Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS
Autor das Emendas: Deputado CAETANO AMADO
Relator: Deputado PAULO RAMOS
(FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 01 E 02)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 576/2003, que dispõe sobre o uso de cerol no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
As emendas nºs: 1 e 2 nada aperfeiçoam o projeto e são prejudiciais à proposta inicial. A emenda nº 3 contribui para a propositura, na medida em que aumenta seu objetivo em resguardar a segurança da prática da pipa.
Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº 03 e CONTRÁRIO às Emendas nºs: 01 e 02.
Sala das Comissões, 04 de novembro de 2008.(a) Deputado Paulo Ramos – Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 03 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 01 e 02, ao Projeto de Lei nº. 576/2003.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2008.
(a) Deputados: Wagner Montes – Presidente, Flávio Bolsonaro – Vice-Presidente, Paulo Ramos e Paulo Melo.
Informações Básicas
Código |
20030300576 |
Protocolo |
3901/2003 |
Autor |
ALESSANDRO CALAZANS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
Entrada |
08/01/2003 |
Despacho |
08/05/2003 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação |
03/19/2007 |
Data de Prazo |
04/02/2007 |
Comissão |
Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia |
Objeto de Apreciação |
Emenda |
Nº Objeto |
20030300576 |
Data da Distribuição |
03/21/2007 |
Ata |
0001/07 |
T. Reunião |
Ordinária |
Relator |
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Pedido de Vista
Autor |
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Data da Reunião |
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Data da Devolução |
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Parecer
Tipo |
Favorável à emenda de plenário nº 3 e Contrário às emendas de plenário nºs 1 e 2 |
Data da Reunião |
11/13/2008 |
| Publicação do Parecer | 11/26/2008 |
Observações:
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