58.502	216.419	422.412	
2058	0	205.993	205.993	126	12.481	145.484	58.195	216.287	422.280	
2059	0	205.993	205.993	99	11.678	144.918	57.883	214.579	420.572	
2060	0	205.993	205.993	78	10.909	145.089	57.568	213.644	419.637	
2061	0	205.993	205.993	62	10.173	144.331	57.256	211.821	417.814	
2062	0	205.993	205.993	48	9.471	144.731	56.943	211.194	417.187	
2063	0	205.993	205.993	38	8.801	144.053	56.637	209.528	415.521	
2064	0	205.993	205.993	30	8.162	144.548	56.334	209.074	415.067	
2065	0	205.993	205.993	24	7.553	143.472	56.037	207.086	413.079	
2066	0	205.993	205.993	19	6.974	144.095	55.747	206.835	412.828	
2067	0	205.993	205.993	15	6.421	143.143	55.468	205.048	411.041	
2068	0	205.993	205.993	12	5.897	143.249	55.201	204.358	410.351	
2069	0	205.993	205.993	9	5.398	142.020	54.947	202.374	408.367	
2070	0	205.993	205.993	7	4.924	141.968	54.713	201.612	407.605	
2071	0	205.993	205.993	6	4.474	141.762	54.501	200.743	406.736	
2072	0	205.993	205.993	5	4.048	141.415	54.313	199.781	405.774	
2073	0	205.993	205.993	4	3.646	140.545	54.149	198.343	404.336	
2074	0	205.993	205.993	3	3.266	140.937	54.012	198.218	404.211	
2075	0	205.993	205.993	2	2.910	139.583	53.876	196.371	402.364	
2076	0	205.993	205.993	2	2.577	139.441	53.784	195.803	401.796	
2077	0	205.993	205.993	1	2.266	139.048	53.707	195.023	401.016	
2078	0	205.993	205.993	1	1.979	138.546	53.640	194.167	400.160	
2079	0	205.993	205.993	1	1.714	137.773	53.584	193.073	399.066	
2080	0	205.993	205.993	0	1.473	138.615	53.530	193.618	399.611	
2081	0	205.993	205.993	0	1.254	137.898	53.477	192.629	398.622	
2082	0	205.993	205.993	0	1.057	137.960	53.417	192.435	398.428	

Remunerações e Benefícios - Rio de Janeiro 

Ano	Remun.
Integral dos
Serv.
Ativos Atuais	Remun.
Integral dos
Serv.
Ativos Atuais	Total das
Remun.
dos Serv.
Ativos	Benefícios
Fut. dos
Serv.
Ativos Atuais	Benefícios
Fut. Dos
Serv.
Ativos Futuros	Total de
Benefícios
Fut. de
Ativos	Benefícios dos
Aposentados
Atuais	Benefícios dos
Pensionistas
Atuais	Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais	Total de
Benef. de
Apos. e Pens.
(Atuais e
Futuros)	Total	
2008	3.606.326.686,99	0,00	3.606.326.686,99	3.606.326.686,99	0,00	0,00	3.228.461.288,00	1.337.360.128,00	4.565.821.416,00	4.565.821.416,00	8.172.148.102,99	
2009	2.826.310.838,00	626.203.766,50	3.452.514.604,50	768.785.958,54	0,00	768.785.958,54	3.169.885.476,88	1.296.548.162,00	4.466.433.638,88	5.235.219.597,41	8.687.734.201,91	
2010	2.754.346.114,00	712.488.692,50	3.466.834.806,50	837.078.621,43	1.122.390,12	838.201.011,55	3.109.029.163,50	1.256.860.774,00	4.365.889.937,50	5.204.090.949,05	8.670.925.755,55	
2011	2.665.531.180,00	811.355.213,50	3.476.886.393,50	921.617.531,13	2.198.436,81	923.815.967,94	3.045.133.097,50	1.218.053.746,00	4.263.186.843,50	5.187.002.811,44	8.663.889.204,94	
2012	2.571.544.040,00	913.408.346,50	3.484.952.386,50	1.010.791.977,38	3.404.182,13	1.014.196.159,51	2.977.639.421,25	1.180.132.408,00	4.157.771.829,25	5.171.967.988,76	8.656.920.375,26	
2013	2.469.199.668,00	1.021.228.780,00	3.490.428.448,00	1.107.887.442,50	4.845.238,02	1.112.732.680,52	2.905.943.300,00	1.143.034.516,00	4.048.977.816,00	5.161.710.496,52	8.652.138.944,52	
2014	2.352.250.628,00	1.140.717.428,50	3.492.968.056,50	1.218.854.140,31	6.655.671,36	1.225.509.811,67	2.829.645.071,50	1.106.786.954,00	3.936.432.025,50	5.161.941.837,17	8.654.909.893,67	
2015	2.233.070.346,00	1.261.676.923,00	3.494.747.269,00	1.331.374.525,76	8.733.294,33	1.340.107.820,09	2.748.525.793,00	1.071.369.052,00	3.819.894.845,00	5.160.002.665,09	8.654.749.934,09	
2016	2.109.278.067,00	1.385.519.525,00	3.494.797.592,00	1.447.721.183,75	11.287.692,24	1.459.008.875,99	2.662.421.651,50	1.036.776.832,00	3.699.198.483,50	5.158.207.359,49	8.653.004.951,49	
2017	1.986.103.041,00	1.508.465.309,00	3.494.568.350,00	1.562.486.717,95	13.930.271,66	1.576.416.989,61	2.571.373.174,50	1.002.997.996,00	3.574.371.170,50	5.150.788.160,11	8.645.356.510,11	
2018	8.645.356.510,11	1.647.272.887,00	3.490.253.611,00	1.696.056.232,91	17.166.600,03	1.713.222.832,94	2.475.600.315,50	970.059.662,00	3.445.659.977,50	5.158.882.810,44	8.649.136.421,44	
2019	1.688.383.281,00	1.794.939.302,00	3.483.322.583,00	1.839.701.973,54	21.176.722,72	1.860.878.696,26	2.375.332.771,50	937.936.714,00	3.313.269.485,50	5.174.148.181,76	8.657.470.764,76	
2020	1.544.884.113,50	1.933.380.761,00	3.478.264.874,50	1.971.063.381,93	25.467.414,00	1.996.530.795,93	2.271.067.896,50	906.648.340,00	3.177.716.236,50	5.174.247.032,43	8.652.511.906,93	
2021	1.407.615.781,00	2.066.802.556,00	3.474.418.337,00	2.094.824.488,96	30.246.760,09	2.125.071.249,05	2.163.331.014,00	876.197.400,00	3.039.528.414,00	5.164.599.663,05	5.164.599.663,05	
2022	1.263.269.172,75	2.206.709.102,00	3.469.978.274,75	2.223.760.031,49	35.887.411,31	2.259.647.442,80	2.052.745.175,00	846.532.128,00	2.899.277.303,00	5.158.924.745,80	8.628.903.020,55	
2023	1.134.084.638,38	2.334.155.018,00	3.468.239.656,38	2.335.860.398,32	42.022.770,82	2.377.883.169,14	1.939.952.423,50	817.716.042,00	2.757.668.465,50	5.135.551.634,64	8.603.791.291,01	
2024	1.003.432.693,25	2.462.533.346,00	3.465.966.039,25	2.447.295.071,10	48.881.452,44	2.496.176.523,54	1.825.661.747,00	789.695.764,00	2.615.357.511,00	5.111.534.034,54	8.577.500.073,79	
2025	870.422.846,31	2.593.394.544,00	3.463.817.390,31	2.558.804.405,12	56.024.659,78	2.614.829.064,90	1.710.565.324,00	762.491.548,00	2.473.056.872,00	5.087.885.936,90	8.551.703.327,21	
2026	754.918.088,03	2.710.648.070,00	3.465.566.158,03	2.650.378.766,04	64.458.789,87	2.714.837.555,91	1.595.354.624,50	736.037.601,00	2.331.392.225,50	5.046.229.781,41	5.046.229.781,41	
2027	647.015.112,05	2.821.777.972,00	3.468.793.084,05	2.731.605.052,72	73.659.607,39	2.805.264.660,11	1.480.728.853,50	710.348.535,00	2.191.077.388,50	4.996.342.048,61	8.465.135.132,66	
2028	557.949.779,97	2.917.355.454,00	3.475.305.233,97	2.790.982.157,84	90.380.805,63	2.881.362.963,48	1.367.316.944,50	685.386.754,00	2.052.703.698,50	4.934.066.661,98	8.409.371.895,95	
2029	452.690.571,13	3.023.800.104,00	3.476.490.675,13	2.862.955.726,11	143.096.727,52	3.006.052.453,63	1.255.857.154,50	661.136.463,00	1.916.993.617,50	4.923.046.071,13	8.399.536.746,25	
2030	385.329.949,06	3.093.929.124,00	3.479.259.073,06	2.893.806.305,20	190.453.549,25	3.084.259.854,46	1.146.973.854,00	637.534.105,00	1.784.507.959,00	4.868.767.813,46	8.348.026.886,52	
2031	317.002.501,23	3.165.239.584,00	3.482.242.085,23	2.921.653.222,62	235.828.207,21	3.157.481.429,83	1.041.346.436,00	614.583.008,00	1.655.929.444,00	4.813.410.873,83	8.295.652.959,06	
2032	256.066.445,90	3.230.911.944,00	3.486.978.389,90	2.938.015.985,63	290.877.383,16	3.228.893.368,80	939.520.419,50	592.245.849,00	1.531.766.268,50	4.760.659.637,30	8.247.638.027,20	
2033	199.180.668,18	3.290.760.824,00	3.489.941.492,18	2.945.999.306,96	348.129.148,35	3.294.128.455,31	842.104.220,75	570.498.214,00	1.412.602.434,75	4.706.730.890,06	8.196.672.382,24	
2034	139.484.646,87	3.351.682.516,00	3.491.167.162,87	2.952.026.614,98	410.690.049,15	3.362.716.664,13	749.589.213,75	549.295.149,00	1.298.884.362,75	4.661.601.026,88	8.152.768.189,74	
2035	103.518.716,55	3.393.609.284,00	3.497.128.000,55	2.929.832.189,58	486.087.941,42	3.415.920.131,00	662.441.160,88	528.627.710,00	1.191.068.870,88	4.606.989.001,88	8.104.117.002,43	
2036	74.387.601,64	3.426.852.416,00	3.501.240.017,64	2.896.132.522,26	560.220.257,09	3.456.352.779,34	581.010.179,75	508.489.579,00	1.089.499.758,75	4.545.852.538,09	8.047.092.555,73	
2037	52.349.843,91	3.454.684.064,00	3.507.033.907,91	2.850.396.769,90	626.322.336,66	3.476.719.106,55	505.575.856,50	488.851.727,00	994.427.583,50	4.471.146.690,05	7.978.180.597,97	
2038	34.743.017,33	3.480.919.260,00	3.515.662.277,33	2.795.432.852,98	715.702.475,92	3.511.135.328,90	436.341.089,44	469.691.924,00	906.033.013,44	4.417.168.342,34	7.932.830.619,67	
2039	22.421.543,51	3.497.427.648,00	3.519.849.191,51	2.730.310.212,04	818.072.435,38	3.548.382.647,42	373.385.560,44	451.022.494,00	824.408.054,44	4.372.790.701,86	7.892.639.893,37	
2040	14.675.659,60	3.506.362.340,00	3.521.037.999,60	2.655.896.941,34	921.954.086,22	3.577.851.027,56	316.732.051,19	432.805.178,00	749.537.229,19	4.327.388.256,75	7.848.426.256,35	
2041	9.103.210,42	3.512.530.788,00	3.521.633.998,42	2.574.721.874,61	1.024.555.096,50	3.599.276.971,11	266.271.893,88	415.053.665,00	681.325.558,88	4.280.602.529,99	7.802.236.528,40	
2042	3.761.115,41	3.518.464.560,00	3.522.225.675,41	2.488.890.549,13	1.128.400.785,28	3.617.291.334,41	221.832.240,09	397.741.415,50	619.573.655,59	4.236.864.990,01	7.759.090.665,42	
2043	1.495.756,75	3.521.789.648,00	3.523.285.404,75	2.395.838.791,07	1.238.048.588,16	3.633.887.379,23	183.141.100,80	380.870.217,00	564.011.317,80	4.197.898.697,03	7.721.184.101,78	
2044	560.088,59	3.520.902.528,00	3.521.462.616,59	2.297.707.766,83	1.349.409.249,70	3.647.117.016,54	149.852.248,20	364.428.675,00	514.280.923,20	4.161.397.939,74	7.682.860.556,33	
2045	223.284,12	3.519.202.076,00	3.519.425.360,12	2.195.661.123,68	1.459.600.879,34	3.655.262.003,02	121.555.103,72	348.416.087,50	469.971.191,22	4.125.233.194,24	7.644.658.554,36	
2046	58.316,22	3.517.295.600,00	3.517.353.916,22	2.090.494.509,21	1.562.194.465,81	3.652.688.975,03	97.798.727,66	332.819.766,50	430.618.494,16	4.083.307.469,19	7.600.661.385,41	
2047	19.561,39	3.517.003.256,00	3.517.022.817,39	1.982.946.609,77	1.663.157.836,64	3.646.104.446,41	78.095.841,33	317.635.994,00	395.731.835,33	4.041.836.281,74	7.558.859.099,13	
2048	19.244,33	3.515.988.372,00	3.516.007.616,33	1.873.677.364,67	1.759.561.089,81	3.633.238.454,49	61.946.574,19	302.862.514,50	364.809.088,69	3.998.047.543,18	7.514.055.159,51	
2049	0,00	3.515.649.176,00	3.515.649.176,00	3.515.649.176,00	1.851.532.663,09	3.614.918.814,38	48.860.772,33	288.492.496,50	337.353.268,83	3.952.272.083,21	7.467.921.259,21	
2050	0,00	3.515.062.928,00	3.515.062.928,00	1.652.715.682,95	1.964.841.402,06	3.617.557.085,01	38.368.334,70	274.532.758,50	312.901.093,20	3.930.458.178,21	7.445.521.106,21	
2051	0,00	3.510.290.108,00	3.510.290.108,00	1.542.431.663,42	2.050.384.394,91	3.592.816.058,33	30.033.045,16	260.970.482,50	291.003.527,66	3.883.819.585,99	7.394.109.693,99	
2052	0,00	3.510.108.836,00	3.510.108.836,00	1.433.230.283,27	2.157.589.453,91	3.590.819.737,18	23.461.777,69	247.807.495,00	271.269.272,69	3.862.089.009,87	7.372.197.845,87	
2053	0,00	3.505.163.896,00	3.505.163.896,00	1.325.810.067,69	2.237.422.362,09	3.563.232.429,79	18.311.423,92	235.046.425,25	253.357.849,17	3.816.590.278,95	7.321.754.174,95	
2054	0,00	3.505.288.540,00	3.505.288.540,00	1.220.790.373,48	2.334.808.868,84	3.555.599.242,33	14.290.027,56	222.683.818,50	236.973.846,06	3.792.573.088,39	7.297.861.628,39	
2055	0,00	3.500.687.216,00	3.500.687.216,00	1.118.834.810,32	2.417.300.284,75	3.536.135.095,07	11.155.695,21	210.721.004,00	221.876.699,21	3.758.011.794,28	7.258.699.010,28	
2056	0,00	3.498.808.560,00	3.498.808.560,00	1.020.439.221,74	2.518.316.404,91	3.538.755.626,64	8.713.102,92	199.158.397,75	207.871.500,67	3.746.627.127,32	7.245.435.687,32	
2057	0,00	3.492.150.324,00	3.492.150.324,00	926.053.474,59	2.586.053.122,66	3.512.106.597,24	6.806.739,31	187.993.523,25	194.800.262,56	3.706.906.859,80	7.199.057.183,80	
2058	0,00	7.199.057.183,80	3.492.357.180,00	836.064.279,31	2.673.066.197,34	3.509.130.476,65	5.315.921,12	177.224.658,00	182.540.579,12	3.691.671.055,78	7.184.028.235,78	
2059	0,00	3.487.570.268,00	3.487.570.268,00	750.761.716,61	2.735.348.593,66	3.486.110.310,27	4.147.395,83	166.847.713,50	170.995.109,33	3.657.105.419,60	7.144.675.687,60	
2060	0,00	3.487.990.428,00	3.487.990.428,00	670.329.110,16	2.803.915.811,53	3.474.244.921,69	3.229.676,99	156.856.355,50	160.086.032,49	3.634.330.954,18	7.122.321.382,18	
2061	0,00	3.486.512.016,00	3.486.512.016,00	594.916.950,20	2.853.237.062,00	3.448.154.012,20	2.508.514,60	147.241.979,63	149.750.494,22	3.597.904.506,42 	7.084.416.522,42	
2062	0,00	3.488.883.112,00	3.488.883.112,00	524.574.712,52	2.915.877.183,78	3.440.451.896,30	1.942.276,14	137.998.875,63	139.941.151,77	3.580.393.048,06	7.069.276.160,06	
2063	0,00	3.486.995.720,00	3.486.995.720,00	459.317.940,92	2.957.560.773,38	3.416.878.714,29	1.498.696,27	129.113.877,75	130.612.574,02	3.547.491.288,31	7.034.487.008,31	
2064	0,00	3.489.626.036,00	3.489.626.036,00	399.116.584,57	3.012.421.354,72	3.411.537.939,28	1.152.402,68	120.577.010,13	121.729.412,80	3.533.267.352,09	7.022.893.388,09	
2065	0,00	3.487.644.368,00	3.487.644.368,00	343.918.228,32	3.037.829.548,00	3.381.747.776,32	883.239,37	112.374.834,81	113.258.074,19	3.495.005.850,50	6.982.650.218,50	
2066	0,00	3.492.297.692,00	3.492.297.692,00	293.638.705,64	3.077.845.560,56	3.371.484.266,20	674.916,21	104.494.372,13	105.169.288,33	3.476.653.554,53	6.968.951.246,53	
2067	0,00	3.492.364.460,00	3.492.364.460,00	248.181.044,79	3.088.991.754,06	3.337.172.798,86	514.316,89	96.925.667,31	97.439.984,20	3.434.612.783,06	6.926.977.243,06	
2068	0,00	3.495.974.768,00	3.495.974.768,00	207.438.779,67	3.119.136.247,09	3.326.575.026,76	390.946,85	89.658.569,00	90.049.515,85	3.416.624.542,61	6.912.599.310,61	
2069	0,00	3.496.309.440,00	3.496.309.440,00	171.276.866,33	3.122.155.861,91	3.293.432.728,23	296.451,44	82.682.450,50	82.978.901,94	3.376.411.630,17	6.872.721.070,17	
2070	0,00	3.502.410.860,00	3.502.410.860,00	139.542.804,65	3.147.379.174,47	3.286.921.979,12	224.214,85	75.992.232,06	76.216.446,91	3.363.138.426,03	6.865.549.286,03	
2071	0,00	3.501.420.416,00	3.501.420.416,00	112.048.544,73	3.160.953.437,28	3.273.001.982,02	169.067,38	69.582.202,63	69.751.270,00	3.342.753.252,02	6.844.173.668,02	
2072	0,00	3.504.199.920,00	3.504.199.920,00	88.564.659,36	3.174.479.538,34	3.263.044.197,70	126.975,85	63.449.169,88	63.576.145,73	3.326.620.343,43	6.830.820.263,43	
2073	0,00	3.504.293.104,00	3.504.293.104,00	68.822.790,07	3.171.764.613,88	3.240.587.403,94	94.831,80	57.592.690,59	57.687.522,39	3.298.274.926,34	6.802.568.030,34	
2074	0,00	3.508.521.016,00	3.508.521.016,00	52.511.941,90	3.191.215.267,50	3.243.727.209,40	70.272,55	52.012.597,00	52.082.869,55	3.295.810.078,95	6.804.331.094,95	
2075	0,00	3.506.399.520,00	3.506.399.520,00	39.284.710,03	3.175.962.521,47	3.215.247.231,50	51.522,15	46.713.277,20	46.764.799,35	3.262.012.030,85	6.768.411.550,85	
2076	0,00	3.512.296.164,00	3.512.296.164,00	28.775.444,79	3.181.789.643,50	3.210.565.088,29	37.254,93	41.700.040,08	41.737.295,01	3.252.302.383,30	6.764.598.547,30	
2077	0,00	3.511.690.468,00	3.511.690.468,00	20.603.523,02	3.181.730.233,50	3.202.333.756,52	26.478,04	36.979.058,39	37.005.536,43	3.239.339.292,95	6.751.029.760,95	
2078	0,00	3.513.195.556,00	3.513.195.556,00	14.395.860,36	3.181.661.569,94	3.196.057.430,30	18.435,16	32.558.799,91	32.577.235,07	3.228.634.665,37	6.741.830.221,37	
2079	0,00	3.512.837.432,00	3.512.837.432,00	9.796.339,73	3.170.529.327,88	3.180.325.667,61	12.535,10	28.446.786,98	28.459.322,07	3.208.784.989,68	6.721.622.421,68	
2080	0,00	3.515.484.024,00	3.515.484.024,00	6.478.510,74	3.187.942.017,81	3.194.420.528,55	8.302,67	24.650.500,88	24.658.803,54	3.219.079.332,09	6.734.563.356,09	
2081	0,00	3.510.899.028,00	3.510.899.028,00	4.153.362,40	3.178.896.725,06	3.183.050.087,47	5.348,01	21.174.354,75	21.179.702,77	3.204.229.790,23	6.715.128.818,23	
2082	0,00	3.513.096.288,00	3.513.096.288,00	2.574.326,44	3.181.310.025,56	3.183.884.352,00	3.349,00	18.021.000,61	18.024.349,61	3.201.908.701,61	6.715.004.989,61	

