PROJETO DE LEI2727/2009

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20090302727AutorFLAVIO BOLSONARO
Protocolo26868Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 11/19/2009Despacho 11/19/2009
Publicação 11/23/2009Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Servidores Públicos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDITADO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NADISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDITADO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090302727 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos }11/23/2009Flavio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090302727 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: APARECIDA GAMA => Proposição 20090302727 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia06/29/2010
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20090302727 => FLAVIO BOLSONARO => Aprovado06/30/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090302727 => Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20090302727 => Parecer: Favorável07/01/2010
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20090302727 => Proposição => Encerrada sem debates07/01/2010
Acceptable Icon Votação => 20090302727 => Proposição => Aprovado (a) (s)07/01/2010
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/12/2010
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090302727 => Proposição => Encerrada sem debates08/12/2010
Acceptable Icon Votação => 20090302727 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/12/2010
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20090302727 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 02/21/2011
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20090302727 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Veto Total 20090302727 => Parecer: Pela Manutenção do Veto03/31/2011
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20090302727 => Veto Total => Encerrada03/31/2011
Unacceptable Icon Votação => 20090302727 => Veto Total => Rejeitado (a) (s)03/31/2011
Blue right arrow Icon Arquivo => 2009030272705/16/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090302727 => Comissao de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20090302727 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia
Green right arrow Icon Resultado Final => 20090302727 => Lei 5938/2011