PROJETO DE LEI2398/2009

Autor(es): COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 2º - Ficam revogadas as seguintes leis.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2009

Deputado Pedro Fernandes Deputado Flávio Bolsonaro

Deputada Graça Pereira Deputado Jodenir Soares

Deputado Mario Marques



JUSTIFICATIVA


A consolidação das leis referentes aos nomes de locais públicos é um importante passo no sentido de facilitarmos a vida do cidadão, na medida em que em uma única lei ele pode consultar e se informar a respeito do assunto. Como em outros casos de consolidação, o presente projeto ajuda a sedimentar a importância de uma legislação mais objetiva,e de mais fácil acesso.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20090302398AutorCOMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007
Protocolo23209Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/24/2009Despacho 06/24/2009
Publicação 06/25/2009Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2398/2009TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2398/2009

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2009030239820090302398
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS  A  LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 2009030239CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS A LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20090302398 => {Constituição e Justiça }06/25/2009Comissão Especial Instituída Pelo Requerimento Nº 105/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090302398 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20090302398 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO10/09/2009
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia10/13/2009
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20090302398 => Proposição => Encerrada sem debates08/11/2011
Acceptable Icon Votação => 20090302398 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/11/2011
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/18/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090302398 => Proposição => Encerrada08/18/2011
Acceptable Icon Votação => 20090302398 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/18/2011
Green right arrow Icon Resultado Final => 20090302398 => Lei 6036/201109/12/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20090302398 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 11/23/2011
Blue right arrow Icon Arquivo => 2009030239805/16/2012