Fluxo de caixa – Rio de Janeiro

Ano	Total de receitas do Fundo	Total de despesas do Fundo	Diferença Receita-Gastos	Ganhos de Mercado	Saldo de Caixa	Total de Receitas + Ganhos de Mercado	
2008	2.260.674.668,93	4.717.470.889,63	-2.456.796.220,70	0,00	52.134.482.718,26	2.260.674.668,93	
2009	2.195.495.231,07	5.355.313.753,94	-3.159.818.522,87	3.128.068.963,10	52.102.733.158,49	5.323.564.194,17	
2010	2.200.907.449,70	5.278.960.080,33	-3.078.052.630,64	3.126.163.989,51	52.150.844.517,36	5.327.071.439,21	
2011	2.204.480.862,63	5.219.512.751,93	-3.015.031.889,30	3.129.050.671,04	52.264.863.299,10	5.333.531.533,67	
2012	2.207.095.432,55	5.165.050.921,73	-2.957.955.489,18	3.135.891.797,95	52.442.799.607,86	5.342.987.230,49	
2013	2.208.515.482,48	5.118.690.303,29	-2.910.174.820,81	3.146.567.976,47	52.679.192.763,53	5.355.083.458,95	
2014	2.208.765.667,34	5.086.564.375,96	-2.877.798.708,62	3.160.751.565,81	52.962.145.620,72	5.369.517.233,15	
2015	2.208.634.062,24	5.055.955.734,70	-2.847.321.672,46	3.177.728.737,24	53.292.552.685,50	5.386.362.799,48	
2016	2.207.654.287,39	5.029.415.765,66	-2.821.761.478,27	3.197.553.161,13	53.668.344.368,36	5.405.207.448,52	
2017	2.206.452.502,56	5.001.147.912,08	-2.794.695.409,53	3.220.100.662,10	54.093.749.620,93	5.426.553.164,66	
2018	2.203.627.372,30	4.992.822.045,30	4.992.822.045,30	3.245.624.977,26	54.550.179.925,19	5.449.252.349,56	
2019	2.199.710.693,15	4.995.875.618,00	-2.796.164.924,86	3.273.010.795,51	55.027.025.795,85	5.472.721.488,66	
2020	2.196.452.666,46	4.987.343.321,26	-2.790.890.654,79	3.301.621.547,75	55.537.756.688,81	5.498.074.214,21	
2021	2.193.669.878,02	4.972.639.783,24	-2.778.969.905,22	3.332.265.401,33	56.091.052.184,91	5.525.935.279,35	
2022	2.190.827.394,43	4.965.595.563,22	-2.774.768.168,79	3.365.463.131,09	56.681.747.147,22	5.556.290.525,52	
2023	2.189.006.284,20	4.943.796.332,64	-2.754.790.048,44	3.400.904.828,83	57.327.861.927,61	5.589.911.113,04	
2024	2.186.971.267,48	4.924.447.182,85	-2.737.475.915,37	3.439.671.715,66	58.030.057.727,90	5.626.642.983,14	
2025	2.185.135.595,19	4.908.297.949,34	-2.723.162.354,15	3.481.803.463,67	58.788.698.837,42	5.666.939.058,86	
2026	2.184.963.189,99	4.876.260.391,21	-2.691.297.201,22	3.527.321.930,25	59.624.723.566,45	5.712.285.120,23	
2027	2.185.420.629,02	4.838.036.174,40	-2.652.615.545,38	3.577.483.413,99	60.549.591.435,05	5.762.904.043,01	
2028	2.187.319.444,00	4.789.072.276,94	-2.601.752.832,95	3.632.975.486,10	61.580.814.088,21	5.820.294.930,10	
2029	2.187.813.164,79	4.794.187.853,02	-2.606.374.688,23	3.694.848.845,29	62.669.288.245,27	5.882.662.010,08	
2030	2.187.696.047,00	4.756.233.277,41	-2.568.537.230,42	3.760.157.294,72	63.860.908.309,57	5.947.853.341,71	
2031	2.187.723.342,10	4.718.094.534,88	-2.530.371.192,78	3.831.654.498,57	65.162.191.615,37	6.019.377.840,68	
2032	2.188.801.097,58	4.683.243.713,57	-2.494.442.615,99	3.909.731.496,92	66.577.480.496,30	6.098.532.594,51	
2033	2.188.807.490,77	4.647.432.127,47	-2.458.624.636,70	3.994.648.829,78	68.113.504.689,39	6.183.456.320,55	
2034	2.188.097.412,81	4.620.579.152,60	-2.432.481.739,79	4.086.810.281,36	69.767.833.230,96	6.274.907.694,17	
2035	2.189.635.893,63	4.583.723.311,36	-2.394.087.417,74	4.186.069.993,86	71.559.815.807,08	6.375.705.887,48	
2036	2.189.854.622,34	4.539.563.258,27	-2.349.708.635,93	4.293.588.948,42	73.503.696.119,57	6.483.443.570,77	
2037	2.190.578.156,36	4.480.691.005,12	-2.290.112.848,76	4.410.221.767,17	75.623.805.037,99	6.600.799.923,54	
2038	2.193.467.144,83	4.442.094.049,13	-2.248.626.904,31	4.537.428.302,28	77.912.606.435,96	6.730.895.447,11	
2039	2.193.992.318,84	4.412.140.894,73	-2.218.148.575,89	4.674.756.386,16	80.369.214.246,23	6.868.748.705,00	
2040	2.192.686.859,49	4.379.853.985,03	 -2.187.167.125,54	4.822.152.854,77	83.004.199.975,46	7.014.839.714,27	
2041	2.190.947.639,78	4.344.829.662,54	-2.153.882.022,76	4.980.251.998,53	85.830.569.951,23	7.171.199.638,30	
2042	2.189.255.929,14	4.311.593.829,51	-2.122.337.900,37	5.149.834.197,07	88.858.066.247,94	7.339.090.126,21	
2043	2.187.907.084,83	4.281.934.421,36	-2.094.027.336,53	5.331.483.974,88	92.095.522.886,28	7.519.391.059,71	
2044	1.118.912.169,36	4.253.503.843,68	-3.134.591.674,32	5.525.731.373,18	94.486.662.585,14	6.644.643.542,53	
2045	1.116.391.192,36	4.224.222.567,45	-3.107.831.375,10	5.669.199.755,11	97.048.030.965,15	6.785.590.947,46	
2046	1.113.666.832,15	4.187.934.967,62	-3.074.268.135,46	5.822.881.857,91	99.796.644.687,60	6.936.548.690,06	
2047	1.111.409.589,69	4.151.139.435,24	-3.039.729.845,55	5.987.798.681,26	102.744.713.523,30	7.099.208.270,94	
2048	1.108.881.271,50	4.111.082.385,29	-3.002.201.113,79	6.164.682.811,40	105.907.195.220,91	7.273.564.082,90	
2049	1.106.465.581,28	4.068.228.350,51	-2.961.762.769,23	6.354.431.713,25	109.299.864.164,94	7.460.897.294,54	
2050	1.104.664.691,49	4.049.275.448,14	-2.944.610.756,65	6.557.991.849,90	112.913.245.258,18	7.662.656.541,39	
2051	1.101.012.608,87	4.004.268.401,34	-2.903.255.792,46	6.774.794.715,49	116.784.784.181,21	7.875.807.324,36	
2052	1.099.338.867,01	3.984.367.472,97	-2.885.028.605,96	7.007.087.050,87	120.906.842.626,12	8.106.425.917,88	
2053	1.095.699.941,87	3.939.652.919,72	-2.843.952.977,85	7.254.410.557,57	125.317.300.205,84	8.350.110.499,44	
2054	1.094.087.104,92	3.916.675.977,99	-2.822.588.873,07	7.519.038.012,35	130.013.749.345,12	8.613.125.117,27	
2055	1.090.909.270,91	3.882.560.331,98	-2.791.651.061,06	7.800.824.960,71	135.022.923.244,76	8.891.734.231,62	
2056	1.089.174.218,25	3.871.995.265,96	-2.782.821.047,71	8.101.375.394,69	140.341.477.591,73	9.190.549.612,93	
2057	1.085.363.320,69	3.832.135.580,99	-2.746.772.260,30	8.420.488.655,50	146.015.193.986,93	9.505.851.976,19	
2058	1.084.177.259,19	3.817.279.068,46	-2.733.101.809,27	8.760.911.639,22	152.043.003.816,87	9.845.088.898,40	
2059	1.081.119.244,96	3.782.416.031,19	-2.701.296.786,23	9.122.580.229,01	158.464.287.259,65	10.203.699.473,97	
2060	1.079.873.978,44	3.759.576.438,87	-2.679.702.460,43	9.507.857.235,58	165.292.442.034,80	10.587.731.214,02	
2061	1.077.769.128,10	3.722.624.657,54	-2.644.855.529,44	9.917.546.522,09	172.565.133.027,45	10.995.315.650,19	
2062	1.077.307.482,54	3.705.021.221,75	-2.627.713.739,20	10.353.907.981,65	180.291.327.269,90	11.431.215.464,19	
2063	1.075.287.652,45	3.671.530.297,44	-2.596.242.644,98	10.817.479.636,19	188.512.564.261,11	11.892.767.288,65	
2064	1.075.084.636,74	3.657.177.832,29	-2.582.093.195,55	11.310.753.855,67	197.241.224.921,22	12.385.838.492,41	
2065	1.072.976.784,19	3.618.092.189,00	-2.545.115.404,81	11.834.473.495,27	206.530.583.011,69	12.907.450.279,47	
2066	1.073.297.209,13	3.599.447.845,83	-2.526.150.636,70	12.391.834.980,70	216.396.267.355,69	13.465.132.189,83	
2067	1.071.725.315,68	3.556.444.182,32	-2.484.718.866,64	12.983.776.041,34	226.895.324.530,39	14.055.501.357,02	
2068	1.071.847.172,70	3.538.110.606,67	-2.466.263.433,97	13.613.719.471,82	238.042.780.568,24	14.685.566.644,53	
2069	1.070.473.704,49	3.496.942.526,82	-2.426.468.822,33	14.282.566.834,09	249.898.878.580,00	15.353.040.538,58	
2070	1.071.481.414,17	3.483.435.927,21	-2.411.954.513,04	14.993.932.714,80	262.480.856.781,76	16.819.224.060,87	
2071	1.070.372.653,96	3.462.555.303,93	-2.392.182.649,97	15.748.851.406,91	275.837.525.538,69	16.819.224.060,87	
2072	1.070.447.781,15	3.446.064.342,85	-2.375.616.561,70	16.550.251.532,32	290.012.160.509,31	17.620.699.313,47	
2073	1.069.464.380,12	3.417.020.656,49	-2.347.556.276,38	17.400.729.630,56	305.065.333.863,50	18.470.194.010,67	
2074	1.070.374.877,94	3.414.545.716,32	3.414.545.716,32	18.303.920.031,81	321.025.083.056,92	19.374.294.909,75	
2075	1.068.666.039,57	1.068.666.039,57	-2.311.216.439,95	19.261.504.983,42	337.975.371.600,38	20.330.171.022,98	
2076	1.069.866.000,20	3.369.992.835,82	-2.300.126.835,62	20.278.522.296,02	355.953.767.060,78	21.348.388.296,22	
2077	1.069.204.634,84	3.356.700.017,36	-2.287.495.382,53	21.357.226.023,65	375.023.497.701,90	22.426.430.658,48	
2078	1.069.198.096,04	3.345.743.155,49	-2.276.545.059,45	22.501.409.862,11	395.248.362.504,56	23.570.607.958,15	
2079	1.068.429.980,44	3.325.391.905,30	-2.256.961.924,85	23.714.901.750,27	416.706.302.329,99	24.783.331.730,72	
2080	1.069.351.566,03	3.335.972.300,76	-2.266.620.734,73	25.002.378.139,80	439.442.059.735,06	26.071.729.705,83	
2081	1.067.580.722,15	3.320.702.947,66	-2.253.122.225,51	26.366.523.584,10	463.555.461.093,65	27.434.104.306,26	
2082	1.068.032.089,69	3.318.346.163,86	3.318.346.163,86	27.813.327.665,62	489.118.474.685,09	28.881.359.755,31	

13.d. Anexo 4 – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial

Previdência no Serviço Público
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – 2007
Tipo de Cadastro

Cadastro de primeiro plano	Cadastro de outros planos	Retificação	

QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
Ente

Tipo de Ente: Estado uf: RJ	
Nome do Município (quando for o caso): Rio de Janeiro	
Representante do RPP:	
Telefone:	

Avaliação Atuarial

Data da Avaliação: 18/01/2008 Data-Base: 30/06/2007	

Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais

Plano
Nome*:
*Ex.: Plano de Previdência 1, Plano de Previdência 2

Descrição da população coberta

Ativos, Inativos e Pensionistas	
Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento

	Selecionar Benefícios do Plano	Regime
Financeiro *	Método**	
Sim	Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	CAP	IEN	
Sim	Aposentadoria por
Invalidez	RCC		
Sim	Pensão por Morte de segurado Ativo	RCC		
Sim	Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e
Compulsória	CAP	IEN	
Sim	Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	RCC		
Não	Auxílio-doença	RS		
Não	Salário-maternidade	RS		
Sim	Auxílio-reclusão	RCC		
Sim	Salário-família	RS		

* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 – Hipóteses

Hipóteses	Valores	
Taxa de Juros Real	6,00% a.a.	
Projeção de Crescimento Real do Salário	1,00% a.a.	
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano	0,00% a.a.	
Novos Entrados *	grupo ativos tamanho constante	
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte)	AT-49		
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência)	AT-49		
Tábua de Mortalidade de Inválido **	Outras	IAPB-57	
Tábua de Entrada em Invalidez ***	ALVARO
VINDAS		
Tábua de Morbidez			
Outras Tábuas utilizadas		
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo (Dos Salários)	100,00% a.a.	
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo (Dos
Benefícios)	100,00% a.a.	
Composição Familiar	Informações contidas nos bancos
de dados	

* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido
EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez
AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 – Resultados

Campos	Valores da avaliação atuarial em R$ *	
	Benefícios - Regime de Capitalização	Benefícios -  Regime de Repartição	
Ativo do Plano	54.591.278.938,96		
Valor Atual dos Salários Futuros	26.049.123.360,00		
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)	
-26.961.507.951,14		
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)	
-49.842.602.744,27		
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios Concedidos)	0,00		
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista (Benefícios Concedidos)	1.467.886.675,14		
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)	1.837.852.814,56		
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista (Benefícios a Conceder)	2.867.571.767,40		
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber	501.195.564,58		
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar	0,00		
Resultado Atuarial: (+) superávit / (-) déficit	-R$ 15.538.324.934,77	

* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375

Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Contribuinte	Custo Normal *	Custo Suplementar *	
Ente Público	13,76%	29,53%	
Servidor Ativo 	11,00%	0,00%	
Servidor Aposentado	11,00% 	0,00%	
Pensionista	11,00%	0,00%	
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público **	FRA	FRA	

* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas

Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Benefício	Custo Normal *	Custo Suplementar *	
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	15,17%	29,53%	
Aposentadoria por Invalidez	0,88%	0,00%	
Pensão por Morte de Segurado Ativo	3,97%	0,00%	
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	2,88%	0,00%	
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	0,86%	0,00%	
Auxílio Doença	1,00%	0,00%	
Salário Maternidade	0,00%	0,00%	
Auxílio Reclusão	0,00%	0,00%	
Salário Família	0,00%	0,00%	
Base de Incidência das Contribuições **	FRA	FRA	

* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas

QUADRO 4 – Estatísticas

	Quantidade	Remuneração
Média (R$) *	Idade Média	
Situação da
População Coberta	Sexo
Feminino	Sexo
Masculino	Sexo Feminino	Sexo
Masculino	Sexo Feminino	Sexo Masculino	
Ativos	104.047	101.946	1.239,29	1.456,32	46	42	
Aposentados por
Tempo de Contribuição	69.159	50.745	1.427,58	2.948,37	66	66	
Aposentados por Idade							
Aposentados Compulsória							
Aposentados por Invalidez	0	0	0,00	0,00	0	0	
Pensionistas	78.967	8.333	1.180,72	1.155,82	57	44	
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375

QUADRO 5 - Projeção Atuarial

Ano	Receita	Despesas	Saldo	
2008	1.369.709.548,02	4.717.470.889,63	54.444.113.209,72	
2009	1.335.287.788,99	5.355.313.753,94	53.690.734.037,35	
2010	53.690.734.037,35	5.278.960.080,33	52.971.145.632,66	
2011	1.339.597.288,10	5.219.512.751,93	52.269.498.906,79	
2012	1.340.741.078,20	5.165.050.921,73	51.581.358.997,67	
2013	1.341.238.421,62	5.118.690.303,29	50.898.788.655,86	
2014	1.341.141.502,13	5.086.564.375,96	50.207.293.101,38	
2015	1.340.833.633,02	5.055.955.734,70	49.504.608.585,78	
2016	1.340.058.239,02	5.029.415.765,66	48.785.527.574,28	
2017	1.339.144.413,71	5.001.147.912,08	48.050.655.730,36	
2018	1.337.407.051,38	4.992.822.045,30	47.278.280.080,27	
2019	1.335.108.211,90	4.995.875.618,00	46.454.209.478,99	
2020	1.333.133.185,42	4.987.343.321,26	45.587.251.911,89	
2021	1.331.410.669,28	4.972.639.783,24	44.681.257.912,64	
2022	1.329.713.598,87	4.965.595.563,22	43.726.251.423,05	
2023	1.328.540.583,63	4.943.796.332,64	42.734.570.759,41	
2024	1.327.273.872,50	4.924.447.182,85	41.701.471.694,63	
2025	1.326.158.960,92	4.908.297.949,34	40.621.421.007,89	
2026	1.325.942.416,16	4.876.260.391,21	39.508.388.293,32	
2027	1.326.073.937,37	4.838.036.174,40	38.366.929.353,89	
2028	1.327.037.276,11	4.789.072.276,94	37.206.910.114,29	
2029	1.327.713.529,56	4.794.187.853,02	35.972.850.397,68	
2030	1.327.747.102,17	4.756.233.277,41	34.702.735.246,30	
2031	1.327.857.286,48	4.718.094.534,88	4.718.094.534,88	
2032	1.328.657.695,99	1.328.657.695,99	1.328.657.695,99	
2033	1.328.834.183,94	4.647.432.127,47	30.647.783.227,63	
2034	1.328.668.015,27	4.620.579.152,60	29.194.739.083,96	
2035	1.329.821.620,50	4.583.723.311,36	4.583.723.311,36	
2036	1.330.138.700,55	4.539.563.258,27	26.144.648.484,70	
2037	1.330.602.600,79	4.480.691.005,12	24.563.238.989,45	
2038	1.332.569.909,76	4.442.094.049,13	22.927.509.189,44	
2039	1.333.255.308,26	4.412.140.894,73	21.224.274.154,33	
2040	1.332.837.674,32	4.379.853.985,03	19.450.714.292,88	
2041	1.332.115.489,84	4.344.829.662,54	17.605.042.977,75	
2042	1.331.409.601,69	4.311.593.829,51	15.681.161.328,60	
2043	1.330.927.470,51	4.281.934.421,36	13.671.024.057,47	
2044	1.329.469.125,56	1.329.469.125,56	11.567.250.782,80	
2045	1.327.878.143,31	4.224.222.567,45	9.364.941.405,62	
2046	1.326.043.255,59	4.187.934.967,62	7.064.946.177,93	
2047	1.324.746.250,80	4.151.139.435,24	4.662.449.764,17	
2048	1.323.092.421,55	4.111.082.385,29	2.154.206.786,28	
2049	1.321.550.126,39	4.068.228.350,51	-463.219.030,66	
2050	1.320.564.884,37	4.049.275.448,14	4.049.275.448,14	
2051	1.317.416.885,32	4.004.268.401,34	-2.686.851.516,01	
2052	1.316.496.852,69	3.984.367.472,97	-2.667.870.620,28	
2053	1.313.262.699,96	3.939.652.919,72	-2.626.390.219,76	
2054	1.312.335.239,79	3.916.675.977,99	-2.604.340.738,21	
2055	1.309.496.661,79	3.882.560.331,98	-2.573.063.670,19	
2056	1.308.231.799,36	3.871.995.265,96	-2.563.763.466,60	
2057	1.304.542.894,84	3.832.135.580,99	-2.527.592.686,15	
2058	1.303.876.268,62	3.817.279.068,46	-2.513.402.799,84	
2059	1.300.977.488,33	3.782.416.031,19	-2.481.438.542,86	
2060	1.300.184.906,30	3.759.576.438,87	-2.459.391.532,58	
2061	1.298.372.877,72	3.722.624.657,54	-2.424.251.779,82	
2062	1.298.413.265,56	3.705.021.221,75	-2.406.607.956,19	
2063	1.296.587.410,66	3.671.530.297,44	-2.374.942.886,77	
2064	1.296.833.351,23	3.657.177.832,29	-2.360.344.481,06	
2065	1.294.846.960,22	3.618.092.189,00	-2.323.245.228,79	
2066	1.295.682.615,37	3.599.447.845,83	-2.303.765.230,45	
2067	1.294.303.787,00	3.556.444.182,32	-2.262.140.395,32	
2068	1.294.818.529,06	3.538.110.606,67	-2.243.292.077,61	
2069	1.293.603.681,77	3.496.942.526,82	-2.203.338.845,05	
2070	1.295.116.347,65	3.483.435.927,21	-2.188.319.579,56	
2071	1.294.038.628,58	3.462.555.303,93	-2.168.516.675,35	
2072	1.294.368.017,74	3.446.064.342,85	-2.151.696.325,11	
2073	1.293.451.434,25	3.417.020.656,49	-2.123.569.222,24	
2074	1.294.679.919,55	3.414.545.716,32	-2.119.865.796,78	
2075	1.292.871.771,46	3.379.882.479,52	-2.087.010.708,06	
2076	1.294.476.196,68	3.369.992.835,82	-2.075.516.639,15	
2077	1.293.796.064,34	3.356.700.017,36	-2.062.903.953,02	
2078	1.293.900.081,20	3.345.743.155,49	-2.051.843.074,29	
2079	1.293.118.999,04	3.325.391.905,30	-2.032.272.906,25	
2080	1.294.216.608,44	3.335.972.300,76	-2.041.755.692,32	
2081	1.292.156.890,64	3.320.702.947,66	-2.028.546.057,02	
2082	1.292.751.614,05	3.318.346.163,86	-2.025.594.549,81	
2083	1.291.783.148,60	3.313.080.036,27	-2.021.296.887,67	

QUADRO 5 - Parecer Atuarial

Nome do atuário: Adilson Costa
Miba 1.032 MTb/RJ Telefone: (61) 3234 4490	

13.e. Anexo 5 – Projeção de Receitas (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV, alínea a)

