Ementa da Proposição
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADE TIPO “LOMBADAS ELETRÔNICAS” EM SUBSTITUIÇÃO AOS CHAMADOS “PARDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADE TIPO “LOMBADAS ELETRÔNICAS” EM SUBSTITUIÇÃO AOS CHAMADOS “PARDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputado ALBERTO BRIZOLA
Relator: Deputado CLAUDECI
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 1502/2004, de autoria do nobre Deputado Alberto Brizola, que torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilização de controladores de velocidade tipo "LOMBADAS ELETRÔNICAS" em substituição aos chamados "PARDAIS" e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
A presente proposição é meritória por visar melhorar a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas, na medida em que prima pelo respeito à população, passando a cumprir as diretrizes do CONTRAN.
Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2004.
Sala das Comissões, 01 de agosto de 2005.
(a) Deputado CLAUDECI – Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2004, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.
Sala das Comissões, 22 de dezembro de 2005.
(a) Deputados: SIVUCA – Presidente, RENATO DE JESUS – Vice-Presidente e LUIZ PAULO(voto Contrário).
Informações Básicas
| Código | 20040301502 | Protocolo | 1503/2004 |
| Autor | ALBERTO BRIZOLA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/16/2004 | Despacho | 04/16/2004 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/02/2005 | Data de Prazo | 06/16/2005 |
| Comissão | Comissão de Transportes | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20040301502 | Data da Distribuição | 06/02/2005 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
Tipo |
Favorável |
Data da Reunião |
12/22/2005 |
Publicação do Parecer |
03/29/2006 |
| Ata | 3ª RO | T. Reunião | Ordinária |
| |
Observações:
Atalho para outros documentos
