PROJETO DE LEI3331/2010

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20100303331AutorFLAVIO BOLSONARO
Protocolo31764Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 11/04/2010Despacho 11/04/2010
Publicação 11/05/2010Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Servidores Públicos
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3331/2010TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3331/2010

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO DO RIO DDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100303331 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }11/05/2010Flavio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100303331 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20100303331 => Parecer: Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura12/13/2010
Blue right arrow Icon Arquivo => 2010030333102/03/2011
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2010030333102/16/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100303331 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20100303331 => Parecer: Voto em separado - Pela Prejudicabilidade05/17/2011
Blue right arrow Icon Vencido => 20100303331 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20100303331 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE - com voto em separado - Pela Prejudicabilidade - do Deputado André Corrêa - Relator Original05/17/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100303331 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: DIONISIO LINS => Proposição 20100303331 => Parecer: Favorável08/26/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100303331 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20100303331 => Parecer: Favorável11/01/2012
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia11/01/2012