Exercício	Receitas previdenciárias(a)	Despesas previdenciárias(b)	 Resultado previdenciário (c)=(a-b)	Saldo financeiro do exercício(d)=(“d” exercício anterior) + (c)	
2007	3.599.839.000,00	7.247.700.000,00	-3.647.861.000,00	304.072.498,48	
2008	1.369.709.548,02	-4.717.470.889,63	-3.347.761.341,61	-3.045.580.754,61	
2009	1.335.287.788,99	-5.355.313.753,94	-4.020.025.964,95	-4.020.025.964,95	
2010	1.337.927.633,40	-5.278.960.080,33	-3.941.032.446,94	-3.941.032.446,94	
2011	1.339.597.288,10	-5.219.512.751,93	-3.879.915.463,83	-3.879.915.463,83	
2012	1.340.741.078,20	-5.165.050.921,73	-3.824.309.843,53	-3.824.309.843,53	
2013	1.341.238.421,62	-5.118.690.303,29	-3.777.451.881,67	-3.777.451.881,67	
2014	1.341.141.502,13	-5.086.564.375,96	-3.745.422.873,83	-3.745.422.873,83	
2015	1.340.833.633,02	-5.055.955.734,70	-3.715.122.101,69	-3.715.122.101,69	
2016	1.340.058.239,02	1.340.058.239,02	-3.689.357.526,64	-3.689.357.526,64	
2017	1.339.144.413,71	-5.001.147.912,08	-3.662.003.498,37	-3.662.003.498,37	
2018	-3.662.003.498,37	-4.992.822.045,30	-3.655.414.993,92	-3.655.414.993,92	
2019	1.335.108.211,90	-4.995.875.618,00	-3.660.767.406,10	-3.660.767.406,10	
2020	1.333.133.185,42	-4.987.343.321,26	-3.654.210.135,84	-3.654.210.135,84	
2021	1.331.410.669,28	-4.972.639.783,24	-3.641.229.113,96	-3.641.229.113,96	
2022	1.329.713.598,87	-4.965.595.563,22	-3.635.881.964,35	-3.635.881.964,35	
2023	1.328.540.583,63	-4.943.796.332,64	-3.615.255.749,02	-3.615.255.749,02	
2024	1.327.273.872,50	-4.924.447.182,85	-3.597.173.310,35	-3.597.173.310,35	
2025	1.326.158.960,92	-4.908.297.949,34	-3.582.138.988,42	-3.582.138.988,42	
2026	1.325.942.416,16	-4.876.260.391,21	-3.550.317.975,04	-3.550.317.975,04	
2027	1.326.073.937,37	-4.838.036.174,40	-3.511.962.237,03	-3.511.962.237,03	
2028	1.327.037.276,11	-4.789.072.276,94	-3.462.035.000,83	-3.462.035.000,83	
2029	1.327.713.529,56	-4.794.187.853,02	-3.466.474.323,46	-3.466.474.323,46	
2030	1.327.747.102,17	-4.756.233.277,41	-3.428.486.175,24	-3.428.486.175,24	
2031	1.327.857.286,48	-4.718.094.534,88	-3.390.237.248,40	-3.390.237.248,40	
2032	1.328.657.695,99	-4.683.243.713,57	-3.354.586.017,58	-3.354.586.017,58	
2033	1.328.834.183,94	-4.647.432.127,47	-3.318.597.943,53	-3.318.597.943,53	
2034	1.328.668.015,27	-4.620.579.152,60	-3.291.911.137,33	-3.291.911.137,33	
2035	1.329.821.620,50	-4.583.723.311,36	-3.253.901.690,87	-3.253.901.690,87	
2036	1.330.138.700,55	-4.539.563.258,27	-3.209.424.557,72	-3.209.424.557,72	
2037	1.330.602.600,79	-4.480.691.005,12	-3.150.088.404,33	-3.150.088.404,33	
2038	1.332.569.909,76	-4.442.094.049,13	-3.109.524.139,38	-3.109.524.139,38	
2039	1.333.255.308,26	-4.412.140.894,73	-3.078.885.586,47	-3.078.885.586,47	
2040	1.332.837.674,32	-4.379.853.985,03	-3.047.016.310,71	-3.047.016.310,71	
2041	1.332.115.489,84	-4.344.829.662,54	-3.012.714.172,70	-3.012.714.172,70	
Obs. Os dados referentes ao ano de 2007 foram informados pelos representantes do Estado e não projetados na avaliação atuarial.

13.f. Anexo 6 – Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03)

Títulos	Valor	
Código	Título	Valores	
Valores
1.1.5.0.0.00.00	RESERVAS TÉCNICAS (CARTEIRA DE INVESTIMENTOS)	R$ 54.591.278.938,96	
5.2.3.3.1.07.30	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS	(R$ 70.129.603.873,73)	
2.2.2.5.1.00.00	PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	(R$ 48.374.716.069,13)	
2.2.2.5.1.01.00	Aposentadorias e Pensões	(R$ 49.842.602.744,27)	
2.2.2.5.1.02.00	Contribuições do Ente	R$ 0,00	
2.2.2.5.1.03.01	Contribuições dos Servidores ativos	R$ 0,00	
2.2.2.5.1.03.02	Contribuições dos Servidores Inativos	R$ 737.286.658,39	
2.2.2.5.1.04.00	Contribuições dos Pensionistas	R$ 730.600.016,75	
2.2.2.5.2.00.00	PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER	(R$ 22.256.083.369,18)	
2.2.2.5.2.01.00	Aposentadorias e Pensões para Geração Atual	(R$ 26.961.507.951,14)	
2.2.2.5.2.02.00	Contribuições do Ente para a Geração Atual	R$ 2.771.206.704,47	
2.2.2.5.2.03.01	Contribuições dos Servidores ativos para Geração Atual	R$ 1.934.217.877,49	
2.2.2.5.2.03.02	Contribuições dos Servidores Inativos para Geração Atual	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.04.00	Contribuições dos Pensionistas para Geração Atual	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.05.00	Aposentadorias e Pensões para Geração Futura	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.06.00	Contribuições do Ente para a Geração Futura	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.07.01	Contribuições dos Servidores ativos para Geração Futura	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.07.02	Contribuições dos Servidores Inativos para Geração Futura	R$ 0,00	
2.2.2.5.2.08.00	Contribuições dos Pensionistas para Geração Futura	R$ 0,00	
2.2.2.5.3.00.00	PROVISÔES AMORTIZADAS (REDUTORA)	R$ 501.195.564,58	
2.2.2.5.3.01.00	Serviço Passado	R$ 501.195.564,58	
2.2.2.5.3.02.00	Déficit Equacionado	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.00.00	PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.01.00	Provisão Atuarial para riscos Não Expirados	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.02.00	Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.03.00	Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.04.00	Provisão Atuarial para contingências de Benefícios	R$ 0,00	
2.2.2.5.9.05.00	Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano	R$ 0,00	
Déficit Atuarial	(R$ 15.538.324.934,77)	

13.g. Anexo 10 – Nota Técnica Atuarial

NOTA TÉCNICA
ATUARIAL
Estado do Rio de Janeiro/RJ
Atuário Responsável:
Adilson Costa
Miba 1.032 MTb/RJ
Brasília, janeiro de 2008.

I. Nota Técnica – Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário ................ 85
I.1. Custo Normal Anual dos Benefícios de Aposentadoria (Rever. aos Dependentes) .......................................................................................................85
I.2. Custo Normal Anual dos Benefícios de Apos. por Invalidez (Reversão aos Dependentes) .......................................................................................................86
I.3. Custo Normal Anual dos Benefícios de Pensão Concedido aos Dependentes do Servidor............................................................................................................87
I.4. Custo Normal Anual dos Benefícios de Auxílio-Reclusão ...............................................................................................................................88
I.5. Custo Normal Anual dos Benefícios de Salário Maternidade .........................89
I.6. Custo Normal dos Benefícios de Auxílio Doença ...........................................89
I.7. Custo Normal Total Líquido.............................................................................89
I.8. RMBaC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes ........................................................................................................90
I.9. RMBC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes. .......................................................................................................91
I.10. RMBC Calculada para Aposentadoria por Invalidez Reversível aos Dependentes.........................................................................................................92
I.11. RMBC Calculado para Pensão.....................................................................92
I.12. Passivo Atuarial Infundado (PAI) .................................................................93
I.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários...............93
I.14. Bibliografia.............................................................................................................94
II. Projeção de Quantitativo de Participantes e Valores. ..................................... 95
II.1. Probabilidades fundamentais utilizadas para o cálculo de projeções............95
II.2. Probabilidades absolutas...............................................................................95
II.3. Outras definições...........................................................................................96
II.4. Projeção do quantitativo de servidores e de seus dependentes...................96
III. Ativos Atuais ...................................................................................................96
IV. Aposentados Atuais........................................................................................97
V. Ativos Futuros..................................................................................................97
V.1. Projeção dos Ativos Atuais e dos demais grupos formados a partir deste .............................................................................................................................97
VI. Projeção dos Ativos Atuais............................................................................97
VII. Projeção dos Pensionistas dos Ativos Atuais...............................................98
VIII. Projeção dos Inválidos dos Ativos Atuais ...................................................98
IX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais..........................98
X. Projeção dos Aposentados dos Ativos Atuais ................................................99
XI. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais....................99
XI.1. Projeção dos Aposentados e Pensionistas Atuais e dos grupos formados a partir destes............................................................................................. .........100
XII. Projeção dos Pensionistas Atuais...............................................................100
XIII. Projeção dos Aposentados Atuais ............................................................100
XIV. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados Atuais ................................100
XIV.1. Projeção dos ativos futuros e dos grupos formados a partir destes........101
XV. Projeção de Ativos Futuros ........................................................................101
XVI. Projeção dos Futuros Pensionistas provenientes dos Ativos Futuros ......101
XVII. Projeção dos Futuros Aposentados provenientes dos Ativos Futuros......102
XVIII. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados provenientes dos Ativos Futuros ..............................................................................................................102
XIX. Projeção dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros ..........................102
XX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros ............................................................................................................................103

I. Nota Técnica – Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário
I.1. Custo Normal Anual dos Benefícios de Aposentadoria (Rever. Aos Dependentes)
• Método de Financiamento: Idade de Entrada Normal – Agregado (Entry Age Method – Group);
• Metodologia Básica: Custo Prorata (calculado como percentual constante da folha de salários); e
• Déficit Técnico Inicial: Explicito (esta metodologia permite a mensuração do déficit técnico inicial de forma separada do custo normal);

I.2. Custo Normal Anual dos Benefícios de Apos. por Invalidez (Reversão aos Dependentes)
- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;

I.3. Custo Normal Anual dos Benefícios de Pensão Concedido aos Dependentes do Servidor
- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;

I.4. Custo Normal Anual dos Benefícios de Auxílio-Reclusão
- Método de Financiamento: Repartição por Capitais de Cobertura;

I.5. Custo Normal Anual dos Benefícios de Salário Maternidade
- Método de Financiamento: Repartição Simples (Pay as you go);

I.6. Custo Normal dos Benefícios de Auxílio Doença
- Método de Financiamento: Repartição Simples (Pay as you go);

I.7. Custo Normal Total Líquido
O Custo Normal Total Líquido (não incluídas as despesas administrativas) definido como percentual da folha de salários.

I.8. RMBaC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes

• Para os servidores admitidos até 31/12/2003: Ultimo salário enquanto servidor ativo, respeitando-se as carências para incorporação de valores atribuíveis ao cargo do servidor;
• Para os servidores admitidos após 31/12/2003: Média dos 80% maiores salários de contribuição da carreira do servidor, inclusive no período em que não era servidor do Estado, calculados a partir do ano de 1994.

I.9. RMBC Calculada para o Benefício de Aposentadoria Reversível aos Dependentes.

I.10. RMBC Calculada para Aposentadoria por Invalidez Reversível aos Dependentes

I.11. RMBC Calculado para Pensão

I.12. Passivo Atuarial Infundado (PAI)
O Passivo Atuarial Infundado (PAI) em um ano t corresponde a diferença entre o Passivo Atuarial e os Ativos Financeiros do plano previdenciário.
A portaria n.º 7.796, de 28 de agosto de 2000, estabelece que o Passivo Atuarial Infundado deve ser amortizado em um prazo não superior a 35 anos,  desta forma o custo previdenciário será composto pelo Custo Normal e o Custo Suplementar (CS) resultado da amortização do PAI.

I.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários

I.13. Custo Líquido Total (CLT) como Percentual da Folha de Salários

I.14. Bibliografia
WINKLEVOSS, Howard E. PENSION MATHEMATICS WITH NUMERICAL ILLUSTRATIONS. USA: Pension Research Council of the Wharton School of the University of Pensilvania, 1993.

II. Projeção de Quantitativo de Participantes e Valores.
Neste item, descrevemos como são projetados o quantitativo de servidores ativos, aposentados e dos pensionistas atuais e futuros em cada ano, bem como suas respectivas remunerações e benefícios.
II.1. Probabilidades fundamentais utilizadas para o cálculo de projeções
• qx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) falecer antes de atingir a idade x+1;
• qx i - probabilidade de um servidor inválido de idade (x) falecer antes de atingir a idade x+1;
• wx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se exonerar antes de atingir a idade x+1;
• ix - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se invalidar antes de atingir a idade x+1; e
• rx - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se aposentar antes de atingir a idade x+1;

II.2. Probabilidades absolutas
As probabilidades fundamentais são a base para a determinação das probabilidades absolutas. Enquanto as probabilidades fundamentais consideram os eventos de forma isolada, as probabilidades absolutas consideram as interações existentes entre os eventos.
• q’aa(x) − probabilidade de um servidor ativo de idade (x) falecer em antes de atingir a idade x+1;
- w’(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se exonerar antes de atingir a idade x+1;
- i’(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se invalidar antes de atingir a idade x+1;
- r’(x) - probabilidade de um servidor ativo de idade (x) se aposentar antes de atingir a idade x+1; e
- q’T(x) - probabilidade de um servidor de idade (x) se desligar do grupo de servidores ativos em virtude de morte em atividade, exoneração, invalidez ou aposentadoria;

II.3. Outras definições
As definições abaixo serão utilizadas nas fórmulas descritas a seguir:
- x = idade do servidor;
- β(x) = Probabilidade de um servidor de idade x estar casado;
- k = diferença etária entre o servidor e seu cônjuge;
- y = idade de admissão;
- CrescSal = crescimento real anual de salário; e
- SalInicial = valor do salário na época da admissão.

II.4. Projeção do quantitativo de servidores e de seus dependentes
III. Ativos Atuais
Aos ativos atuais, foram aplicados os fatores de decremento q’T x até a extinção do grupo. Através da aplicação dos fatores r’(x) , q’aa(x) ,i’(x) o grupo de ativos atuais gerou os seguintes subgrupos: novos aposentados dos ativos atuais, novos pensionistas dos ativos atuais, novos inválidos dos ativos atuais.

Aplicando-se os fatores q(x) e qi(x) aos grupos de aposentados dos ativos atuais e inválidos dos ativos atuais respectivamente, novos grupos de pensionistas são gerados.

IV. Aposentados Atuais
Aos aposentados atuais, foi aplicado o fator de decremento q(x) até que este grupo se extinguisse, gerando os novos pensionistas dos aposentados atuais.
Aos pensionistas atuais foi aplicado o fator de decremento q(x) até que este grupo se extinguisse.

V. Ativos Futuros
O grupo de ativos futuros é gerado em função da extinção do grupo de ativos atuais. Para cada servidor ativo que se desligue do plano previdenciário por aposentadoria, invalidez, morte, exoneração ou demissão, será adotada a hipótese de reposição deste por um outro com as mesmas características que o servidor que se desligou tinha no momento de sua admissão no (idade, sexo, tipo de vínculo empregatício e remuneração). Essa substituição será realizada enquanto durar o grupo de ativos atuais.

V.1. Projeção dos Ativos Atuais e dos demais grupos formados a partir deste
VI. Projeção dos Ativos Atuais
- Número de servidores ativos em t+1 com idade x+1 (NumAti):
NumAti ( x 1 ; t 1 ) NumAti ( x ; t ) * ( 1 q ´ T ( x ))
- Soma de Salários de Ativos em t+1 com idade x+1 (SomSalAti):
SomSalAti ( x + 1; t + 1) = NumAti ( x + 1; t + 1) * (SomSalAti ( x; t ) * (1 + CrescSal )

VII. Projeção dos Pensionistas dos Ativos Atuais
- Número de Pensionistas dos Ativos em t+1 com idade x-k+1
- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPens):

VIII. Projeção dos Inválidos dos Ativos Atuais
- Número de Inválidos em t+1 com idade x+1 
- Soma de benefícios de inválidos em t+1 com idade x+1 (SomBenInv):

IX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais
- Número de Pensionistas dos Inválidos em t+1 com idade x-k+1
- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensInv):

X. Projeção dos Aposentados dos Ativos Atuais
- Número de Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x+1
- Soma de Benefícios de Aposentados em t+1 com idade x+1 (SomBenApos):

XI. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais
- Número de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (NumPensApos):
- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensApos):

XI.1. Projeção dos Aposentados e Pensionistas Atuais e dos grupos
formados a partir destes
XII. Projeção dos Pensionistas Atuais
• Número de pensionistas Atuais em t+1 com idade x+1 (NumPensAt):
NumPensAt ( x + 1 ; t + 1 ) = NumPensAt ( x ; t ) * (1 − q ( x ))
• Soma de Benefícios dos Pensionistas Atuais em t+1 com idade x+1 (SomBenPensAt):
SomBenPens At ( x + 1 ; t + 1 ) = SomBenPens ( x ; t ) * (1 − q ( x ))

XIII. Projeção dos Aposentados Atuais
- Número de Aposentados Atuais em t+1 com idade x+1 (NumAposAt):
- Soma de Benefícios dos Aposentados Atuais em t+1 com idade x+1

XIV. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados Atuais
- Número de pensionistas dos Aposentados atuais em t+1 com idade x-k+1 (NumPensAposAt):
- Soma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Atuais em em t+1 com idade x-k+1 (SomBenPensAposAt):

XIV.1. Projeção dos ativos futuros e dos grupos formados a partir destes XV. Projeção de Ativos Futuros
- Número de Ativos Futuros em t com idade y (NumAtFut):
- Número de Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (NumAtFut):
- Soma dos Salários dos Servidores Ativos Futuros em t com idade y:
- Soma dos Salários dos Servidores Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomaSalAtFut):

XVI. Projeção dos Futuros Pensionistas provenientes dos Ativos Futuros
- Número de Pensionistas dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+tk+ 1 (NumPensAtFut):
- Soma dos Benefícios dos Pensionistas dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomaBenPensAtFut):

XVII. Projeção dos Futuros Aposentados provenientes dos Ativos Futuros
• Número de Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (NumAposAtiFut):
• Soma de Benefícios dos Aposentados Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomBenAposAtFut):

XVIII. Projeção dos Pensionistas dos Aposentados provenientes dos Ativos
Futuros
• Número de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (NumPensAposAtFut):
• Soma de Benefícios de Pensionistas dos Aposentados dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomBenPensAposAtFut):

XIX. Projeção dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros
• Número de Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade x+1 (NumInvAtFut):
• Soma de Benefícios de Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t+1 (SomBenInvAtFut):

XX. Projeção dos Pensionistas dos Inválidos provenientes dos Ativos Futuros
• Número de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (NumPensInvAtFut):
• Soma de Benefícios de Pensionistas dos Inválidos dos Ativos Futuros em t+1 com idade y+t-k+1 (SomBenPensInvAtFut):
O procedimento de cálculo descrito é aplicado a cada servidor ativo, inativo e para os pensionistas, considerando suas características e de seus dependentes como: idade de admissão, idade atual, idade de aposentadoria, sexo, estado civil, idade do cônjuge, idade do filho, remuneração e benefício.
Após a realização dos cálculos para cada um dos participantes, estes resultados são agrupados em função das projeções anuais e consolidados conforme os itens anteriormente descritos.
Atuário Responsável:
Adilson Costa
Miba 1.032 MTb/RJ

ANEXO II
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2007
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DOS PLANOS
DE BENEFÍCIOS PRECE I, PRECE II E PRECE III

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DE EXERCÍCIO
R$
	D E S C R I Ç Ã O	Exercício 2006	Exercício 2007	
	PROGRAMA PREVIDENCIAL	0,00	0,00	
( + )	Recursos Coletados	124.961.927,07	118.036.762,05	
( - )	Recursos Utilizados	(155.187.015,68)	(151.190.229,18)	
(-/+)	Constituições/Reversões de Contingências	(56.917,59)	(900.000,00)	
( - )	Custeio Administrativo	(2.793.123,16)	(2.696.678,08)	
(+/-)	Resultados dos Investimentos Previdenciais	109.595.719,66	72.678.216,57	
(-/+)	Constituições/Reversões de Provisões Atuariais	(329.660.529,14)	(79.438.907,58)	
(-/+)	Constituições/Reversões de Fundos	202,08	(202,08)	
( = )	Superávit (Déficit) Técnico do Exercício	(253.139.736,76)	(43.511.038,30)	
	PROGRAMA ASSISTENCIAL	0,00	0,00	
( + )	Recursos Coletados	0,00	1.282,61	
( - )	Recursos Utilizados	(23.043,97)	(241.949,56)	
( - )	Custeio Administrativo	0,00	(96.184,00)	
(+/-)	Resultados dos Investimentos Assistenciais	17.160,66	(528.350,79)	
( = )	Constituições (Reversões) de Fundos	(5.883,31)	(865.201,74)	
	PROGRAMA ADMINISTRATIVO	0,00	0,00	
( + )	Recursos Oriundos de Outros Programas	6.394.737,25	6.304.752,56	
( + )	Receitas	5.779.190,24	7.435.770,00	
( - )	Despesas	(11.020.739,39)	(12.305.858,65)	
(-/+)	Constituições/Reversões de Contingências	(2.142,73)	0,00	
(+/-)	Resultados dos Investimentos Administrativos	250.544,86	94.595,03	
( = )	Constituições (Reversões) de Fundos	1.401.590,23	1.529.258,94	
	PROGRAMA DE INVESTIMENTOS	0,00	0,00	
(+/-)	Renda Fixa	73.817.516,87	69.279.749,43	
(+/-)	Renda Variável	11.013.457,88	(8.946.771,55)	
(+/-)	Investimentos Imobiliários	22.546.316,71	2.811.916,59	
(+/-)	Operações com Participantes	7.512.858,57	14.343.725,51	
(+/-)	Relacionados com o Disponível	(1.313.569,83)	(1.304.914,29)	
(+/-)	Outros Investimentos	(111.540,93)	(427.354,40)	
( - )	Custeio Administrativo	(3.601.614,09)	(3.511.890,48)	
(+/-)	Resultados Recebidos/Transferidos de Outros Programas	(109.863.425,18)	(72.244.460,81)	
( = )	Constituições (Reversões) de Fundos	0,00	0,00	

NELSON MARTINS PORTUGAL
Diretor Presidente
C.P.F.: 005.089.507-91

EDSON REIS DA SILVA 
Diretor Financeiro
C.P.F.: 238.956.407-00

Luiz Carlos Rosa Goulart
Contador
C R C - R J : 0 6 2 . 2 4 8 - 7
C.P.F.: 807.709.407-49

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS FINANCEIROS

	D E S C R I Ç Ã O	Exercício 2007	Exercício 2006	
(+/-)	PROGRAMA PREVIDENCIAL	36.773.150,69	27.510.749,20	
( + )	ENTRADAS	190.891.215,70	178.862.809,35	
( + )	Recursos Coletados	124.961.927,07	118.036.762,05	
(+/-)	Recursos a Receber	65.929.288,63	60.826.047,30	
( - )	SAÍDAS	(154.118.065,01)	(151.352.060,15)	
( - )	Recursos Utilizados	(155.187.015,68)	(151.190.229,18)	
(+/-)	Utilizações a Pagar	1.318.548,32	407.726,55	
(+/-)	Utilizações Futuras	(140.265,67)	(525.546,25)	
( - )	Outros Realizáveis/Exigibilidades	(3.800,00)	0,00	
( - )	Constituições/Reversões de Contingências	(105.531,98)	(44.011,27)	
(+/-)	PROGRAMA ASSISTENCIAL	(41.648,66)	33.930,44	
( + )	ENTRADAS	(47.002,32)	251.952,50	
( + )	Recursos Coletados	0,00	1.282,61	
(+/-)	Recursos a Receber	(306.032,52)	7.496,44	
( + )	Outros Realizáveis/Exigibilidades	259.030,20	243.173,45	
( - )	SAÍDAS	5.353,66	(218.022,06)	
( - )	Recursos Utilizados	(23.043,97)	(241.949,56)	
(+/-)	Utilizações a Pagar	28.397,63	23.927,50	
(+/-)	PROGRAMA ADMINISTRATIVO	(6.860.630,51)	(5.497.258,22)	
( + )	ENTRADAS	6.367.546,62	6.838.136,00	
( + )	Receitas	5.779.190,24	7.435.770,00	
( - )	Receitas a Receber	590.643,94	(1.223.355,02)	
( + )	Receitas Futuras	(2.287,56)	2.287,56	
( + )	Outros Realizáveis/Exigibilidades	0,00	623.433,46	
( - )	SAÍDAS	(13.228.177,13)	(12.335.394,22)	
( - )	Despesas	(11.020.739,39)	(12.305.858,65)	
( +)	Despesas a Pagar	236.636,31	222.709,93	
( - )	Despesas Futuras	(49.521,30)	(138.277,47)	
( - )	Permanente	(272.841,01)	(104.128,08)	
( - )	Outros Realizáveis/Exigibilidades	(2.102.569,64)	0,00	
( - )	Constituições/Reversões de Contingências	(19.142,10)	(9.839,95)	
(+/-)	PROGRAMA DE INVESTIMENTOS	(32.274.250,43)	(17.138.019,32)	
(+/-)	Renda Fixa	(84.475.177,35)	(31.261.589,24)	
(+/-)	Renda Variável	38.894.766,09	16.104.842,00	
(+/-)	Investimentos Imobiliários	947.869,55	98.992,75	
(+/-)	Operações com Participantes	13.834.104,34	(378.506,46)	
(+/-)	Relacionados com o Disponível	(1.313.569,83)	(1.304.914,29)	
(+/-)	Relacionados com Tributos	0,00	0,00	
(+/-)	Outros Investimentos	(162.243,23)	(396.844,08)	
( = )	FLUXO NAS DISPONIBILIDADES	(2.403.378,91)	4.909.402,10	
( = )	VARIAÇÃO NAS DISPONIBILIDADES	(2.403.378,91)	4.909.402,10	

NELSON MARTINS PORTUGAL
Diretor Presidente
C.P.F.: 005.089.507-91

EDSON REIS DA SILVA 
Diretor Financeiro
C.P.F.: 238.956.407-00

Luiz Carlos Rosa Goulart
Contador
C R C - R J : 0 6 2 . 2 4 8 - 7
C.P.F.: 807.709.407-49

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
(Em R$ Mil)

NOTA 01 - CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES
A PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Sociedade Civil e Pessoa Jurídica de Direito Privado, é uma Entidade de Previdência Privada, sem fins lucrativos, foi instituída no dia 18/01/1983 pela Patrocinadora COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.
Tem como objetivo principal à complementação de benefícios assegurados e prestados pela previdência social aos funcionários, ex-funcionários e dependentes da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE-CAC e da própria PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Para a consecução de seus objetivos, a PRECE obtém recursos principalmente de contribuições mensais dos patrocinadores, dos seus Associados e de rendimentos auferidos pela aplicação de parte desses recursos em investimentos. A PRECE administra os Planos de Benefícios Definidos PRECE I e PRECE II aprovado pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar em 09/11/1998 registrado sob o nº 71.980 do livro “A” do nº 24 RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Plano de Contribuição Definida PRECE III aprovado pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar em 19/04/2006 pelo processo nº 032.935/82.

NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria da Previdência Complementar – SPC, para as Entidades Fechadas de Previdência Privada, através da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução nº 10, de 05 de julho de 2002 e Resolução CGPC nº 23 de 06 de dezembro de 2006.
Através do Ofício Circular n.º 07/SPC/GAB, de 08/07/96, a Secretaria da Previdência Complementar comunicou, com base na Lei n.º 9.249, de 26/12/95, a extinção da correção monetária das Demonstrações contábeis e financeiras.

NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais práticas contábeis adotadas pela PRECE são as seguintes:

a) Mercado de Renda Fixa
Demonstração ao custo, acrescidos dos rendimentos incorridos até data do Balanço Patrimonial. O ágio e o deságio apurados nas aquisições dos títulos estão apropriados aos resultados “Pro-rata temporis”, até o vencimento das aplicações, corrigidos monetariamente, até a data do Balanço. Em março de 2007 ocorreu o término dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa.
De acordo com as Resoluções CGPC números 4 e 15, de 30/01/2002 e 23/08/2005, os títulos de renda fixa estão classificados nas seguintes categorias:
(i) Títulos para negociação: aqueles com propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer, os quais devem ser avaliados ao valor provável de realização.
(ii) Títulos mantidos até o vencimento: aqueles com vencimentos superiores a 12 meses da data de aquisição e que a entidade mantenha interesse e capacidade financeira de mantê-los até o vencimento, bem como classificados como de baixo risco por agência de risco no País, os quais devem ser avaliados pela taxa intrínseca dos títulos, ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável.

b) Mercado de Renda Variável
As ações de nossa carteira foram demonstradas e contabilizadas pelo valor de mercado, na data do Balanço Patrimonial. As ações que não tenham sido negociadas em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, por período superior a seis meses, são avaliadas pelo último valor patrimonial ou pelo custo, dos dois o menor. A Resolução CGPC nº 22, de 25/09/2006, prevê também a avaliação desses ativos a valor econômico na carteira própria.

c) Investimento Imobiliário e Permanente
São demonstrados ao custo de aquisição, menos depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear. Os imóveis estão demonstrados no valor de avaliação, menos depreciação acumulada, sem atualização monetária, conforme ofício n.º 7 SPC/GAB de 08/07/1996.
Foi contratada a Empresa EMBRAP PRAXIS Avaliação Patrimonial LTDA. com a finalidade de determinar o valor de mercado para Reavaliação dos Ativos. Os Laudos foram efetuados, conforme as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR-5676 e/ou NB-502/89), tendo validade jurídica, por serem elaborados por Engenheiros e Arquitetos devidamente qualificados na área de Engenharia de Avaliações e registrados no CREA. Conforme a Resolução CMN 3.456 de 01/06/2007, artigo 32, inciso II e Instrução SPC nº 14 de 18/01/2007, artigo 8º a reavaliação dos imóveis deve ser realizada a cada 3 anos.
A depreciação da Edificação é calculada pelo método linear, condicionada pelo prazo da vida útil, relatada pelo Perito no Laudo de Avaliação/Reavaliação.
A depreciação das Instalações é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 10% (dez por cento) ao ano.
A depreciação dos Móveis e Utensílios/Máquinas e Equipamentos são calculados pelo método linear, adotando-se a taxa de 10% (dez por cento) ao ano.
A depreciação dos Veículos é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 20% (vinte por cento) ao ano.
A depreciação do Processamento de Dados é calculada pelo método linear, adotando-se a taxa de 20% (vinte por cento) ao ano.
Os aluguéis são apropriados mensalmente e os vencidos são atualizados monetariamente conforme cláusula contratual, juntamente com o condomínio (Imóveis alugados a Patrocinadora).
Todos os Imóveis foram reavaliados, conforme laudos de avaliação da EMBRAP PRAXIS Avaliação Patrimonial LTDA. Consideradas como de precisão rigorosa conforme o que dispõem as normas da ABNT, as avaliações tiveram por finalidade determinar seus valores de mercado e respectivos valores locativos.

d) Operações Com Participantes
São demonstrados pelo valor do principal, acrescidos da atualização monetária e juros em bases mensais.

e) Reserva Matemática
As reservas matemáticas são cálculos atuariais que objetivam mensurar os compromissos líquidos da Entidade, com relação a benefícios concedidos e a conceder. Os referidos cálculos são de responsabilidade de Atuário. A Atuas Atuários Associados S/C Ltda. foi contratada pela PRECE para elaborar os cálculos das reservas matemáticas (avaliação atuarial).
Dentre as premissas utilizadas para o dimensionamento dos compromissos, foram alteradas na Avaliação Atuarial de 2007, a Tábua de Mortalidade Geral para AT 83 – M e o nível de inflação esperado para 4,5% a.a.

f) Ativo Diferido
Os Softwares são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vida útil estimada dos mesmos.

g) Despesas Antecipadas
Os Seguros de Imóveis e de Veículos são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vigência dos mesmos.
As Assinaturas de Revistas, Jornais etc. são apropriados pelo valor total e amortizados de acordo com a vigência das mesmas.

h) Transferências interprogramas
As transferências interprogramas foram efetuadas nas contas de resultados para cobranças e repasses de recursos entre as diferentes naturezas de gastos dos referidos programas, de acordo com o disposto da Resolução CGPC nº 5/2002 e alterações posteriores. Essas transferências foram efetuadas de acordo com as disposições vigentes em cada exercício social, cujo teor pode ser assim resumido:
· Na demonstração de resultado do programa de investimentos, a rubrica "Resultados transferidos para outros programas" corresponde ao resultado líquido dos investimentos transferido para os programas previdencial, assistencial e administrativo.
· Na demonstração de resultado do programa administrativo, o valor referente à rubrica "Recursos oriundos de outros programas" corresponde ao custeio administrativo dos programas previdencial, assistencial e investimentos.

i) Custeio Administrativo
As despesas administrativas são segregadas por programa. A contabilização é realizada de acordo com cada evento, em conta específica relativa ao programa que originou a despesa. Entretanto, existem despesas administrativas que são comuns aos programas previdencial, de Investimento e assistencial, sendo as mesmas rateadas em cada um dos programas.

NOTA 04 – REALIZÁVEL - PROGRAMA PREVIDENCIAL

Realizável – Programa Previdencial	2007	2006
	
Contribuições Normais
			
Patrocinadores	1.075	2.064
	
Participantes	1.345	1.170
	
Contribuições Extraordinárias
			
Patrocinadores	5.466	5.818
	
Contribuições Sobre 13º Salário
			
Patrocinadores	1.084	1.046
	
Participantes	1.089	1.051
	
Contribuições Contratadas	440.496	505.335
	
Outros Valores	1.063	919
	
Total	451.618	517.403

a) DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DOS VALORES A RECEBER DAS CONTRIBUIÇÕES CEDAE E CAC

São valores previdenciais a receber dos Patrocinadores CEDAE E CAC, relativos ao exercício de 2007, comparado com o mesmo período do exercício de 2006.

PROGRAMA PREVIDENCIAL 
	PERÍODO
	PATROCINADORA
	VALOR	
			DEZ/2007	DEZ/2006
	
Plano I – Taxa Regular	dez/07	CEDAE	R$ 1.030
		
Plano I – Taxa Regular	13ºSal./07	CEDAE	R$ 1.046
		
Plano I – Taxa Regular	dez/07	CEDAE	R$ 7
		
Plano I – Taxa Extraordinária	dez/07	CEDAE	R$ 2.731
		
Plano I – Taxa Extraordinária	13ºSal./07	CEDAE	R$ 2.735
		
Plano I – Taxa Regular	dez/07	CAC	R$ 5
		
Plano I – Taxa Regular	13ºSal./07	CAC	R$ 5
		
Total Plano PRECE I			R$ 7.559
		
Plano II – Taxa Regular	dez/07	CEDAE	R$ 33
		
Plano II – Taxa Regular	13ºSal./07	CEDAE	R$ 33
		
Total Plano PRECE II			R$ 66
		
Plano I – Taxa Regular	nov/06	CEDAE		R$ 1.006
	
Plano I – Taxa Extraordinária	nov/06	CEDAE		R$ 595
	
Plano I – Taxa Regular	dez/06	CEDAE		R$ 1.001
	
Plano I – Taxa Regular	13ºSal./06	CEDAE		R$ 1.016
	
Plano I – Taxa Extraordinária	dez/06	CEDAE		R$ 2.606
	
Plano I – Taxa Extraordinária	13ºSal./06	CEDAE		R$ 2.617
	
Plano I – Taxa Regular	dez/05	CAC		R$ 6
	
Plano I – Taxa Regular	13º Sal./06	CAC		R$ 6
	
Total Plano PRECE I				R$ 8.853
	
Plano II – Taxa Regular	nov/06	CEDAE		R$ 25
	
Plano II – Taxa Regular	dez/06	CEDAE		R$ 25
	
Plano II – Taxa Regular	13º Sal./06	CEDAE		R$ 25
	
Total Plano PRECE II				R$ 75
	
TOTAL			R$ 7.625	R$ 8.928

b) DÍVIDAS CONTRATADAS

São valores contratados junto à patrocinadora CEDAE, correspondente a Reserva a Amortizar, Taxas Extraordinárias e compromissos financeiros não liquidados à época.
A garantia do integral pagamento das obrigações assumidas são os recebíveis de emissão da própria patrocinadora, relativos aos serviços de água e esgoto por ela prestados. O demonstrativo apresenta valores comparativos do saldo devedor em 2006 e 2007.

Espécie		Saldo Devedor
	
Contribuições em Atraso Contratadas nº 11	Planos	2007	2006
	
Espécie:
	Termo de Contrato e Confissão de
Dívida
				
Partes:
	Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e a PRECE - Previdência
Complementar	PRECE I	R$160.871	R$181.083
	
Objeto:	Confissão de Dívida
				
Valor:	R$ 349.564.652,95
				
Prazo:	132 parcelas
				
Assinatura:	13/8/2001
				
Serviço Passado Contratado
	
Espécie:
	Termo de Contrato e Confissão de Dívida
				
Partes:
	Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e a PRECE – Previdência Complementar
	PRECE II	R$271.906	R$308.100
	
Objeto:	Confissão de Dívida
				
Valor:	R$ 203.292.017,53
				
Prazo:	132 parcelas
				
Assinatura:	13/8/2001
				
Contribuições em Atraso Contratadas nº 12
	
Espécie:
	Termo de Contrato e Confissão de Dívida
				
Partes:
	Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e a PRECE – Previdência Complementar
	PRECE I	R$ 5.751	R$ 14.181
	
Objeto:	Confissão de Dívida	PRECE II	R$ 1.020	R$ 1.971
	
Valor:	R$ 20.583.874,15
				
Prazo:	36 parcelas
				
Assinatura:	30/12/2005
				
	Parcela a receber em Jan/2008	R$ 948	-
		
TOTAIS			R$440.496	R$505.335

NOTA 05 - PROGRAMA ADMINISTRATIVO

O custeio administrativo engloba as despesas administrativas de todos os planos de benefícios, sendo alocado, contabilmente, por programas, utilizando para a sua cobertura os recursos previstos nos planos de custeio anuais e receitas diretas do programa administrativo.

a) FONTES DE RECURSO DO PROGRAMA ADMINISTRATIVO

FONTES DE RECURSOS	PERÍODO
	
	2007	2006
	
2% S/CONTRIB.PARTIC.PATROC.E ASSISTIDOS	R$ 1.441	R$ 1.397
	
2% S/CONTRIB.DIVIDA RESERVA A AMORTIZAR	R$ 1.351	R$ 1.300
	
1% S/FOLHA DE PAGAMENTO DOS ASSISTIDOS	R$ -	R$ 1.492
	
CONTRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS 1%	R$ 3.879	R$ 3.626
	
PRÓ-LABORE/SEGUROS/INDENIZAÇÕES E COMISSÕES	R$ 1.269	R$ 987
	
REEMB.DESP.DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS	R$ 3.602	R$ 3.512
	
RESULTADO DA APLICAÇÃO DA CONTA MOVIMENTO	R$ 128	R$ 95
	
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO	R$ 713	R$ 1.306
	
OUTRAS FONTES DE RECURSOS	R$ 41	R$ 120
	
TOTAL	R$ 12.424	R$ 13.835

A contribuição do Programa de Investimentos no custeio administrativo obedeceu aos seguintes parâmetros:

REEMBOLSO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
	PERCENTUAL	2007
	
DESCRIÇÃO DOS CENTRO DO CUSTOS	%	R$ 3.602
	
Secretaria Administrativa - CONS	25	R$ 102
	
Secretaria Administrativa - DIFIN	25	R$ 102
	
Secretaria Administrativa - DINV	100	R$ 678
	
Assessoria Jurídica - ASJUR	20	R$ 152
	
Assessoria Patrimonial - ASPAT	100	R$ 175
	
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM	10	R$ 11
	
Gerência de investimentos - GERIN	100	R$ 713
	
Gerência de Tecnologia - GETEC	27	R$ 231
	
Gerência de Planejamento Estratégico e Financeiro - GPLAN	25	R$ 23
	
Gerência de Controladoria - GCONT	30	R$ 358
	
Gerência de Benefícios - GEBEN	60	R$ 730
	
Gerência de Recursos Humanos - GERHU	8	R$ 34
	
Gerência Administrativa - GERAD	20	R$ 293

b) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

- Conforme determinação das Normas Gerais da Secretaria da Previdência Complementar, demonstramos a composição das contas “Outras Exigibilidades” e “Outros Realizáveis” que ultrapasse 10% (dez por cento) do total do grupo das contas do Programa Administrativo:

1238.00.00 – Outros Realizáveis
	R$ Mil
	
1238.00.00.0	OUTROS REALIZÁVEIS	R$ 2.597
	
1238.10.00.0	APLICAÇÕES	R$ 2.327
	
1238.10.01.0	Custeio Administrativo	R$ 2.327
	
1238.15.00.0	TRANSFERÊNCIA ENTRE C/C - PRECE	R$ 28
	
1238.15.01.0	A Receber c/c - PRECE	R$ 28
	
1238.70.00.0	Bloqueios Judiciais c/c Movimento	R$ 242

2138.00.00 – Outras Exigibilidades
	R$ Mil
	
2138.00.00.0	OUTRAS EXIGIBILIDADES	R$ 379
	
2138.01.00.0	CONTRIBUIÇÕES/ENCARGOS/TAXAS E IMPOSTOS	R$ 95
	
2138.01.01.0	PIS	R$ 9
	
2138.01.02.0	COFINS	R$ 55
	
2138.01.07.0	INSS S/pessoa Física	R$ 5
	
2138.01.08.0	INSS S/pessoa Jurídica	R$ 5
	
2138.01.09.0	INSS S/Honorários Diretoria/Conselho	R$ 21
	
2138.02.00.0	Transferência entre c/c – PRECE	R$ 28
	
2138.03.00.0	Contas A Pagar – Consignações	R$ 204
	
2138.04.00.0	Contas A Pagar – Créditos a Classificar	R$ 1
	
2138.05.00.0	Outros Serviços Técnicos (cobrança De Débitos)	R$ 37
	
2138.06.00.0	Aluguéis a Pagar – Edificação Uso Próprio	R$ 14

c) RECEBÍVEIS DA CEDAE

- Convênio entre a PRECE e a CEDAE com objetivo de arrecadar recursos da conta de clientes da CEDAE, com a finalidade de quitar débitos da Patrocinadora junto a PRECE. Foram contratadas as empresas Emissão – Sistemas Comerciais e Serviços Ltda. e Publiphone Mídia Ltda para a negociação dos débitos.

	R$ Mil
	
COMPOSIÇÃO DOS VALORES A PAGAR A CEDAE
RECEBÍVEIS ATÉ DEZ/2007

DESCRIÇÃO	VALOR
	
CRÉDITOS NEGOCIADOS PELAS EMPRESAS	R$ 14.336
	
TARIFAS BANCÁRIAS	(R$ 18)
	
CPMF	(R$ 11)
	
PGTºS EFETUADOS PARA AS EMPRESAS DE COBRANÇAS	(R$ 2.829)
	
CONCILIAÇÕES EFETUADAS PELA PRECE	(R$11.001)
	
BLOQUEIOS JUDICIAIS - CEDAE	(R$ 440)
	
SALDO CONTÁBIL	R$ 37

NOTA 06 – PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

I. DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

DESCRIÇÃO	EXERCÍCIO
2007	EXERCÍCIO
2006
	
REALIZÁVEL DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
			
RENDA FIXA	R$ 745.715	R$ 587.422
	
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal	R$ 113.955	R$ 12.017
	
Aplicações em Instituições Financeiras	R$ 106.168	R$ 418.435
	
Títulos de Empresas	R$ 131.185	R$ 108.770
	
Outros Investimentos de Renda Fixa	R$ 394.407	R$ 48.200
	
RENDA VARIÁVEL	R$ 103.218	R$ 130.904
	
Mercado de Ações	R$ 39.145	R$ 56.163
	
Fundos de Investimentos	R$ 64.073	R$ 74.741
	
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS	R$ 86.383	R$ 64.783
	
Edificações	R$ 86.383	R$ 64.783
	
OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES	R$ 48.171	R$ 54.513
	
Empréstimos	R$ 48.171	R$ 54.513
	
OUTROS INVESTIMENTOS	R$ 842	R$ 792
	
TOTAL	R$ 984.329	R$ 838.414

II. FATO RELEVANTE

Em março de 2007, ocorreu a transferência dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria. Dessa forma, foi creditado na conta corrente da PRECE o valor de R$ 33.787, que representa as seguintes movimentações financeiras, relacionadas abaixo:

DATA	DESCRIÇÃO	VALOR
	
20/3/2007	- Transferência de Saldo em Tesouraria – Flushing Meadow	R $ 1 1 . 2 6 0
	
20/3/2007	- Transferência de Saldo em Tesouraria – Monte Carlo	R $ 5 . 3 2 2
	
20/3/2007	- Transferência de Saldo em Tesouraria – Roland Garros	R$ 910
	
20/3/2007	- Transferência de Saldo em Tesouraria – Lisboa	R $ 7 7 4
	
20/3/2007	- Transferência de Saldo em Tesouraria – Wimbledon	R $ 1 4 . 6 3 7
	
	Saldos de caixas transferidos	R $ 3 2 . 9 0 3
	
21/3/2007	– Pagamento de juros RF [CCI ATLA] – Flushing	R$ 21
	
21/3/2007	– Pagamento de juros RF [CCI ATLA] – Monte Carlo	R $ 1 6
	
21/3/2007	– Pagamento de juros RF [CCI ATLA] – Roland Garros	R $ 6
	
21/3/2007	– Pagamento de juros RF [CCI ATLA] – Lisboa	R$ 1
	
	Juros recebidos	R $ 4 4
	
	Outros Créditos	R $ 8 4 0
	
		R$ 33.787

III. REAVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Os Laudos de Avaliação são compostos de 44 (quarenta e quatro), com cada Imóvel separadamente. O ajuste contábil foi realizado em dezembro de 2007, no montante de R$ 17.788, débito de Ativo – Investimento Imobiliário e crédito à Conta de Resultado, sendo o lançamento decomposto como segue:

DESCRIÇÃO	SALDO
CONTÁBIL
	REAVALIAÇÃO	VARIAÇÃO
	
Edificações Locadas a Patrocinadora	30.392	43.171	12.779
	
Edificações para Uso Próprio	2.722	3.600	878
	
Edificações para Renda	22.350	26.528	4.178
	
Total	55.464	73.299	17.835

IV. RENDA VARIAVEL

Mercado de ações
Apresenta o valor de mercado expresso em reais para não distorcer o valor monetário do papel.

Em 31/12/2007			R$
	
AÇÃO
	ESTOQUE
ACUMULADO
	COTAÇÃO
	VALOR
DE MERCADO
	
TIETE / ON	4.500.000	78,41	352.845,00
	
BRADESCO / PN	12.000	56,53	678.360,00
	
CEMIG / PN	3.000	33	99.000,00
	
COELCE / PNA	9.000	22,07	198.630,00
	
ELEIKEIROZ / ON	134.310	46	6.178.260,00
	
FICAP-MARVIN / ON	501. 000	0,6	300.600,00
	
GERDAU / PN	17.000	52,38	890.460,00
	
INEPAR TELE / ON	254.000	0,7	177.800,00
	
ITAUSA / PN	28.000	11,97	335.160,00
	
LOJAS RENNER / ON	21.000	36,33	762.930,00
	
ROMI / ON	1.200	21,44	25.728,00
	
SADIA / PN	43.000	10,22	439.460,00
	
TGMC / ON	105.261	241,33	25.402.333,00
	
TRACTEBEL / ON	29.200	21,77	635.684,00
	
UNIBANCO / unit	23.000	24,74	569.020,00
	
USIMINAS / PNA	6.450	81,81	527.674,50
	
VALE RIO DOCE / PNA	28.000	51,12	1.431.360,00
	
VALORES A RECEBER	139.997,34
	
TOTAL	39.145.301,84

Observação 1:

Em 2007, as ações do Terminal Garagem Menezes Côrtes foram precificadas a valor econômico, impactando positivamente a carteira de renda variável em R$ 9.343, com base no relatório do BB Banco de Investimentos, de 30 de novembro de 2007, considerando a projeção explicitada no ítem 7.2 do relatório em referência, na Resolução de Diretoria nº 696/2007 de 27/12/2007 e Deliberação do Conselho Deliberativo de 27/12/2007, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Ações	Valor Anterior	Valor de
Avaliação	Ajuste
	
Terminal Garagem Menezes Côrtes	R$ 16.059	R$ 25.402	R$ 9.343

Observação 2:

Representando um acréscimo na Conta de Resultado Variação de Carteira positiva de R$ 14.856 e Variação de Carteira negativa de (R$ 21.796) gerando uma variação líquida negativa de (R$ 6.940) de valorização ainda não realizada financeiramente.

Fundos de Investimentos

QFIF - R Var			
Pap.Ctr 
Indice	Emitente
Data Base	Saldo
Contabil	
685/1	BCO.PACTUAL
01/07/2000	14.345.657,43	
687/1	BCO.PACTUAL 
01/07/2000	9.998.401,55	
690/1	BRADESCO
01/07/2000	3.247.799,40	
691/1	BRADESCO
01/07/2000	5.686.183,09	
692/1	BRADESCO 
01/07/2000	5.683.908,43	
693/1	BRADESCO
01/07/2000
	6.811.402,85	
695/1	BCO.VOTORANTIN
01/07/2000	9.482.268,44	
696/1	SUL AMERICA 
01/07/2000	8.817.305,34	
Total		64.072.926,53	

V. COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE RENDA FIXA

Apresenta o valor de mercado expresso em reais para não distorcer o valor monetário do papel.

Em 31/12/2007
CRI			
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
15/11/2008
IGP-M	ALTR
21/03/2007	274.923,88	
15/11/2008
IGP-M	ALTR
21/03/2007	93.584,95	
18/03/2012
IGP-M	RIO BRAVO
21/03/2007	2.423.979,92	
14/07/2013
IGP-M	ALTR
21/03/2007	549.232,95	
20/04/2016
IGP-M	FOCUS
21/03/2007	1.328.388,82	
20/04/2016
IGP-M	FOCUS
21/03/2007	3.553.932,08	
Total		8.224.042,60	

DEBENTURES CONVERSÍVEIS	
Vencimento
Índice	Emitente
Descrição / Emissor	Saldo
Contábil	
31/12/2099
Sem	CRT    
31/12/2001	11.992.992,00	
Total		11.992.992,00	

LETRA HIPOTECÁRIA	
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
02/05/2021
IGP-M	C.E.F
02/05/2021	1.185.352,33	
02/05/2021
IGP-M	C.E.F
02/05/2021	2.017.120,69	
02/05/2021
IGP-M	C.E.F
02/05/2021	2.726.310,36	
Total	5.928.783,38	

R$
DEBENTURES NÃO CONVERSÍVEIS	
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
31/03/1999
ANBID	CREFISUL
01/04/1997	254.377,37	
01/04/2009
IGP-M	ECONORTE
01/03/2001 	756.723,93	
01/04/2009
IGP-M	ECONORTE
01/03/2001	1.587.120,46	
01/04/2010
IGP-M	ECONORTE
01/02/2001	2.166.349,95	
01/04/2010
IGP-M	ECONORTE
01/03/2001	1.424.187,14	
01/09/2010
IGP-M	SNST
01/06/2004	931.645,09	
01/06/2011 
IGP-M	SNST
01/06/2004	517.583,08	
01/06/2011 
IGP-M	SNST
01/06/2004	1.239.925,09	
01/06/2011 
IGP-M	SNST
01/06/2004	517.579,62	
01/06/2011 
IGP-M	SNST
01/06/2004	2.574.113,50	
08/01/2012 
IGP-M	ULBRA
01/01/2003	1.275.097,25	
06/01/2013 
IGP-M	Triunfo
01/01/2002	10.027.617,19	
08/01/2013 
IGP-M	Triunfo
01/01/2002	7.206.163,91	
08/01/2013 
IGP-M	Triunfo
01/01/2002	4.446.109,20	
08/01/2013 
IGP-M	Triunfo
01/01/2002	366.682,10	
15/10/2035 
IGP-M	PRMN
19/10/2001	2.936.549,47	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	32.554.586,94	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	14.089.565,91	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	6.719.563,18	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	4.867.469,96	
31/12/2090
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	6.713.420,44	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	4.469.857,41	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	582.202,05	
31/12/2090 
IGP-M	HAUSCENTER
01/01/1995	11.221.630,20	
Total		119.446.120,44	
			
Provisão para perda (*)		(254.377,37)	

(*) Refere-se a provisão para perda de debêntures da CREFISUL, conforme descrito na Nota 6 – VI.

LETRA FINANCEIRA DO TESOURO	
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
18/06/2008
SELIC	TES.NAC.
01/07/2000	142.494,56	
17/09/2008
SELIC	TES.NAC.
01/07/2000	599.833,69	
Total		742.328,25	

LETRA DO TESOURO NACIONAL	
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
01/10/2009	TES.NAC.
06/07/2007	06/07/2007	
Total		8.104.591,21	

QFIF - R Fixa			
Pap.Ctr 
Indice	Emitente
Data Base	Saldo
Contabil	
684/1	CEF
01/07/2000	17.945.848,56	
686/1	SUL AMERICA
01/07/2000	16.301.460,25	
688/1	BCO.VOTORANTIN
01/07/2000	17.303.504,23	
699/1	MODAL INST.F.M.
06/07/2000	5.095.382,66	
700/1	BBM INST.FI.M.M. 
06/07/2000	3.731.874,64	
701/1	FI FATOR SIGMA
06/07/2000	3.733.168,47	
702/1	FI CEF PRECE RF
06/07/2000	27.903.489,04	
Total		92.014.727,85	

OUTROS INVESTIMENTOS 
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
31/05/2008	ELETRDIRETO	1.898.482,12	20/12/2015	AURIZÔNIA	1.266.378,17	
21/03/2007	02/06/2006		IGP-M	21/03/2007		
11/08/2008	NOVADATA	606.147,92	20/12/2015	AURIZÔNIA	1.266.378,17	
CDI -	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
11/08/2008	NOVADATA	604.079,77	20/12/2015	AURIZÔNIA	1.266.378,17	
CDI -	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
21/03/2007	SPC BRAS	163.681,25	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.227.099,75	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/12/2005		
18/10/2008		163.681,25	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.227.099,75	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/12/2005		
18/10/2008		163.681,25	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.227.099,75	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/12/2005		
18/10/2008		145.135,89	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.227.099,75	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/12/2005		
18/10/2008		376.445,08	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.227.099,75	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/12/2005		
18/04/2009		393.157,45	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.265.240,36	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/04/2009		376.445,08	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.265.240,36	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/04/2009		386.672,25	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.251.462,48	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/04/2009		521.302,18	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.251.462,48	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2010		521.302,18	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.251.462,48	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/08/2012		1.018.184,68	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.251.462,48	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/08/2012		2.037.898,64	21/12/2015	AURIZÔNIA	1.251.462,48	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/08/2012		3.904.648,38	10/01/2016	AURIZÔNIA	1.269.404,43	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/08/2012		1.557.708,49	10/01/2016	AURIZÔNIA	634.702,22	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/08/2012		4.398.557,80	10/01/2016	AURIZÔNIA	1.269.404,43	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
17/06/2015		2.298.769,73	12/01/2016	AURIZÔNIA	1.266.627,59	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
17/06/2015		3.460.405,60	13/01/2016	AURIZÔNIA	1.266.627,59	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
25/10/2015		1.080.979,23	13/01/2016	AURIZÔNIA	632.626,09	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
25/10/2015		1.080.979,23	13/01/2016	AURIZÔNIA	2.025.327,88	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
26/10/2015		1.082.669,51	13/01/2016	AURIZÔNIA	632.914,96	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
26/10/2015		1.082.669,51	13/01/2016	AURIZÔNIA	1.265.829,92	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
09/11/2015		272.061,09	13/01/2016	AURIZÔNIA	632.914,96	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
09/11/2015		272.061,09	16/01/2016	AURIZÔNIA	3.673.982,20	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
09/11/2015		542.988,41	16/01/2016	AURIZÔNIA	631.663,21	
IGP-M	23/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
09/11/2015		542.988,41	16/01/2016	AURIZÔNIA	631.663,21	
IGP-M	23/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
09/11/2015		542.988,41	18/01/2016	AURIZÔNIA	1.222.533,66	
IGP-M	23/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015		1.269.932,65	18/01/2016	AURIZÔNIA	1.135.032,22	
IGP-M	16/12/2005		IGP-M	21/03/2007		

OUTROS INVESTIMENTOS
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
16/12/2015	PROSPER	1.269.932,65	24/03/2016	CLIMA TE	1.230.455,56	
IGP-M	16/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015	PROSPER	1.267.080,60	24/03/2016	CLIMA TE	1.230.455,56	
IGP-M	16/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.232.189,85	24/03/2016	CLIMA TE	1.229.892,66	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.232.189,85	24/03/2016	CLIMA TE	1.230.455,56	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.231.039,88	24/03/2016	CLIMA TE	6.149.463,29	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.231.039,88	23/05/2016	CLIMA TE	1.200.152,81	
IGP-M	15/02/2007		IPCA	20/07/2006		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.231.512,28	23/05/2016	CLIMA TE	1.200.152,81	
IGP-M	15/02/2007		IPCA	20/07/2006		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.214.142,80	25/05/2016	CLIMA TE	1.198.852,16	
IGP-M	15/02/2007		IPCA	20/07/2006		
16/12/2015	AURIZÔNIA	1.231.221,78	25/05/2016	CLIMA TE	1.198.852,16	
IGP-M	15/02/2007		IPCA	20/07/2006		
19/12/2015	PROSPER	1.269.932,65	25/05/2016	CLIMA TE	1.198.852,16	
IGP-M	19/12/2005		IPCA	20/07/2006		
19/12/2015	PROSPER	1.267.080,60	26/05/2016	CLIMA TE	1.198.395,40	
IGP-M	19/12/2005		IPCA	20/07/2006		
19/12/2015	PROSPER	1.267.080,60	26/05/2016	CLIMA TE	1.198.395,40	
IGP-M	19/12/2005		IPCA	20/07/2006		
19/12/2015	PROSPER	1.267.080,60	26/05/2016	CLIMA TE	1.198.395,40	
IGP-M	19/12/2005		IPCA	20/07/2006		
19/12/2015	PROSPER	1.267.080,60	29/05/2016	CLIMA TE	1.196.781,65	
IGP-M	19/12/2005		IPCA	20/07/2006		
20/12/2015	AURIZÔNIA	1.266.378,17	29/05/2016	CLIMA TE	1.196.781,65	
IGP-M	21/03/2007		IPCA	20/07/2006		
20/12/2015	AURIZÔNIA	1.266.378,17	29/05/2016	CLIMA TE	1.196.800,52	
IGP-M	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
05/06/2016	CLIMA TE	1.200.513,11	23/11/2016	YAMA	1.161.396,29	
IPCA	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
05/06/2016	CLIMA TE	1.200.513,11	23/11/2016	YAMA	1.161.396,29	
IPCA	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
07/06/2016	CLIMA TE	599.803,92	23/11/2016	YAMA	1.161.396,29	
IPCA	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
07/06/2016	CLIMA TE	599.803,92	23/11/2016	YAMA	1.161.396,29	
IPCA	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
07/06/2016	CLIMA TE	1.199.044,90	23/11/2016	YAMA	1.161.396,29	
IPCA	21/03/2007		IPCA	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.197.950,41	21/01/2020	ATLANTICO	116.643,03	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.199.274,94	21/01/2020	ATLANTICO	116.678,44	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.194.940,70	21/01/2020	ATLANTICO	116.616,82	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.195.758,25	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.791.545,34	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.197.226,08	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	7.192.406,19	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
07/06/2016	REALESTA	1.199.313,64	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		

OUTROS INVESTIMENTOS
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
15/06/2016	REALESTA	1.196.816,74	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.164.163,47	21/01/2020	ATLANTICO	115.341,25	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.164.163,47	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	457.740,53	21/01/2020	ATLANTICO	116.646,50	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.156.180,26	21/01/2020	ATLANTICO	116.447,26	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	578.090,13	21/01/2020	ATLANTICO	116.643,03	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.432.407,32	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.430.938,53	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	5.715.929,93	21/01/2020	ATLANTICO	116.402,55	
IPCA	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.179.507,71	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.189.009,35	21/01/2020	ATLANTICO	116.643,03	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.189.009,35	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,91	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	4.700.316,24	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.189.822,85	21/01/2020	ATLANTICO	116.587,85	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.189.822,85	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.179.507,71	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.178.298,24	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.178.298,24	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.174.594,54	21/01/2020	ATLANTICO	116.668,85	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.865.948,80	21/01/2020	ATLANTICO	116.618,11	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	REALESTA	1.165.022,16	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
15/07/2016	CLIMA TE	1.165.022,16	21/01/2020	ATLANTICO	116.546,25	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
21/09/2016	CLIMA TE	1.166.608,21	21/01/2020	ATLANTICO	116.653,43	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
21/09/2016	CLIMA TE	1.166.608,21	21/01/2020	ATLANTICO	116.626,69	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
21/09/2016	CLIMA TE	1.166.608,21	21/01/2020	ATLANTICO	116.642,80	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
22/09/2016	CLIMA TE	1.165.772,06	21/01/2020	ATLANTICO	116.627,51	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
22/09/2016	CLIMA TE	1.165.772,06	21/01/2020	ATLANTICO	116.643,15	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
10/10/2016	CLIMA TE	1.162.514,05	21/01/2020	ATLANTICO	116.640,75	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
10/10/2016	CLIMA TE	1.162.514,05	10/02/2022	UCAM	8.586.591,21	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
10/10/2016	CLIMA TE	1.162.514,05	10/02/2022	UCAM	8.586.591,21	

OUTROS INVESTIMENTOS
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
26/10/2016	THA CONS	3.550.055,86	10/02/2022	UCAM	4.759.540,97	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
26/10/2016	THA CONS	1.774.333,11	10/02/2022	UCAM	3.829.432,68	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
26/10/2016	THA CONS	1.774.333,11	10/02/2022	UCAM	8.586.591,21	
IPCA	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.219.663,89	18/08/2025	CEBEL	1.315.737,51	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.304.286,84	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.304.286,84	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.304.286,84	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.304.641,02	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.216.713,56	18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.216.713,56	18/08/2025	CEBEL	1.304.641,02	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	18/08/2025	CEBEL	1.304.641,02	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	18/08/2025	CEBEL	1.236.100,12	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.316.484,63	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	18/08/2025	CEBEL	1.315.901,26	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.325.089,37	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	18/08/2025	CEBEL	1.236.722,90	
IGP-M	26/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.218.168,44	18/08/2025	CEBEL	1.309.338,74	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	1.209.702,27	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	1.807.451,15	
IGP-M	31/01/2006		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	4.695.469,36	
IGP-M	08/02/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	1.204.879,53	
IGP-M	08/02/2006		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	1.806.387,31	
IGP-M	26/12/2005		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.316.749,25	15/10/2026	RAESA	1.205.313,64	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.316.749,25	15/10/2026	RAESA	2.418.445,01	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	1.205.313,64	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/10/2026	RAESA	2.418.445,01	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	21/03/2007		

OUTROS INVESTIMENTOS
Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
18/08/2025	CEBEL	1.316.749,25	15/11/2026	RAESA	1.198.802,23	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/11/2026	RAESA	1.197.982,59	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/11/2026	RAESA	1.197.572,98	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.316.749,25	15/11/2026	RAESA	1.190.341,33	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.228.504,42	15/11/2026	RAESA	1.190.341,33	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.316.749,25	15/11/2026	RAESA	1.187.901,43	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.339.643,04	15/12/2026	RAESA	1.187.495,27	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.315.526,43	15/12/2026	RAESA	1.779.416,42	
IGP-M	15/02/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	15/12/2026	RAESA	2.961.640,04	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	15/12/2026	RAESA	1.755.932,17	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	15/02/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.132,08	15/12/2026	RAESA	5.935.121,47	
IGP-M	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	1.333.301,46	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	591.101,10	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	2.804.339,64	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	2.521.817,41	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.312.105,06	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	510.369,05	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.236.859,47	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	378.051,15	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.315.901,26	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	965.081,96	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.315.819,46	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	2.829.986,39	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
18/08/2025	CEBEL	1.309.171,41	01/01/2027	STNC-CVS-CRED	2.112.212,31	
IGP-M	21/03/2007		IDTR	21/03/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	536.614,95	15/01/2027	RAESA	2.338.042,50	
IDTR	21/03/2007		IGP-M	15/02/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	3.860.254,13	15/01/2027	RAESA	1.167.423,24	
IDTR	21/03/2007		IGP-M	15/02/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	1.032.349,27	15/01/2027	RAESA	7.114.082,46	
IDTR	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	318.059,83	15/01/2027	RAESA	6.998.020,76	
IDTR	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	185.099,07	15/01/2027	RAESA	7.593.027,26	
IDTR	21/03/2007		IGP-M	21/03/2007		
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	1.142.829,82	TOTAL		397.593.579,06	
IDTR	21/03/2007					
01/01/2027	STNC-CVS-CRED	2.909.749,93				
IDTR	21/03/2007					

Vencimento
Índice	Emitente 
Emissão	Saldo
Contábil	
28/06/2010	124	150.402,69	
DI X IGP-M	28/06/2005		
Total		150.402,69	
			
Provisão para perda (*)		(3.336.829,61)	
			
Total outros investimentos		394.407.152,14	

(*) Refere-se a provisão para perda de CCB´s, conforme descrito na Nota 6 – VI.

VI. PROVISÕES PARA PERDAS

Constituída para fazer face a possíveis perdas nas aplicações do programa de investimentos:
Tipo
 	Valores Provisionados	
	2007	2006	
Liquidação Duvidosa	 	 	
Aluguéis para renda	R$ 1.381	R$ 996	
Contribuições de Participantes	R$ 395	R$ 403	
Empréstimos com Participantes	R$ 1.672	-	
 	 R$ 3.448	R$ 1.399 	
Perdas de Investimentos	 	 	
Debentures não Conversíveis - Crefisul Arrend.Merc.S/A.	R$ 254	R$ 1.381	
Outro Títulos de Renda Fixa - CCB Novadata	R$ 1.195	-	
Outro Títulos de Renda Fixa - CCB Spc Bras	R$ 2.142	-	
Ações do Banco Nacional S/A.	R$ 491	R$ 491	
	R$ 4.082	R$ 1.872	

NOTA 07 – EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Fundamentada nas informações prestadas pela Assessoria Jurídica, em consonância com as estimativas de condenação em processos de natureza civil e trabalhista, nos quais a PRECE figura no pólo passivo e de acordo com classificação de risco de perda identificada como provável, a PRECE registrou e apresenta, em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, no seu Exigível Contingencial – Programa Previdencial, provisões para contingências no montante de R$ 1.600 e R$1.208, respectivamente.
Quanto as contingências fiscais e trabalhistas referentes ao Programa Administrativo e considerando o mesmo conceito de classificação de risco acima mencionado, a PRECE   registrou e apresenta, em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, no seu Exigível Contingencial – Programa Administrativo, provisões para contingências no montante de R$ 44 e R$ 61, respectivamente.

