EMENTA:

DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Iemanjá, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 2 de Fevereiro.

Art. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.

Parágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.



DEPUTADO ÁTILA NUNES

Iemanjá é a orixá dos mares. Responsável pelos bens materiais, grande provedora e mãe, é a grande absorvedora de energias negativas. traduz a sua vibração em paz e harmonia. Protetora da família, dos laços familiares. Suas cores são o azul claro e o branco transparente. Elemento; água

Iemanjá é representada no sincretismo religioso por Nossa Senhora das Candeias, tem o seu dia comemorado em 2 de Fevereiro.




Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20080301917	Autor	ÁTILA NUNES
Protocolo	17029	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Datas:

Entrada	12/09/2008	Despacho	12/09/2008
Publicação	12/10/2008	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1917/2008

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20080301917 DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20080301917 => {Constituição e Justiça Cultura } 12/10/2008 Átila Nunes Distribuição => 20080301917 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20080301917 => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/03/2009 Distribuição => 20080301917 => Comissão de Cultura => Relator: MARCELO FREIXO => Proposição 20080301917 => Parecer: Favorável 05/08/2009 Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia 05/11/2009 Discussão Primeira => 20080301917 => Proposição => Encerrada sem debates 05/29/2009 Votação => 20080301917 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/29/2009 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/10/2009 Discussão Segunda => 20080301917 => Proposição => Encerrada sem debates 06/10/2009 Votação => 20080301917 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/10/2009 Resultado Final => 20080301917 => Lei 5495/2009 06/30/2009 Ofício Origem: Poder Executivo => 20080301917 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 08/14/2009 Arquivo => 20080301917 09/08/2009