PROJETO DE LEI339/2007

Autor(es): Deputado JORGE BABU


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO COMO FERIADO ESTADUAL ,O DIA 23 DE ABRIL, "DIA DE SÃO JORGE".

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, 17 DE ABRIL DE 2007.


DEPUTADO JORGE BABU

JUSTIFICATIVA

SANTO CATÓLICO DO SÉCULO IV, CONSIDERADO PATRONO DOS EXÉRCITOS. NO RIO DE JANEIRO É O PATRONO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. A IGREJA GREGA O INCLUI COMO UM DE SEUS GRANDES MÁRTIRES. SOLDADO ROMANO, PRESO COMO CRISTÃO FOI PROVAVELMENTE DECAPITADO NO TEMPO DE DIOCLECIANO POR DEFENDER OS IDEAIS CRISTÃOS. TORNOU-SE NA CRENÇA POPULAR UMA ESPÉCIE DE PERSEU CRISTÃO VENCEDOR DE DRAGÕES. NO PERÍOSO IMPERIAL FOI ORDENADO POR D. JOÃO l QUE SUA IMAGEM SAÍSSE NA PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI, MONTADO EM UM CAVALO; O QUE OCORREU EM 1387 PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL. SÃO JORGE É INVOCADO COMO DEFENSOR DAS ALMAS CONTRA OS DEMÔNIO, TENTAÇÕES E ATOS DE FEITIÇARIA. É POPULARMENTE RECONHECIDO COMO O GRANDE GUERREIRO QUE ESTÁ SEMPRE DISPONÍVEL PARA ATENDER AQUELE QUE DEPOSITA SUA FÉ. NO CANDOMBLÉ IDENTIFICAM - NO COMO OXÓSSI E CONTA A LENDA QUE DESIGNADO PELO REI PARA DEFENDER UMA PRINCESA VIRGEM, CONSEGUIU VENCER FORÇAS DO MAL ENCARNADAS EM UM DRAGÃO, APENAS COM UM ESCUDO E UMA LANÇA MONTADO EM SEU CAVALO, NUMA ÁRDUA BATALHA, FAZENDO POR MERECER UM TÍTULO DE "GRANDE GUERREIRO". NA UMBANDA, É CONHECIDO COMO OGUM.
APÓS ESTE BREVE HISTÓRICO GOSTARIA DE SENSIBILIZAR MEUS PARES, PARA A IMPORTÂNCIA DESTA DATA, QUE VISA BASICAMENTE A FACILITAR O CULTO A SÃO JORGE NO DIA 23 DE ABRIL, ONDE MILHARES DE DEVOTOS PEREGRINAM ÁS IGREJAS CATÓLICAS, AOS TERREIROS DE UMBANDA E CANDOMBLÉ PARA REVERENCIAR O SEU SANTO PROTETOR E PAGAR PROMESSAS, ALÉM DAS FESTAS COMEMORATIVAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DESTE DIA COMO FERIADO ESTADUAL, APENAS COROARIA O QUE JÁ SE CONCRETIZOU PELOS COSTUMES DA POPULAÇÃO E PELO RECONHECIMENTO DA MÍDIA .
RESSALTA-SE QUE SÃO JORGE É O SANTO MAIS POPULAR . RESPALDANDO O PRESENTE PROJETO, LEI MUNICIPAL DE MINHA AUTORIA QUANDO NO EXERCÍCIO DE MANDATO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, LEI Nº 3302/2001, QUE JÁ INSITUÍ COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE ABRIL.
PELO EXPOSTO,CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070300339AutorJORGE BABU
Protocolo1673/2007Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/17/2007Despacho 04/17/2007
Publicação 04/18/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300339 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20070300339 => Parecer: Pela Constitucionalidade09/11/2007
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Pronto para a Ordem do Dia09/11/2007
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Pronto para a Ordem do Dia09/11/2007
Blue right arrow Icon Ofício Origem: FIRJAN => 20070300339 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 09/21/2007
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20070300339 => JORGE BABU => Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento Interno.12/14/2007
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo02/20/2008
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20070300339 => Proposição => Encerrada sem debates02/20/2008
Acceptable Icon Votação => 20070300339 => Proposição => Aprovado (a) (s)02/20/2008
Green right arrow Icon Resultado Final => 20070300339 => Lei 5198/200803/06/2008
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20070300339 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 04/01/2008
Blue right arrow Icon Arquivo => 2007030033904/02/2008