NOTA 08 - COMPOSIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA  , RESULTADOS E FUNDOS

Registra o valor atual do total das Reservas Técnicas, de acordo com a nota técnica atuarial.

I. Consolidado entre os Planos - Prece I, II e III.

CONTAS CONTÁBEIS
 	DESCRIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA
 	EXERCÍCIO	EXERCÍCIO	
		2007	2006	
2.3.1.1.00.00	BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	R$ 1.589.149 	R$ 1.391.700 	
2.3.1.1.01.00	BENEFÍCIOS DO PLANO	R$ 1.589.149 	R$ 1.391.700 	
2.3.1.2.00.00	BENEFÍCIOS A CONCEDER	R$   539.719 	R$    419.770 	
2.3.1.2.01.00	BENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL	R$   668.480 	R$   566.777 	
2.3.1.2.03.00	(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL	(R$ 128.761)	(R$  47.007)	
2.3.1.3.00.00	(-) RESERVAS A AMORTIZAR	(R$ 177.244)	(R$ 189.506)	
2.3.1.3.01.00	(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTES	(R$ 177.244)	(R$ 189.506)	
 	TOTAL	R$ 1.951.624 	R$ 1.621.964 	

II. Composição da Reserva Técnica atual por Plano

CONTAS CONTÁBEIS
 	DESCRIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA
 	   EXERCÍCIO	PLANO	PLANO	PLANO	
		ATUAL	PRECE I	PRECE II	PRECE III	
2.3.1.1.00.00	BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	R$ 1.589.149 	R$ 1.098.065 	R$ 491.084 	-	
2.3.1.1.01.00	BENEFÍCIOS DO PLANO	R$ 1.589.149 	R$ 1.098.065 	R$ 491.084 	-	
2.3.1.2.00.00	BENEFÍCIOS A CONCEDER	R$ 539.719 	R$ 466.738 	R$ 72.971 	R$ 10 	
2.3.1.2.01.00	BENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL	R$ 668.480 	R$592.380 	R$ 76.090 	R$ 10 	
2.3.1.2.03.00	(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL	(R$ 128.761)	(R$125.62)	(R$ 3.119)	-	
2.3.1.3.00.00	(-) RESERVAS A AMORTIZAR	(R$ 177.244)	(R$ 177.244)	-	-	
2.3.1.3.01.00	(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTES	(R$ 177.244)	(R$ 177.244)	-	-	
 	TOTAL	R$ 1.951.624 	R$ 1.387.559 	R$ 564.055 	R$ 10 	

III. Composição dos Resultados Realizados – Superávit Técnico Acumulado e Déficit  Técnico Acumulado

Registra a composição, o excedente ou a insuficiência patrimonial em relação aos compromissos totais, conforme a seguir demonstrado: 

 MESES
 
 	SUPERÁVIT	SUPERÁVIT	SUPERÁVIT	SUPERÁVIT	
	(DÉFICIT)	(DÉFICIT)	(DÉFICIT)	(DÉFICIT)	
	 	 	 	 	
	PLANO I	PLANO II	PLANO III	CONSOLIDADO	
2006	 	 	 	 	
DEZEMBRO	(R$ 353.723)	R$ 84.541 	-	(R$ 269.182)	
 	 	 		 	
2007	 	 		 	
JANEIRO	(R$ 9.691)	(R$ 2.161)	-	(R$ 11.852)	
FEVEREIRO	(R$ 4.633)	(R$ 20)	-	(R$ 4.653)	
MARÇO	R$ 32.674 	R$ 16.239 	-	R$ 48.913 	
ABRIL	(R$ 12.759)	(3.856)	-	(R$ 16.615)	
MAIO	R$ 294 	R$ 1.697 	-	R$ 1.991 	
JUNHO	(R$ 31.750)	(R$ 11.923)	-	(R$ 43.673)	
JULHO	(R$ 4.446)	(R$ 188)	-	(R$ 4.634)	
AGOSTO	(R$ 4.083)	R$ 610 	-	(R$ 3.473)	
SETEMBRO	(R$ 3.437)	(R$ 142)	-	(R$ 3.579)	
OUTUBRO	R$ 4.623 	R$ 2.265 	-	R$ 6.888 	
NOVEMBRO	(R$ 178.616)	(R$ 60.525)	-	(R$ 239.141)	
DEZEMBRO	R$ 10.792 	R$ 5.896 	-	R$ 16.688 	
TOTAL	(R$ 201.032)	(R$ 52.108)	-	(R$ 253.140)	
 	 	 		 	
SALDO 	(R$ 554.755)	R$ 32.433 	-	(R$ 522.322)	

IV. Fundos, são retenções de recursos excedentes na execução orçamentária dos programas Administrativo e Assistencial, e destinados para suprir despesas (gastos) futuros, quando da verificação de Déficit nos referidos programas.

COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS
	PERÍODO	
	2007	2006	

FUNDO ASSISTENCIAL	     R$   312	  R$   318	

FUNDO ADMINISTRATIVO	R$ 4.794	R$ 3.393	

TOTAL 	R$ 5.106	R$ 3.711	

Em 2007, a PRECE e as patrocinadoras realizaram ações conjuntas em busca de alternativas para o equacionamento da insuficiência patrimonial, foram diversas reuniões junto à Secretaria de Previdência Complementar, com um único objetivo que é o restabelecimento da saúde financeira dos Planos PRECE I e PRECE II, sem onerar os participantes.  No momento, a PRECE aguarda a manifestação das patrocinadoras para prosseguir com o processo de equacionamento da insuficiência patrimonial junto aos órgãos de controle. A insuficiência patrimonial no encerramento do exercício está demonstrada no quadro a seguir:

2007 R$	2006 R$	Variação  R$	
(552.321)	(269.182)	(253.139)	

Um dos principais fatos que contribuíram para o agravamento do déficit foi a implantação da tábua de mortalidade AT-83 por determinação da Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006.

NOTA 09 - DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

De conformidade com o art. 14 do CTN (Código Tributário Nacional), a Instituição não distribui qualquer parcela de seu Patrimônio ou de sua Renda, à título de lucro ou participação do Resultado, aplicando integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, e mantendo a escrituração de suas receitas e despesas em livros cujas formalidades legais são capazes de assegurar sua exatidão .

NOTA 10 – RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS

Com base no Laudo técnico de Revisão de Bases de Cálculo de IR – Imposto de Renda formalizado pela MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C, foi revisada as bases de cálculo do imposto de renda retido na fonte sobre as aplicações financeiras de renda fixa e variável, no período de 1998 a agosto de 2001, de acordo com a legislação tributária pertinente, sendo apurado IRRF a compensar de R$ 4.711. Foram compensados os créditos no ano de 2004 no montante de R$ 3.973, gerando um saldo a compensar em 31/12/2006 de R$ 792, administrados pela Secretaria da Receita Federal,através dos pedidos de ressarcimentos e restituição – Declaração de Compensação PER/DCOMP. De acordo com a REDIR nº 180/2003 de 26 de junho de 2003. Durante o exercício de 2007 não houve compensação de créditos.

Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2007. 

_________________________________
NELSON MARTINS PORTUGAL
Diretor Presidente
C.P.F.: 005.089.507-91

_____________________________            
EDSON REIS DA SILVA                                          
Diretor Financeiro
C.P.F.: 238.956.407-00

____________________________
LUIZ CARLOS ROSA GOULART
Contador
CRC-RJ:062.248-7
C.P.F.: 807.709.407-49

BALANÇO PATRIMONIAL

A T I V O	Exercício	Exercício	P A S S I V O	Exercício	Exercício	
 
 	2007	2006	 
 	2007	2006	
DISPONÍVEL	3.304.922,15 	5.708.301,06 	EXIGÍVEL OPERACIONAL	9.041.270,32 	7.937.902,54 	
 	 	 	 	 	 	
REALIZÁVEL	1.440.110.100,10 	1.359.025.510,96 	Programa Previdencial	5.196.932,58 	3.878.384,26 	
Programa Previdencial	451.617.431,65 	517.402.654,61 	Programa Assistencial	136.572,52 	108.084,03 	
Programa Assistencial	339.176,38 	292.083,20 	Programa Administrativo	1.949.910,44 	2.369.873,14 	
Programa Administrativo	3.823.676,63 	2.916.541,08 	Programa de Investimento	1.757.854,78 	1.581.561,11 	
Programa de Investimentos	984.329.815,44 	838.414.232,07 	 	 	 	
Renda Fixa	745.714.836,15 	587.422.141,93 	EXIGÍVEL CONTINGENCIAL	1.203.640,34 	1.269.254,10 	
 
Renda Variável	103.218.228,37 	130.904.273,40 	 	 	 	
 
Investimentos Imobiliários	86.382.783,43 	64.783.334,79 	Programa Previdencial	1.159.971,75 	1.208.586,14 	
 
Operações com Participantes	48.171.742,60 	54.512.959,36 	Programa Administrativo	43.668,59 	60.667,96 	
 
Outros Realizáveis	842.224,89 	791.522,59 	 
 	 	 	
 	 	 	EXIGÍVEL ATUARIAL	1.951.624.711,28 	1.621.964.182,14 	
PERMANENTE	1.239.328,60 	966.487,59 	 	 	 	
 
Imobilizado 	753.088,07 	769.570,20 	PROVISÕES MATEMÁTICAS	1.951.624.711,28 	1.621.964.182,14 	
 
Diferido	486.240,53 	196.917,39 	 	 	 	
 	 	 	Benefícios Concedidos	1.589.149.310,45 	1.391.699.644,76 	
 	 	 	Benefícios a Conceder	539.719.248,81 	419.770.425,72 	
 	 	 	(-) Provisões Matemáticas a Constituir	(177.243.847,98)	(189.505.888,34)	
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	RESERVAS E FUNDOS	(517.215.271,09)	(265.471.039,17)	
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	EQUILÍBRIO TÉCNICO	(522.321.510,29)	(269.181.773,53)	
 	 	 	RESULTADOS REALIZADOS	(522.321.510,29)	(269.181.773,53)	
 	 	 	(-) Déficit Técnico Acumulado	(522.321.510,29)	(269.181.773,53)	
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	FUNDOS	5.106.239,20 	3.710.734,36 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	Programa Previdencial	0,00 	202,08 	
 	 	 	Programa Assistencial	312.288,71 	318.172,02 	
 	 	 	Programa Administrativo	4.793.950,49 	3.392.360,26 	
TOTAL  DO  ATIVO	1.444.654.350,85 	1.365.700.299,61 	TOTAL  DO  PASSIVO	1.444.654.350,85 	1.365.700.299,61 	

______________________________________		_______________________________		____________________________		
NELSON MARTINS PORTUGAL		   EDSON REIS DA SILVA		Luiz Carlos Rosa Goulart		
Diretor Presidente		   Diretor Financeiro		Contador		
C.P.F.: 005.089.507-91		C.P.F.: 238.956.407-00                                                                                                  	CRC-RJ:062.248-7		
				C.P.F.: 807.709.407-49		

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
FOLHA DE ENCAMINHAMENTO DO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
ENTIDADE	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO: 2026 – 5	2	
RAZÃO SOCIAL	PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	3	
DADOS DOS PLANOS	
NÚMERO DE PLANOS:	3		4	
DATAS	
PLANOS	5	APROVAÇÃO	6	INÍCIO	7	ULTIMA ALTERACAO	8	VALOR DE RESGATE	9	NUMERO DE EMPREGADOS	10	FOLHA SALARIO PATROCINADORA	11	
19.830.001-83 - PLANO PRECE I	13.01.1983	18.01.1983	07.06.2006	428.042.046,84 (1)	7.728 (1)	29.007.324,40 (1)	
19.980.061-74 - PLANO PRECE II	26.10.1998	01.07.1999	07.06.2006	12.500.443,00 (1)	7.728 (1)	29.007.324,40 (1)	
20.060.018-92 - PLANO PRECE III	19.04.2006	19.04.2006	19.04.2006	2.693,47 (1)(2)	7.728 (1)	29.007.324,40 (1)	
							
Observações:	12	
(1) INFORMAÇÕES RELATIVAS A 31.07.2007.	
(2) CORRESPONDE AO SALDO DE CONTA PESSOAL.	
	
ENTIDADE	Reservado à Coordenadoria de Orientação Atuarial SPC	
		
REPRESENTANTE DA ENTIDADE		
NOME:		
CARGO:		

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
ENTIDADE	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO: 2026 – 5	2	
RAZÃO SOCIAL:	PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	3	
PLANO	
NOME DO PLANO:	19.830.001-83 - PLANO PRECE I	4	
PATROCINADORAS:	CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)	5	
MOTIVO DA AVALIAÇÃO:	X	AVALIAÇÃO ANUAL		IMPLANTAÇÃO DE PLANO		OUTROS:	6	
ATUÁRIO RESPONSÁVEL	
NOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO	7	MTB: 351	8	MIBA: 351	9	FONE CONT.: (21)2288 7707	10	
EMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA	11	CGC/CPF: 30.508.626/0001-74	12	
AVALIAÇÃO DO PLANO	
DATA AVALIAÇÃO: 31.12.2007	13	DATA BASE: 31.07.2007	14	MOEDA: R$ 1,00	15	
DADOS DO PLANO	
SITUAÇÃO DO PLANO:	( ) EM MANUTENCÃO	16		SE EM EXTINÇÃO - DATA	17		
	( X ) EM EXTINÇÃO		DE DESATIVAÇÃO	06 / 06 / 2006		
CARACTERÍSTICAS DO PLANO	
BENEFÍCIOS	18	NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO	19	MODALIDADE DO BENEFÍCIO	20	INFORME FINANCEIRO	21	MÉTODO	22	
COMPL. DE APOSENTADORIA	SAL. MÉD. - INSS (2) (3) (4)	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
( T.SERVIÇO, IDADE OU INVALIDEZ )					
COMPL. DE APOS. ANTECIPADA	CALCULADA ATUARIALMENTE	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
COMP. PENSÃO POR MORTE	PERC. (60 a100%) DO COMPL. DE APÓS	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
ABONO ANUAL	1/12 x COMPL. x Nº MESES COMPL.	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
	RECEBIDA				
					
Observações:	23	
(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE.	
(2) Esse valor não poderá ser inferior ao maior entre 20% do sal. méd. e R$ 163,07 (em moeda de 31.07.2007).	
(3) Esse valor não poderá ser superior à diferença entre o triplo do teto de salário de benefício de Previdência Oficial e o valor do benefício pago pelo INSS.	
(4) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	19.830.001-83 - PLANO PRECE I	4	
PATROCINADORAS:	CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)	5	
	
ITEM			ITEM			
ATIVO LÍQUIDO DO PLANO	832.803.625,37	24	CUSTO	
RESERVAS MATEMÁTICAS	1.387.559.411,86	25	APOSENTADORIAS 	(2)	45	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	1.098.064.749,95	26	INVALIDEZ	(2)	46	
BenefÍcios do Plano	1.098.064.749,95	27	PENSÃO POR MORTE	(2)	47	
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	-	28	AUXÍLIO-DOENÇA		48	
Outras Contribuições da Geração Atual	-	29	PECÚLIO POR MORTE		49	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	30	RESGATES		50	
BENEFÍCIOS A CONCEDER	466.738.509,89	31	OUTROS BENEFÍCIOS		51	
Benefícios do Plano com a Geração Atual	592.380.476,54	32	OUTROS BENEFÍCIOS		52	
Contribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual	-	33	OUTROS BENEFÍCIOS		53	
Outras Contribuições da Geração Atual	(125.641.966,65)	34	TOTAL DE BENEFÍCIOS		54	
Benefícios do Plano com Gerações Futuras		35	SUPLEMENTAR		55	
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	-	36	AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT		56	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	37	ADMINISTRAÇÃO		57	
RESERVA A AMORTIZAR (4)	(177.243.847,98)	38	TOTAL		58	
Pelas Contribuições Especiais Vigentes	(177.243.847,98)	39	CONTRIBUIÇÕES (7)	
Por Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes	-	40	PATROCINADORAS	26,3892%	59	
DÉFICIT TÉCNICO	(554.755.786,49)	41	NORMAL	6,3963%	60	
SUPERÁVIT TÉCNICO	-	42	AMORTIZANTE (4)	19,9929%	61	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	-	43	PARTICIPANTES ATIVOS	6,3963%	62	
RESERVA PARA AJUSTES DO PLANO	-	44	NORMAL (5)	6,3963%	63	
			AMORTIZANTE	-	64	
			PARTICIPANTES ASSISTIDOS (6)	6,2653%	65	
Observações:	66	
(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE	
(2) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinado à cobertura desse benefício pelo valor atual dos salários futuros.	
(3) 2% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora, mais 1% da folha de salários dos participantes da CEDAE e de benefícios concedidos aos participantes assistidos, mais 1,5% da folha de salários dos participantes da CAC.	
(4) Definida por ocasião da criação do plano , redefinida em 1990, para equacionamento de déficit técnico, em 1998, pela alteração de percentual da folha para valor fixo com atualização mensal, redefinida por ocasião da adaptação ao disposto na Emenda Constitucional número 20/1998, faltando :76 prestações mensais, com acréscimo de parcela idêntica por ocasião do 13º Salário, de R$ 2.676.877,16 em 31.07.2007.	
(5) x =18: 2,7%(SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)];
18<x<48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)];
x>=48: 4,7%(SRC)+2%[(SRC)-(SB)/2]+7%[(SRC)-(SB)]	
(6) em gozo de aposentadoria em 01.01.1998 ou que vierem a entrar em gozo de benefício a partir desta data:
x =18: 2,7%(VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)];
18<x<48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)];
x>=48: 4,7%(VC)+2%[(VC)-(SB)/2]+7%[(VC)-(SB)]	
(7) A contribuição do participante foi alterada em outubro/1997 e a contribuição da patrocinadora foi alterada em outubro/1998 , devendo ser alterada conforme dispõe o parecer atuarial para equacionamento do déficit técnico, ainda no primeiro semestre.	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
PARECER ATUARIAL	
Por tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação de hipóteses, como por exemplo, do comportamento de evolução salarial, desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada.	Foram mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção do Fator de Determinação do Valor Real do Longo do Tempo dos Salários, dos Benefícios da Entidade e dos Benefícios do INSS que passaram a corresponder a uma inflação de 4,5%a.a. e a Tábua de Mortalidade Geral que passou a ser a AT-83 (MALE).	
Como o cadastro dos participantes, posicionado em 31/07/2007, foi analisado e criticado pela PRECE consideramos que os dados estejam aceitáveis.	Por ocasião da avaliação atuarial, constatamos que o plano de benefícios estava deficitário.	
Os compromissos do Plano foram dimensionados em:	Esse déficit deverá ser eliminado em parte pela recuperação das perdas realizadas na aplicação dos recursos e na totalidade pela implementação do plano em estudo ou pela aplicação do fator 2,4 sobre as contribuições que vem sendo recolhidas pelos participantes, inclusive os assistidos, e pelo patrocinador em sua contribuição normal e extraordinária.	
PROVISÕES MATEMÁTICAS	1.387.559.411,86		
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	1.098.064.749,95	O detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 01/2007.	
BenefÍcios do Plano	1.098.064.749,95		
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	0,00		
Outras Contribuições da Geração Atual	0.00	Recomendamos a revisão do plano de custeio no primeiro semestre do exercício de 2008.	
BENEFÍCIOS A CONCEDER	466.738.509,89		
Benefícios do Plano com a Geração Atual	592.380.476,54		
Contribuição Definida	0,00	Esclarecemos que, o valor atual das contribuições normais futuras dos	
Benefício Definido	592.380.476,54	participantes continua maior que o valor atual das contribuições normais	
Contribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual	0.00	futuras dos patrocinadores.	
Outras Contribuições da Geração Atual	( 125.641.966,65)		
Benefícios do Plano com Gerações Futuras	0.00		
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	0.00		
Outras Contribuições das Gerações Futuras	0.00		
PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR	( 177.243.847,98)		
Serviço Passado	( 177.243.847,98)		
Déficit Equacionado	0.00		
Por ajuste das Contribuições Extraordinárias	0.00		
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.
LOCAL E DATA	MARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351	
	CIENTE		
REPRESENTANTE DA ENTIDADE
NOME:
CARGO:	REPRESENTANTE DA PATROCINADORA
NOME:
CARGO:	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
HIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	19.830.001-83 - PLANO PRECE I	4	
PATROCINADORAS:	CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)	5	
HIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL	INFORMAÇÕES GERAIS	
TAXA REAL ANUAL DE JUROS (2)	6%	A.1	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO	562	A.16	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO	(6)	A.2	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO (5)	5.160	A.17	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS	0% a.a.	A.3	TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO	20,82	A.18	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO	0% a.a.	A.4	SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO (4)	2 .762,66	A.19	
FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO			QUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS	1	A.20	
DOS SALÁRIOS	0,97673	A.5	IDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS	61,00	A.21	
DOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE	0,97673	A.6	QUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS	6.903	A.22	
DOS BENEFÍCIOS DO INSS	0,97673	A.7	FOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO (4)	15.440.098,83	A.23	
HIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS	0% a.a.	A.8	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.24	
HIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE	0% a.a.	A.9	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.25	
TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL	AT-83 (MALE)	A.10	IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.26	
TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS	Exper. do ex IAPC	A.11	QUANTIDADE – APOSENTADORIAS	3.776	A.27	
TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ	Alvaro Vindas	A.12	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS (4)	1.651,93	A.28	
OUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS	-	A.13	IDADE MÉDIA – APOSENTADORIAS	69,12	A.29	
HIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (3)	Hx	A.14	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	559	A.30	
OUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE	-	A.15	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ (4)	726,31	A.31	
			IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	57,64	A.32	
			QUANTIDADE – PENSÕES	2.568	A.33	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES (4)	578,79	A.34	
			QUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS	-	A.35	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS	-	A.36	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.37	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.38	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.39	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.40	
Observações:	A.41	
(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE	
(2) Indexador: INPC.	
(3) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercício anterior	
(4) Contempla reajustes a conceder.	
(5) Inclui os autopatrocinados	
(6) 0%a.a. para os participantes autopatrocinados e 0,67% a.a. para os demais.	

MARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351	
DE ACORDO
	
REPRESENTANTE DA ENTIDADE	REPRESENTANTE DA PATROCINADORA	
NOME:	NOME:	
CARGO:	CARGO:	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
ENTIDADE	
SIGLA:	PRECE		1	CÓDIGO: 2026 – 5	2	
RAZÃO SOCIAL:	PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	3	
PLANO	
NOME DO PLANO:	19.980.061-74 - PLANO PRECE II	4	
PATROCINADORAS:	COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE	5	
MOTIVO DA AVALIAÇÃO:	X	AVALIAÇÃO ANUAL		IMPLANTAÇÃO DE PLANO		OUTROS:	6	
ATUÁRIO RESPONSÁVEL	
NOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO	7	MTB: 351	8	MIBA: 351	9	FONE CONT.: (21)2288-7707	10	
EMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA	11	CGC/CPF: 30.508.626/0001-74	12	
AVALIAÇÃO DO PLANO	
DATA AVALIAÇÃO: 31.12.2007	13	DATA BASE:31.07.2007	14	MOEDA: R$ 1,00	15			
DADOS DO PLANO	
SITUAÇÃO DO PLANO:	(    ) EM MANUTENCÃO	16		SE EM EXTINÇÃO – DATA	17	
	( X ) EM EXTINÇÃO		DE DESATIVAÇÃO	06 / 06 / 2006	
CARACTERÍSTICAS DO PLANO	
BENEFÍCIOS	18	NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO	19	MODALIDADE DO BENEFÍCIO	20	INFORME FINANCEIRO	21	MÉTODO	22	
SUPL. DE APOSENTADORIA	SAL. PART. - INSS - PRECE I (1) (2)	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
( T.SERVIÇO, IDADE OU INVALIDEZ )					
SUPL. DE APOS. ANTECIPADA	CALCULADA ATUARIALMENTE	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
SUPL. PENSÃO POR MORTE	PERC.(84% a 100%) DA SUPL. DE APÓS	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
ABONO ANUAL	1/12 x SUPL. x Nº MESES SUPL.
RECEBIDA	BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO	AGREGADO	
					
Observações:	23	
(1) PRECE I - Valor do benefício concedido pelo Plano PLANO PRECE I	
(2) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	19.980.061-74 - PLANO PRECE II	4	
PATROCINADORAS:	CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS	5	
ITEM			ITEM	
ATIVO LÍQUIDO DO PLANO	5 96.489.846,75	24	CUSTO	
RESERVAS MATEMÁTICAS	5 64.055.570,55	25	APOSENTADORIAS	(1)	45	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	4 91.084.560,50	26	INVALIDEZ	(1)	46	
BenefÍcios do Plano	4 91.084.560,50	27	PENSÃO POR MORTE		47	
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	-	28	AUXÍLIO-DOENÇA		48	
Outras Contribuições da Geração Atual	-	29	PECÚLIO POR MORTE		49	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	30	RESGATES		50	
BENEFÍCIOS A CONCEDER	7 2.971.010,05	31	OUTROS BENEFÍCIOS		51	
Benefícios do Plano com a Geração Atual	7 6.089.751,51	32	OUTROS BENEFÍCIOS		52	
Contribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual	-	33	OUTROS BENEFÍCIOS		53	
Outras Contribuições da Geração Atual	(3.118.741,46)	34	TOTAL DE BENEFÍCIOS		54	
Benefícios do Plano com Gerações Futuras	-	35	SUPLEMENTAR		55	
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	-	36	AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT		56	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	37	ADMINISTRAÇÃO	(2)	57	
RESERVA A AMORTIZAR	-	38	TOTAL		58	
Pelas Contribuições Especiais Vigentes	-	39	CONTRIBUIÇÕES (6)	
Por Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes	-	40	PATROCINADORAS	0,1620%	59	
DÉFICIT TÉCNICO	-	41	NORMAL (7) (3)	0,1620%	60	
SUPERÁVIT TÉCNICO	3 2.434.276,20	42	AMORTIZANTE	-	61	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	32.434.276,20	43	PARTICIPANTES ATIVOS	0,1620%	62	
RESERVA PARA AJUSTES DO PLANO	-	44	NORMAL (4)	0,1620%	63	
			AMORTIZANTE	-	64	
			PARTICIPANTES ASSISTIDOS (5)	11,8118%	65	
Observações:	66	
(1) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinada à cobertura desse benefício pelo valor atu	
(2) 0% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora para o plano PRECE II.	
(3) 100% do montante de contribuições dos participantes ativos, inclusive, sobre o 13º salário.	
(4) se idade (x) = 18 anos: 18,1%(SP); 18<x<48: [18,1% + 0,0667%(x-18)](SP); x>=48: 20,1%(SP) menos a contribuição para o plano PRECE I.	
(5) - em gozo de aposentadoria em 01.01.98, percentuais a seguir relacionados menos contribuição para o plano PRECE I:	
x =18: 2,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)];	
x =18: 2,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)];	
x>=48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]	
x>=48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]	
x>=48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]	
18<x<48: [2,7%+ 0,0667%(x-18)](SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]+6,4%[(SP)-3(TSB)];	
x>=48: 4,7%(SP)+2%[(SP)-(TSB)/2]+7%[(SP)-(TSB)]+6,4%[(SP)-3(TSB)]	
(6) O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008.	
(7) Paritária às contribuições normais dos participantes ativos	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
PARECER ATUARIAL	
Por tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação das premissas como, por exemplo, o comportamento de evolução salarial ou desligamento de participantes ou rentabilidade		Foram mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção do Fator de Determinação do Valor Real do Longo do Tempo dos Salários, dos Benefícios da Entidade e dos Benefícios do INSS que	
Como o cadastro dos participantes, posicionado em 31/07/2007, foi analisado e criticado pela PRECE consideramos que os dados estejam aceitáveis.		O plano de benefícios encontrava-se superavitário por ocasião da reavaliação atuarial.	
Os compromissos do Plano foram dimensionados em:		O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008.	
PROVISÕES MATEMÁTICAS	5 64.055.570,55	O detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 02/2007.	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	4 91.084.560,50		
BenefÍcios do Plano	4 91.084.560,50		
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	-		
Outras Contribuições da Geração Atual	-		
BENEFÍCIOS A CONCEDER	72.971.010,05		
Benefícios do Plano com a Geração Atual	76.089.751,51		
Contribuição Definida			
Benefício Definido	76.089.751,51		
Contribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual			
Outras Contribuições da Geração Atual	( 3.118.741,46)		
Benefícios do Plano com Gerações Futuras	-		
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	-		
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-		
PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR	-		
Serviço Passado	-		
Déficit Equacionado	-		
Por ajuste das Contribuições Extraordinárias	-		
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.
LOCAL E DATA		
MARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351	
	CIENTE		
REPRESENTANTE DA ENTIDADE		REPRESENTANTE PATROCINADORA	
NOME: 		NOME:	
CARGO:		CARGO:	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
HIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	19.980.061-74 - PLANO PRECE II	4	
PATROCINADORAS:	CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS	5	
HIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL	INFORMAÇÕES GERAIS	
TAXA REAL ANUAL DE JUROS (1)	6%	A.1	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO	493	A.16	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO	(6)	A.2	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO (5)	4.468	A.17	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS	0% a.a.	A.3	TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO (5)	21,04	A.18	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO	0% a.a.	A.4	SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO (4) (5)	3 .037,85	A.19	
FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO			QUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS	1	A.20	
DOS SALÁRIOS	0,97673	A.5	IDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS	61,00	A.21	
DOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE	0,97673	A.6	QUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS	2.727	A.22	
DOS BENEFÍCIOS DO INSS	0,97673	A.7	FOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO (3) (4)	14.720.100,48	A.23	
HIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS	0% a.a.	A.8	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.24	
HIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE	0% a.a.	A.9	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.25	
TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL	AT-83 (MALE)	A.10	IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.26	
TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS	Exper. do ex IAPC	A.11	QUANTIDADE – APOSENTADORIAS	1.292	A.27	
TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ	Alvaro Vindas	A.12	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS (4)	1.828,64	A.28	
OUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS	-	A.13	IDADE MÉDIA – APOSENTADORIAS	75,00	A.29	
HIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (2)	Hx	A.14	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	75	A.30	
OUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE	-	A.15	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ (4)	816,33	A.31	
			IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	67,27	A.32	
			QUANTIDADE – PENSÕES	1.360	A.33	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES (4)	1.029,74	A.34	
			QUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS	-	A.35	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS	-	A.36	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.37	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.38	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.39	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.40	
Observações:	A.41	
(1) Indexador: INPC.	
(2) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercícios anteriores	
(3) Refere-se a todos os optantes pelo Prece II.	
(4) Contempla reajustes a conceder.	
(5) Participantes em condições de percepção de benefício no futuro.	
(5) Participantes em condições de percepção de benefício no futuro.	
	
MARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351	
DE ACORDO	
REPRESENTANTE DA ENTIDADE	REPRESENTANTE PATROCINADORA	
NOME:	NOME:	
CARGO:	CARGO:	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
ENTIDADE	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO: 2026 – 5	2	
RAZÃO SOCIAL:	PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	3	
PLANO	
NOME DO PLANO:	20.060.018-92 - PLANO PRECE III	4	
PATROCINADORAS:	COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE	5	
MOTIVO DA AVALIAÇÃO:	X	AVALIAÇÃO ANUAL		IMPLANTAÇÃO DE PLANO		OUTROS:	6	
ATUÁRIO RESPONSÁVEL	
NOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO	7	MTB: 351	8	MIBA: 351	9	FONE CONT.:(21) 2288-7707	10	
EMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA	11	CGC/CPF: 30,508,626/0001-74	12	
AVALIAÇÃO DO PLANO	
DATA AVALIAÇÃO 31.12.2007	13	DATA BASE: 31.07.2007	14	DATA BASE: 31.07.2007	15	
DADOS DO PLANO	
SITUAÇÃO DO PLANO:	EM MANUTENCÃO ( X )	16		SE EM EXTINÇÃO - DATA	17			
	EM EXTINÇÃO ( )			DE DESATIVAÇÃO				
	EM CRIAÇÃO ( )								
CARACTERÍSTICAS DO PLANO	
BENEFÍCIOS	18	NÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO	19	MODALIDADE DO BENEFÍCIO	20	INFORME FINANCEIRO	21	MÉTODO	22	
RENDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ANTECIPADA	(1)	CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA	CAPITALIZAÇÃO	FINANCEIRO	
RENDA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	(2)	CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES	FINANCEIRO	
RENDA DE PENSÃO POR MORTE	(2)	CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO	CAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES	FINANCEIRO	
ABONO ANUAL	1/12 x RENDA x Nº MESES COMPLETOS RECEBIDOS ANO LONGO DO ANO	CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA	CAPITALIZAÇÃO	FINANCEIRO	

Observações:	23	
(1) Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas.	
(1) Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas.	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
SIGLA:	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	20.060.018-92 - PLANO PRECE III	4	
PATROCINADORAS:	COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE	5	
ITEM			ITEM	
ATIVO LÍQUIDO DO PLANO	7.922,18	24	CUSTO	
RESERVAS MATEMÁTICAS	7.922,18	25	APOSENTADORIAS	4,34%	45	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	-	26	INVALIDEZ (4)	0,06%	46	
BenefÍcios do Plano	-	27	PENSÃO POR MORTE (4)	0,14%	47	
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	-	28	AUXÍLIO-DOENÇA		48	
Outras Contribuições da Geração Atual	-	29	PECÚLIO POR MORTE		49	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	30	RESGATES		50	
BENEFÍCIOS A CONCEDER	7.922,18	31	OUTROS BENEFÍCIOS		51	
Benefícios do Plano com a Geração Atual	7.922,18	32	OUTROS BENEFÍCIOS		52	
Contribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual	-	33	OUTROS BENEFÍCIOS		53	
Outras Contribuições da Geração Atual	-	34	TOTAL DE BENEFÍCIOS	4,53%	54	
Benefícios do Plano com Gerações Futuras	-	35	SUPLEMENTAR		55	
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	-	36	AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT		56	
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-	37	ADMINISTRAÇÃO (1)	0,50%	57	
RESERVA A AMORTIZAR	-	38	TOTAL	5,04%	58	
Pelas Contribuições Especiais Vigentes	-	39	CONTRIBUIÇÕES (3)	
Por Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes	-	40	PATROCINADORAS	2,110%	59	
DÉFICIT TÉCNICO	-	41	NORMAL (2) 	2,110%	60	
SUPERÁVIT TÉCNICO	-	42	AMORTIZANTE		61	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	-	43	PARTICIPANTES ATIVOS	2,927%	62	
RESERVA PARA AJUSTES DO PLANO	-	44	NORMAL	2,927%	63	
FUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO	1.806,69		AMORTIZANTE	-	64	
			PARTICIPANTES ASSISTIDOS		65	
Observações:	66	
(1) 10% das contribuições vertidas para o plano.	
(2) Paritária à contribuição básica do participante.	
(3) De acordo com a tabela definida no Regulamento.	
(4) O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2008, devendo ser aparteado da contribuição do patrocinador 37,59% para custeio dos benefícios.	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
	PARECER ATUARIAL		
Para a parte do plano concebida na modalidade de "Contribuição Definida", Benefícios Programáveis, não há determinação de custo e o custeio pode variar de acordo com a determinação da patrocinadora e participantes.	O cadastro, posicionado em 31/07/2007, foi criticado pela PRECE e, a nosso ver, apresenta qualidade aceitável.	
O custeio dos benefícios de risco, "Benefício Definido", será redimensionado anualmente, podendo seu custo variar em  decorrência da não verificação das hipóteses, isto é, de acordo com a evolução da massa de participantes, bem como da escolha quanto a	Foram mantidas as hipóteses, regimes financeiros e método comparativamente com as
utilizadas na época da implementação do plano inclusive quanto ao Fator de Determinação
do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários uma vez que estamos avaliando o c	
Os compromissos do Plano foram dimensionados em:		Na época da avaliação o plano encontrava-se em equilíbrio.	
PROVISÕES MATEMÁTICAS	7.922,18		
		Recomendamos a manutenção do plano de custeio para o exercício de 2008 e que seja
destinado o percentual de 37,59% da contribuição patronal para a cobertura dos benefícios
de risco e a taxa de administração referente às contribuições básicas pessoal e PA	
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	-		
Benefícios do Plano	-		
Contribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios	-		
Outras Contribuições da Geração Atual	-		
BENEFÍCIOS A CONCEDER	7 .922,18		
Benefícios do Plano com a Geração Atual	7 .922,18		
Contribuição Definida	7 .922,18		
Benefício Definido			
Contribuições da Patrocinadora sobre os Benefícios da Geração Atual	-		
Outras Contribuições da Geração Atual	-		
Benefícios do Plano com Gerações Futuras	-		
Contribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras	-		
Outras Contribuições das Gerações Futuras	-		
PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR	-		
Serviço Passado	-		
Déficit Equacionado	-		
Por ajuste das Contribuições Extraordinárias			
FUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO	1 .806,69		
			
RIO DE JANEIRO, 8 de fevereiro de 2008.		MARILIA V. M. C. CASTRO - MIBA N.º 351	
	CIENTE		
			
ASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE		ASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA	
NOME:		NOME:	
CARGO:		CARGO:	

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS	
HIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS		
SIGLA: 	PRECE	1	CÓDIGO:	2026 – 5	2	
NOME DO PLANO:	20.060.018-92 - PLANO PRECE III		4	
PATROCINADORAS:	COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE		5	
HIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL	INFORMAÇÕES GERAIS	
TAXA REAL ANUAL DE JUROS (1) (2)	6%	A.1	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO	-	A.16	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO	não aplicável	A.2	QUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO	8	A.17	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS	não aplicável	A.3	TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO	0,75	A.18	
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO	não aplicável	A.4	SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO	1.743,07	A.19	
FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO			QUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS	-	 A.20	
DOS SALÁRIOS	não aplicável	A.5	IDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS	-	A.21	
DOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE (2)	não aplicável / 1	A.6	QUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS	-	A.22	
DOS BENEFÍCIOS DO INSS	não aplicável	A.7	FOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO	13.944,56	A.23	
HIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS	não aplicável	A.8	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.24	
HIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE	não aplicável	A.9	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.25	
TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (2)	AT-49	A.10	IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS	-	A.26	
TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS (2)	não aplicável / Exper. do
Ex IAPC	A.11	QUANTIDADE – APOSENTADORIAS	-	A.27	
TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ	Alvaro Vindas	A.12	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA – APOSENTADORIAS	-	A.28	
OUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS	-	A.13	IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS -	-	A.29	
HIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (2)	não aplicável / (3)	A.14	QUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	-	A.30	
OUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE	-	A.15	COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	-	A.31	
			IDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ	-	A.32	
			QUANTIDADE – PENSÕES	-	A.33	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA – PENSÕES	-	A.34	
			QUANTIDADE - BENEFÍCIOS DEFERIDOS	-	A.35	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DEFERIDOS	-	A.36	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.37	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.38	
			QUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO	-	A.39	
			COMPLEMENTAÇÃO MÉDIA	-	A.40	
Observações:					A.41	
(1) INDEXADOR: RENTABILIDADE DO PLANO.						
(2) ADOTADOS NO CÁLCULO COMO REFERENCIAIS.						
(3) INFORMADO PELO PARTICIPANTE POR OCASIÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.						
	Marilia VMC Castro - MIBA Nº 351			
	DE ACORDO			
						
ASS. REPRESENTANTE DA ENTIDADE			ASS. REPRESENTANTE DA PATROCINADORA			
NOME:			NOME:			
CARGO:			CARGO:			

ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2009
(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)

I. INTRODUÇÃO

Visando a obtenção de maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual deve conter o presente Anexo, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas no momento da elaboração do orçamento.
Na primeira parte do presente Anexo são apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida. Em seguida são identificados e avaliados os potenciais fatores de risco advindos de cada categoria.

II. CONCEITOS RELATIVOS AOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES

II.1. RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

O primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário, que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos da não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, reajustando-as às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.

II.2. RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA 

O risco inerente à administração da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto no orçamento anual, aumentando ou reduzindo o volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamentário. Elas também têm efeito sobre o estoque da dívida, com impactos nos orçamentos dos anos seguintes. Em particular, a volatilidade dessas variáveis – notadamente a inflação medida pelo IGP-DI, que indexa a maior parte do estoque da dívida, pode ensejar dificuldades na capacidade de endividamento do Governo, em vista das metas acordadas com o Tesouro Nacional para a relação receita líquida real/dívida financeira.

II.3. PASSIVOS CONTINGENTES 

O segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso, a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.
 
Por esta razão, é importante destacar que o presente documento proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles que envolvem disputas judiciais. Nesse caso, são levantadas as ações judiciais, em que o Estado pode vir ou já foi condenado no mérito, mas que ainda terão seus valores apurados e auditados. Em função disso, elas podem vir a gerar despesa no exercício de 2008, especialmente se eventuais pagamentos não vierem a se dar através de precatórios.

III. AVALIAÇÃO DOS RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

No caso do Estado do Rio de Janeiro, além das divergências habituais entre parâmetros estimados e parâmetros efetivos, ocasionados por mudanças na conjuntura econômica, que afetam principalmente a receita tributária, especial atenção deve ser dada à receita de royalties e outras participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural no Estado, especialmente na plataforma continental confrontante.  Isto porque esta receita é ligada à produção daqueles itens, que dependem de decisões comerciais e circunstâncias operacionais das principais companhias de energia operando no Estado, as quais são desconhecidas do Governo antes de se realizarem, e que podem se distanciar em muito das projeções fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP.  Como é sabido, por ocasião do PLOA 2007, por exemplo, as projeções transmitidas pela ANP indicavam uma receita de participações governamentais de R$ 6 bilhões, que no entanto não se confirmaram, visto que a arrecadação efetiva em 2007 não excedeu R$ 4,4 bilhões. Além desses fatores paramétricos, pode-se também apresentar mudanças na legislação tributária introduzidas após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que podem levar a frustração da receita, inclusive pela concessão de incentivos fiscais setoriais, ou de outra forma associados à atração de investimentos.

III.1. RISCOS DECORRENTES DA PREVISÃO DA RECEITA

Os principais fatores afetando a arrecadação tributária são a taxa de inflação e o nível de atividade econômica.  Assinale-se que a arrecadação do ICMS não é proporcional – especialmente no curto prazo – à inflação do ano, até pelo peso das tarifas de eletricidade e telecomunicações, que refletem com defasagem o aumento dos custos nos respectivos setores. Ademais, em vista do caráter não cumulativo do ICMS, os efeitos da inflação muitas vezes não são lineares, característica que é ainda mais forte no que tange ao crescimento econômico do Estado, visto que um dos principais setores da economia não contribui diretamente para a arrecadação desse imposto (produção de petróleo), e boa parte das atividades que o cercam beneficia-se de tratamentos tributários particulares, muitas vezes semelhantes aos dados à exportação, o que também não gera ICMS. Deve-se assinalar ainda, que o Estado do Rio de Janeiro tem apresentado crescente perfil exportador em setores como a siderurgia, que vem aumentando fortemente a sua demanda por emprego.  Destarte, a elasticidade do crescimento do produto interno tende a não chegar a valor unitário. O risco de compensação de créditos de ICMS, que tende a desestabilizar as projeções de receita em alguns estados, tem sido limitado no Estado do Rio, visto ser este tipo de operação bastante limitado no Ente.
No caso das participações governamentais, pode-se, grosso modo, estimar que a variação de 1% no câmbio por doze meses aumente as receitas em R$ 30 milhões. A elasticidade abaixo de 1, que também se observa no que tange ao preço do petróleo, se explica pelo fato de as participações especiais — parcela expressiva dessa receita — refletirem o preço do petróleo, subtraídos os custos de operação declarados pela empresa produtora, os quais tendem a aumentar com a depreciação da moeda americana e/ou o preço do petróleo.

III.2. RISCOS DECORRENTES DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA

As variações não previstas na despesa programada na Lei Orçamentária Anual são oriundas de modificações no arcabouço legal que criam ou ampliam as obrigações para o Estado, bem como de decisões de políticas públicas que o Governo necessita tomar posteriormente à aprovação daquela lei. A maior parte das despesas obrigatórias variam em função das vinculações de receita, refletindo portanto os comentários acima. Isto se dá no tocante às vinculações para a Saúde, Educação, Ambiente, entre outras. Não há, no caso do Estado, vinculação de benefícios ao salário mínimo, por exemplo, como é o caso dos benefícios previdenciários da União.

