EMENTA:

DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Umbanda, religião genuinamente brasileira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2009.





GILBERTO PALMARES
Deputado Estadual

Trata-se de Projeto de Lei que "DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."

As raízes da Umbanda estão na fusão da cultura da ancestralidade indígena com a da africana, tendo ela sido primeiramente manifestada em uma sessão kardecista a 15 de novembro de 1908, e posteriormente estruturada pelo Caboclo das Sete Encruzilhadas, através do médium Zélio Fernandino de Morais. Cabe ressaltar que a umbanda é uma religião genuinamente brasileira.

É uma manifestação religiosa baseada na caridade, na igualdade entre os seus filhos e no cuidado para com os humildes, visando sempre ao bem e à evolução espiritual. É baseada na manifestação de espíritos de várias linhas - Caboclos, Pretos-velhos, Crianças, Exús e ciganos, como sendo as principais, os quais vêm incorporar nos médiuns para auxiliar seus irmãos encarnados a compreenderem melhor a si mesmos e ao próximo, e a evoluírem através de ações benéficas para com a humanidade. Mantém-se na Umbanda o sincretismo religioso com o catolicismo e seus santos, assim como no antigo Candomblé dos escravos, por uma questão de tradição, pois antigamente fazia-se necessário como uma forma de tornar aceito o culto afro-brasileiro sem que fosse visto como algo estranho e desconhecido, e, portanto, perseguido e combatido.

Na Umbanda os Orixás são energias, forças da natureza que estão presentes em todos os lugares, influenciando as pessoas e irradiando energias que mantém o equilíbrio natural dos elementos em relação ao universo. Uma interpretação mais objetiva coloca os Orixás como energias emanadas da divindade, como subdivisões da unidade perfeita de Deus e não, como muitos pensam, como espíritos que progrediram muito espiritualmente, não necessitando mais do processo reencarnatório, e que para darem continuidade no seu progresso espiritual possuem como missão organizar e orientar uma rede de espíritos com menos progresso espiritual do que eles, ajudando-os a progredirem espiritualmente. Estes espíritos são, na verdade, os guias espirituais.

Pelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, por se tratar de justa homenagem a uma religião genuinamente brasileira.

Código	20090302274	Autor	GILBERTO PALMARES
Protocolo	21943	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	05/14/2009	Despacho	05/14/2009
Publicação	05/15/2009	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional
03.:Cultura


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2274/2009

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20090302274