Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3375/2006, QUE “CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".

Autor: Deputado Carlos Minc

Relator: Deputado André do PV

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei que de acordo com o Artigo 268, Inciso V da Constituição Estadual considera como de preservação permanente as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural.

II - PARECER DO RELATOR

O projeto de lei em exame possui méritos, pois visa à proteção e a conservação de importante sítio arqueológico. Neste sentido meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006.

Sala das Comissões, 29 de novembro de 2006.

(a) Deputado André do PV – Relator

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006.

Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.

(a) Deputados: Carlos Minc, Presidente; André do PV, Vice-Presidente e Paulo Melo.

Informações Básicas

Código	20060303375	Protocolo	15070/2006
Autor	CARLOS MINC	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/03/2006

Despacho

05/03/2006

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

10/24/2006

Data de Prazo

11/07/2006

Comissão	Comissão de Defesa do Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20060303375	Data da Distribuição	11/27/2006

Ata

3ª/2006

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

ANDRÉ DO PV

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

12/07/2006

Publicação do Parecer

12/14/2006

Ata

3ª/2006

T. Reunião

Observações:

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