IV. AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

O total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2007 alcançou o montante de R$ 50.926.767 mil, dos quais R$ 1.490.689 mil correspondentes à dívida externa. A maior parte desta dívida corresponde àquela renegociada ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, sendo indexada pelo IGP-DI.  Em vista da volatilidade relativamente alta deste índice de preços, o estoque da dívida pode variar significativamente de um bimestre para o outro, independente do pagamento de juros e principal, que é majoritariamente proporcional à Receita Líquida Real - RLR do Estado. Assim é que, do final de 2007 para o final do primeiro bimestre de 2008, o valor da dívida financeira subiu de R$ 47,20 bilhões para R$ 48,28 bilhões. Ainda que esse aumento não tenha efeito imediato sobre as despesas do Estado, visto o serviço associado estar bem acima dos 13% do valor médio das receitas líquidas dos últimos 12 meses ajustadas à variação do IGP, ele pode ter impacto nos próximos anos e reflete a vulnerabilidade do Estado a variações súbitas no valor deste índice. A RLR, a seu turno, é definida na Lei nº 9.496/97, no contrato de refinanciamento de dívida junto à União, efetuado ao seu amparo, e na Lei nº 10.195/01, com redação dada pela Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007. O risco (i.e, a componente não projetável) do serviço da dívida com a União é, portanto, relativamente pequeno no curto prazo, mas pode ser significativo sobre um horizonte de 18 meses entre o momento do envio do PLDO e a execução plena do Orçamento. A variação do serviço da dívida intra-limite entre 2006 e 2007, por exemplo, alcançou R$ 318 milhões, representando um crescimento de 15,28%.
O serviço da dívida extra-limite, onde se destaca a dívida externa, caiu no mesmo período em R$ 8 milhões (-1,31%), devido à apreciação da moeda nacional.

V. AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes podem ser classificados conforme a natureza dos fatores que lhes dão origem, tais como:
i. Demandas judiciais contra o Estado (administração direta, autarquias e fundações);
ii. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes do Estado que fazem parte do Orçamento Fiscal — notadamente a CEDAE;
iii. Demandas judiciais pertinentes à Administração do Estado, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou de empresas e atos que afetam a administração de pessoal.
No que se refere aos passivos contingentes, é importante esclarecer que somente uma parte deles pode representar risco fiscal no exercício de 2008, mas o entendimento de sua dimensão é essencial para o cumprimento dos objetivos de planejamento plurianual que permeiam a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos casos de demandas judiciais e algumas demandas ainda nascentes, as indefinições quanto à certeza do mérito, à liquidez e exigibilidade, bem como da apuração do real valor devido pelo Estado, autarquias e estatais dependentes, pode tornar difícil uma previsão acurada sobre prazos e valores. Não obstante, a listagem de algumas das ações de maior vulto e mais notórias é um primeiro passo para o adequado ordenamento dos passivos reais e contingentes do Estado e parte fulcral do esforço de recuperação fiscal empreendido pelo Governo na atual administração. Conhecer as possíveis repercussões de decisões tomadas pelo Executivo nos últimos 15 anos, em particular, é extremamente importante para que se possa desenvolver uma estratégia de consolidação fiscal. Avaliar os riscos de resultados contrários ao governo e a distribuição temporal desse tipo de evento é fundamental para se poder levar a cabo, com alguma segurança, uma política de fortalecimento em busca da excelência nos serviços públicos básicos, expansão focada do investimento público e melhora do ambiente de negócios, essenciais para a criação de empregos, assim como de valorização do servidor do Estado, e proteção de seus dependentes.

V.1. Passivos CONTINGENTES contra o Estado, suas Autarquias e Fundações

A natureza das demandas judiciais contra o Estado, suas Autarquias e Fundações são basicamente de ordem trabalhista, pessoal, previdenciária, tributária e cível. Na avaliação do risco representado por essas demandas há de se considerar, adicionalmente, o estágio em que se encontra a tramitação do respectivo processo. Cumpre esclarecer que, em se tratando de demandas judiciais, nem sempre é possível estimar com clareza o montante devido em relação a futuras ou eventuais condenações. Ainda que se considerem os valores iniciais, a aplicação de multa, outros reajustes e juros de mora, em alguns casos, podem levar a valores extremamente expressivos e até exceder o valor do principal da ação.
A significativa parte das ações em trâmite mencionada diretamente nesse anexo está pendente de julgamento final, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado de possíveis condenações, especialmente em instância definitiva. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado realiza intenso trabalho para reverter decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, alcançando importantes sucessos.
À questão do prazo até uma decisão final deve-se adicionar a consideração sobre a forma de pagamento, se sob precatórios ou — especialmente no caso de decisões trabalhistas — se por inclusão imediata em folha, a qual pode ser em parcela única ou em várias parcelas, com evidente impacto sobre os desembolsos ao longo de 2009.
No que tange ao pagamento através de precatório, ainda há uma importante defasagem entre o momento da decisão de pagamento e sua efetivação, não obstante o esforço do Estado de se aumentar o fluxo de pagamentos, já verificado em 2007, quando este fluxo duplicou em relação a 2006 e foi 150% maior do que a média 2004-2006. De fato, apesar do forte avanço da “fila de precatórios”, ainda estão sendo atendidos precatórios não alimentares de 1999-2000 e alimentares de 2000. Tendo-se em vista o compromisso para 2008 de pagamento de no mínimo R$ 10 milhões por mês de precatórios, o Estado deve começar a honrar os precatórios de 2001. Assinale-se que, não obstante o pagamento efetivo de precatórios até 2006 ter se mantido abaixo de uma média anual de R$ 40 milhões, do ponto de vista da preparação do Orçamento deve-se incluir dotações suficientes para o pagamento do fluxo de novos precatórios, como informado pelos Tribunais até o meado do ano.  
Consoante a abordagem mencionada acima, os seguintes conjuntos de ações se destacam pela possibilidade de gerar passivos judiciais ao Estado ao longo do tempo:

•	Ações relativas à imposição de cortes salariais ou tetos durante a década de 1990. Neste grupo se notabilizam um mandato de segurança impetrado em 1992, afetando delegados, defensores públicos e procuradores do Estado, e outro afetando fiscais de renda referente ao período de 1993-95, tendo ambos já transitado em julgado e envolvendo valores agregados de algumas centenas de milhões de reais. Também se inclui neste grupo a ação movida pelo sindicato de funcionários da ALERJ insurgindo-se contra cortes salariais efetivados em 1995. Há também, na área de passivos em relação a funcionários, uma importante ação de revisão de benefício previdenciário datada de 1992, em que aproximadamente 100 reclamantes pretendem se habilitar a uma quantia de R$ 60 milhões, assim como uma ação ordinária de 1994 proposta por viúvas de ex-fiscais de renda para obtenção de pensão especial instituída pela Lei nº 7.301/1973, ainda pendente de julgamento da ação rescisória proposta pelo Estado; 

•	Ações relativas à extensão de gratificações, inclusive de produtividade e individualizados, para inativos e pensionistas, dentre as quais se inclui uma ação alcançando o programa Nova Escola, onde são investidos anualmente aproximadamente R$ 200 milhões;

•	Ações relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco de autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições patronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidas por empresas terceirizadas ou contratadas, casos estes em que se tornou réu solidário, estimadas em cerca de R$ 698 milhões; 

•	Ações referentes a passivos ambientais e/ou cumprimentos de decisões na área do meio ambiente. Dessas, as mais notáveis são aquelas em função dos danos à Baía de Sepetiba em decorrência de rejeitos químicos da Cia. Ingá, estimada em R$ 52 milhões; da permissão dada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental para que se desenvolvessem atividades econômicas em algumas ilhas do rio Paraíba do Sul sem aprovação do IBAMA e à qual estão associadas multas diárias de             R$ 50,000 UFIRs enquanto as recomendações dos tribunais não forem atendidas (essas multas alcançariam aproximadamente R$ 30 milhões por ano de descumprimento da decisão judicial); Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de royalties e participações especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005 — esta ação, que foi considerada improcedente em primeira instância, está em estágio de apelação, tendo o Governo entrado em negociações com os autores para encontrar uma solução para o problema;

•	Ações promovidas por municípios, notadamente o Município do Rio de Janeiro, com vistas a cobrar o IPTU e taxas ao Estado. Essas ações representam um risco fiscal para o Estado próximo a R$ 250 milhões de reais, como a demanda contra a CEASA do Estado do Rio de Janeiro, no valor aproximado de R$ 60 milhões;

•	Ações de desapropriação sobre as quais há impugnação de valores, que de acordo com os reclamantes poderiam exceder no seu conjunto a R$ 150 milhões. Pode-se ainda incluir nesse grupo ação contra o Estado associada ao “Buraco do Lume” (empreendimento afetado pela crise do começo dos anos 1980), cuja última decisão judicial atribuía valores próximos a R$ 30 milhões; ação indenizatória promovida pela empresa Álcalis, pelo que percebeu como tolhimento legal às suas atividades econômicas;

•	Ações de consumidores de energia elétrica que se insurgem contra a tributação pelo ICMS de um dos componentes da tarifa de energia elétrica — a chamada demanda contratada — cobrada aos grandes consumidores.

Além dessas ações há dois grandes grupos de passivos contingentes mais recentes, alguns já na justiça e outros em sede administrativa.  
No primeiro grupo, que envolve a União, o principal risco relaciona-se à não inclusão do adicional de 4% ao ICMS de alguns produtos (e.g., energia elétrica e telecomunicações) na Receita Líquida Real e, portanto, na base de cálculo do serviço da dívida com a União, a partir de 2003, com acúmulo de eventual obrigação junto à União que já alcança várias centenas de milhões de reais. Em sede administrativa também há vultosa demanda em que a União reclama o pagamento do PIS-PASEP, que por determinado período foi suspenso por decisão do governo estadual.  
Um passivo contingente expressivo foi constituído no antigo IPERJ, em decorrência do atraso ou desconsideração na atualização das pensões daqueles beneficiários. Esse passivo está hoje abrigado no RioPrevidência, instituto único de previdência do Estado que tem se esmerado em melhorar o atendimento a todos os inativos e pensionistas (o RioPrevidência conseguiu diminuir o tempo de processamento dos pedidos de pensão de quase um ano para dois meses, tendo estabelecido a meta de fazer todos os processamentos em no máximo um mês). 
Em 2007 o Estado diminui o valor de seus passivos/ativos contingentes relativos aos chamados Depósitos Recursais, que foram declarados inconstitucionais pelo STF. Em função disso o Estado devolveu R$ 60,8 milhões e converteu em receita R$ 45,7 milhões, mantendo ainda um resíduo de R$ 171,5 milhões.
Por outro lado, na esteira da Lei nº 11.429 de 2006, o Estado aumentou sua exposição aos depósitos judiciais de natureza tributária, tendo sacado em 2006 cerca de R$ 98 milhões de um total de depósitos de R$ 178 milhões. Ao longo de 2007, cuidadosa análise empreendida pelo administrador desses depósitos por ordem da 11ª Vara da Capital aumentou o estoque total dos depósitos judiciais de natureza tributária para     R$ 532 milhões, dos quais R$ 55 milhões foram repassados ao Estado ao longo do tempo.  O valor repassado ao Estado constitui-se um risco fiscal na medida em que nem todas as causas que originaram depósitos serão ganhas pelo Estado.  Não obstante, de acordo com a análise de risco preliminar empreendida pelo Estado, repasses nos valores previstos em lei não se constituem em risco excepcional para o Estado, especialmente no horizonte de até três anos.

V.2. Passivos ContiNgentes das empresas dependentes, em extinção ou liquidação

A CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos efetuou o refinanciamento de suas dívidas com instituições financeiras federais. Esse refinanciamento resultou em litígio junto ao Tesouro Nacional, pois questiona os cálculos referentes à correção monetária efetuada em seu saldo devedor. A CEDAE, em 2003, obteve decisão judicial liminar na qual apenas efetua o pagamento do valor que considera devido. A diferença entre o valor que paga mensalmente e o valor que o Tesouro julga devido representa um passivo contingente de R$ 334,0 milhões.

VI. ATIVOS CONTINGENTES PGE/DÌVIDA ATIVA

Em oposição aos passivos contingentes, existem os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Estado que estão sujeitos a decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional para o governo central.

VI.1. DÍVIDA ATIVA DO ESTADO e Créditos tributários passíveis de Cobrança Administrativa

As tabelas abaixo apresentam o valor de estoque no final de 2007, o que indica a possibilidade futura de recebimento. Observa-se que esses valores devem ser analisados sob prisma de uma considerável possibilidade de baixa realização. Para tal, verifica-se que o valor arrecadado anualmente pela Dívida Ativa tem pouco significância vis a vis seu valor de estoque, conforme se depreende das tabelas abaixo:

Em R$ mil
	2005	2006	2007	
Arrecadação Dívida Ativa	86.239	106.957	74.725	

ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUÍZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2007
ATÉ DEZ/2007	QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS	VALOR (UFIR-RJ)*	VALOR (REAIS)	
TOTAL	68.526	8.520.979.398,80
	14.907.453.458,20	
*Valores de UFIR-RJ em 31/12/2007
ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA
EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO	
 	31/12/2004	31/12/2005	31/12/2006	31/12/2007	
Qde. UFIR-RJ	   2.902.987.456,02 	   7.627.193.347,67 	    8.116.568.615,52 	7.573.307.900,08	
Vlr. UFIR-RJ*	1,4924	1,6049	1,6992	1,7495	
R$	   4.332.418.479,36 	  12.240.882.603,67 	  13.791.673.391,50 	13.249.502.171,19	

EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS	
 	31/12/2004	31/12/2005	31/12/2006	31/12/2007	
Qde. UFIR-RJ	      269.082.314,52 	      424.797.625,35 	       149.413.685,81 	318.184.371,85	
vlr. UFIR-RJ*	1,4924	1,6049	1,6992	1,7495	
R$	      401.578.446,19 	      681.757.708,92 	       253.883.734,92 	556.663.558,55	

EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO	
 	31/12/2004	31/12/2005	31/12/2006	31/12/2007	
Qde. UFIR-RJ	      569.643.479,32 	      558.182.715,53 	       214.261.288,08 	   114.876.098,53 	
vlr. UFIR-RJ*	1,4924	1,6049	1,6992	1,7495	
R$	      850.135.928,53 	      895.827.440,15 	       364.072.780,71 	   200.975.734,38	

TABELA DE CONTINGÊNCIAS
	
ASSUNTO	DESCRIÇÃO	
MS 351 - Deleg., Defens. e Proc.	Ações relativas à imposição de tetos salariais durante a década de 1990 - Mandato de segurança impetrado em 1992, afetando delegados, defensores públicos e procuradores do Estado. 	
MS - SINDALERJ	Ação movida pelo Sindicato dos Funcionários da ALERJ insurgindo-se contra cortes salariais efetivados em 1995.	
Ação Civil Pública - Ingá	Ação referente a cumprimento de decisões da área de meio ambiente em função dos danos à Baía de Sepetiba em decorrência de rejeitos químicos da Cia. Ingá	
Ação Civil Pública - FECAM	Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual considerando inadequada a aplicação do repasse da receita de Royalties e Participações Especiais de petróleo e gás devida ao FECAM no período de 1995 a 2005.	
ICMS sobre Energia Elétrica - Demanda Contratada	Ações movidas por consumidores de energia elétrica contra a incidência do ICMS sobre a parte relativa à demanda de energia, que segundo os 	
	contribuintes, seria apenas uma “reserva”, sem consumo efetivo e, portanto, sem fato gerador do ICMS.	
Desapropriação Pendotiba	Ação de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.	
Execuções Fiscais dos Municípios	Ações promovidas por municípios, notadamente o Município do RJ, com vistas a cobrar o IPTU e taxas do Estado.	
Execuções Fiscais INSS	Ações relativas ao cumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias, especialmente em relação à União, notabilizando-se um grande elenco 	
	de autos lavrados pelo INSS relativos a situações em que o Estado não recolheu as contribuições	
	patronais em favor de funcionários contratados diretamente ou devidos por empresas terceirizadas ou contratadas.	
Revisão Benefício Previd. Vera Lutterbach	Ação de revisão de benefícios previdenciários datada de 1992. 	
Desapropriação Vidigal	Ação de desapropriação sobre a qual há impugnação de valores.	
Ação Indenizatória - Álcalis	Ação indenizatória promovida pela Empresa Álcalis, pelo tolhimento legal a suas atividades econômicas.	
Ação - Buraco do Lume	Ação contra o Estado associada ao "Buraco do Lume".	
Fundo de Saúde da PMERJ	Processos ajuizados por Policiais Militares que buscam afastar os descontos compulsórios realizados em folha de pagamento para o Fundo de 	
	Saúde desta Corporação. A verba do Fundo atualmente  é destinada à manutenção do Hospital da Polícia Militar.	
ICMS sobre Operações Interestaduais de Ativo Fixo entre estabelecimentos da mesma empresa	Ações anulatórias movidas por  empresas que sofreram autuação fiscal para cobrança de diferencial de alíquotas em operações 	
	interestaduais de bens de ativo fixo entre estabelecimento da mesma empresa.	
ICMS - Fundo de Combate à Pobreza	Ações de contribuintes e de seus sindicatos  contra a Lei Estadual nº 4.056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza (art. 80 do ADCT). 	
Inativo - Restituição período Maio/99 a Setembro/00	Parecer nº 04/2005 – ROBC, aprovado pela PGE, que concluiu pela possibilidade de repetição, na esfera administrativa, dos valores recolhidos de todos os servidores inativos estaduais, a título de 	
	contribuição previdenciária, no período entre a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, em 15/12/1998, até outubro de 2000. O	
	RIOPREVIDÊNCIA passou a cobrar a contribuição de 11% somente a partir de maio de 1999, sendo cessada com a decisão do STF em outubro/2000.	
Isenção - Restituição até Dezembro/03	De acordo com o art. 21 da Lei nº 3.189/99, com a redação dada pela Lei nº 3.784/02, o servidor que apresentava todos os requisitos para aposentadoria integral tinha direito a isenção da contribuição 	
	previdenciária. Num primeiro momento era concedida a isenção a partir do requerimento do servidor, porém, a PGE entendeu que o direito a isenção se daria a partir da data em que o servidor’’	
	implementou as condições para aposentadoria voluntária integral. O RIOPREVIDÊNCIA criou um sistema de controle de isenção, onde constam mais de 8.000 concessões, sendo, 4.400 já com	
	liberação orçamentária, faltando ainda aproximadamente mais de 3.600 concessões, que vão até dezembro de 2003, totalizando um passivo de R$ 25.000.000,00.	
Cargo em Comissão - Contribuição Indevida	Parecer nº 03/04 - FAW, aprovado pela PGE,  pela impossibilidade da incidência de contribuição sobre a parcela de cargo em comissão de servidor efetivo.	
Atualização de Pensão	Valor estimado de atrasados pelo IPERJ, incluindo novos planos de cargos concedidos.	
Encerramento Folha / Inativo	RIOPREVIDÊNCIA assumiu a concessão de encerramento de folha dos inativos a partir de outubro de 2006 através da Resolução SARE nº 3076/06, sendo encaminhados processos com dívida de exercícios anteriores desde 2002. 	
Diferença de Proventos	Processos de pedido de revisão de proventos, com dívida de exercícios anteriores, que procede auditoria na folha de inativos.	
Pensões Especiais	Parcelas referentes a atrasados devidas a pensionistas de servidores, beneficiárias da Lei nº 1.084/1986, que alterou o percentual de 80% para 100%, dependendo da causa da morte do servidor. 	
Processo Judicial - Pessoal que voltou da Disponibilidade	Pagamento de atrasados devidos a servidores da Secretaria de Estado de Segurança, impetrados pela Coligação de Policiais Civis, que tiveram revogadas as disponibilidades.	
Diferenças Diversas - Adm. Direta no período 1994 a 2005 e Adm. Indireta no período 1989 a 2006	Diferenças de vencimentos, triênios, incorporações, reenquadramento, gratificações, acertos em folha de pagamento, decorrentes da falta de recursos orçamentários e financeiros no período em questão.	
Benefícios Assistenciais	Benefícios previstos na Lei Estadual nº 285, de 03/12/1979, que tiveram suas regulamentações atualizadas através dos Decretos nºs 32.724, de 	
	30/01/2003, 32.720, de 30/01/2003 e 32.725, de 30/01/2003, e desde 2001 não são pagos aos respectivos beneficiários dos servidores (Auxílio	
	Natalidade, Pecúlio e Auxílio Funeral), embora o Estado já venha quitando várias dessas dívidas.	
Recadastramento de Sevidores Ativos, Inativos e Pensionistas	Decreto nº 38.400, de 1810/2005, instituiu o Projeto Cidadania Funcional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, destinado à 	
	atualização cadastral, através do Sistema de Atualização Cadastral – SIAC, dos dados funcionais	
	referentes aos servidores civis e militares, empregados públicos e ocupantes de funções públicas, bem como dos inativos e pensionistas.	
	Muitos servidores ativos, inativos e pensionistas que não se recadastraram na época devida tiveram seus pagamentos suspensos e só aparecerem para se recadastrar em janeiro/2007. Estes servidores e	
	pensionistas já foram incluídos na folha de pagamento, mas as diferenças referentes ao exercício de 2006 não foram pagas por se tratar de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$	
	2.300.000,00, que depende de orçamento e reconhecimento de dívida nos termos do Decreto nº 40.640, de 07/03/2007.	
Decisão Judicial - Desconto Previdenciário	Decisão Judicial constante do Processo Administrativo E-12/2003/2006, que abstem o Estado de efetuar desconto previdenciário sobre a 	
	gratificação do Programa Nova Escola, recebida pelos Professores da Rede Estadual de Educação Pública do Rio de Janeiro. Os descontos efetuados	
	no período a data de sua efetivação e a data do efetivo cumprimento da liminar, devem ser objeto de restituição em folha. Como a supressão do	
	desconto só ocorreu na folha de janeiro/2007, o RIOPREVIDÊNCIA terá de devolver aos servidores beneficiários da gratificação.	
Gratificação Nova Escola	Ação Civil Pública promovida pelo SEPE pretendendo a extensão da gratificação Nova Escola aos servidores inativos da SEEDUC.	

*(Publicação na íntegra com todos os anexos.)