PROJETO DE LEI1235/2008

Autor(es): Deputado PEDRO PAULO


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20080301235AutorPEDRO PAULO
Protocolo11759Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/12/2008Despacho 02/12/2008
Publicação 02/13/2008Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa do Consumidor
03.:Saúde
04.:Economia Indústria e Comércio


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1235/2008TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1235/2008

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS EMBALAGENS DE CIGARRO, COMERCIALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, A DATADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS EMBALAGENS DE CIGARRO, COMERCIALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, A DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE. => 20080301235 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Saúde Economia Indústria e Comércio }02/13/2008Pedro Paulo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20080301235 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALVARO LINS => Proposição 20080301235 => Parecer: Pela Inconstitucionalidade06/19/2008
Blue right arrow Icon Despacho => 20080301235 => Proposição => 20070301235 => A imprimir. Ao Arquivo nos termos do inciso i do §1º do art. 26 do Regimento Interno da ALERJ.07/11/2008
Blue right arrow Icon Arquivo => 2008030123508/06/2008
Blue right arrow Icon Arquivo => 2008030123510/15/2014