Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS
MODIFICATIVA Nº 1
Modifica-se o I, do Artigo 1o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o – (...)
I – a partir de 2.000 (dois mil) metros de distância das vias públicas.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2005.
DEPUTADO CAETANO AMADO
MODIFICATIVA Nº 2
Modifica-se o II, do Artigo 1o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o – (...)
II – Somente no cabresto da pipa.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2005.
DEPUTADO CAETANO AMADO
MODIFICATIVA Nº 3
Modifica-se o Artigo 2o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o – Fica expressamente proibida a venda de cerol para menores de 18 (dezoito) anos.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2005.
DEPUTADO CAETANO AMADO
Informações Básicas
| Código | 20030300576 | Protocolo | 3901/2003 |
| Autor | ALESSANDRO CALAZANS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2003 | Despacho | 08/05/2003 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 09/12/2005 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | (s) de 1 a 3 |
| Data Sessão | 09/08/2005 | Tipo de Objeto | |
| Autor | CAETANO AMADO | Data da Publicação | 09/09/2005 |
Parecer
Observações:
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