PROJETO DE LEI2862/2010

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20100302862AutorFLAVIO BOLSONARO
Protocolo27940Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/02/2010Despacho 02/02/2010
Publicação 02/03/2010Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2862/2010TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2862/2010

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR. => 20100302862 => {Constituição e Justiça Educação Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/03/2010Flavio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100302862 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: APARECIDA GAMA => Proposição 20100302862 => Parecer: Devolvido ao DACP para arquivo por final de legislatura12/13/2010
Blue right arrow Icon Arquivo => 2010030286202/03/2011
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2010030286202/16/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100302862 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20100302862 => Parecer: Redistribuído04/30/2013
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20100302862 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ MARTINS => Proposição 20100302862 => Parecer: PELA INCONSTITUCIONALIDADE - com voto - Pela Constitucionalidade - do Deputado Flávio Bolsonaro.12/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100302862 => Comissão de Educação => Relator: ZAQUEU TEIXEIRA => Proposição 20100302862 => Parecer: Contrário12/19/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100302862 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20100302862 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura01/12/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20100302862 => Proposição => of 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art 91 do Regimento Interno. Em 4/2/1502/05/2015