PROJETO DE LEI896/2007

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual PP / RJ

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20070300896AutorFLAVIO BOLSONARO
Protocolo6690Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/19/2007Despacho 09/19/2007
Publicação 09/20/2007Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
03.:Defesa Civil
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 896/2007TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 896/2007

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2007030089620070300896
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS. => 20070300896 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/20/2007Flavio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20070300896 => FLAVIO BOLSONARO => Aprovado09/30/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300896 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20070300896 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia10/06/2009
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: WAGNER MONTES => Proposição 20070300896 => Parecer: Favorável10/08/2009
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Defesa Civil => Relator: ANABAL => Proposição 20070300896 => Parecer: Favorável10/08/2009
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20070300896 => Parecer: Favorável10/08/2009
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20070300896 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.10/08/2009
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Constituição e Justiça => Relator: APARECIDA GAMA => Proposição 20070300896 => Parecer: Pela Constitucionalidade10/08/2009
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20070300896 => Emenda (s) 01 e 02 => RODRIGO NEVES => Sem Parecer => 10/08/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300896 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20070300896 => Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 - FAVORÁVEL À EMENDA N° 2 - COM SUBEMENDA - com voto - Favorável - dos Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló10/28/2009
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20070300896 => FLAVIO BOLSONARO => Aprovado03/24/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: WAGNER MONTES => Emenda 20070300896 => Parecer: Contrário à Emenda nº 1 e Favorável à Emenda nº 2 com Subemenda03/26/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Defesa Civil => Relator: PAULO RAMOS => Emenda 20070300896 => Parecer: Favorável03/26/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20070300896 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20070300896 => Parecer: Contrário à Emenda nº 1 e Favorável à Emenda nº 2 com Subemenda03/26/2010
Blue right arrow Icon Votação => 20070300896 => Proposição => Adiada03/26/2010
Acceptable Icon Votação => 20070300896 => Emenda 02 com parecer favorável => Aprovado (a) (s)03/31/2010
Unacceptable Icon Votação => 20070300896 => Emenda 01 com parecer contrário => Rejeitado (a) (s)03/31/2010
Acceptable Icon Votação => 20070300896 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)03/31/2010
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20070300896 => Comissão de Redação04/08/2010Flavio Bolsonaro
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2010
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20070300896 => Redação do Vencido assim emendada => Encerrada sem debates06/24/2010
Acceptable Icon Votação => 20070300896 => Emenda de redação => Aprovado (a) (s)06/24/2010
Acceptable Icon Votação => 20070300896 => Redação do Vencido assim emendada => Aprovado (a) (s)06/24/2010
Green right arrow Icon Resultado Final => 20070300896 => Lei 5784/201007/19/2010
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20070300896 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 11/17/2010
Blue right arrow Icon Arquivo => 2007030089611/22/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20070300896 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: DELIO LEAL => Emenda 20070300896 => Parecer: