Distribuição



Ementa da Proposição

CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3375/2006, QUE “CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".

Autor: Deputado Carlos Minc
Relator: Deputado Jodenir Soares

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 3375/2006 que considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente, nos termos do artigo 268, inciso V, da Constituição Estadual.

II – PARECER DO RELATOR
O projeto de lei em análise é louvável, pois o autor da preposição foi feliz ao preocupar-se com a área de Sambaquis de Camboinhas, que possui 8000 mil anos e é considerado o sítio arqueológico mais antigo do litoral brasileiro, e visa, principalmente, a proteção e a conservação desses importantes patrimônios culturais do nosso país.
Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3375/2006.

Sala das Comissões, 19 de abril de 2007.

(a) Deputado Jodenir Soares – Relator.
III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006.

Sala das Comissões, 09 de maio de 2007.

(a) Deputados: Pedro Paulo – Presidente; Jodenir Soares, Vice-Presidente; André do PV, André Correa.

Informações Básicas


Código
20060303375
Protocolo
15070/2006

Autor
CARLOS MINC
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
05/03/2006
Despacho
05/03/2006

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
03/20/2007
Data de Prazo
04/03/2007


Comissão
Comissão de Saneamento Ambiental
Objeto de Apreciação
Proposição

Nº Objeto
20060303375
Data da Distribuição
04/17/2007


Ata
1ª
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    JODENIR SOARES

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Favorável
Data da Reunião
05/09/2007
Publicação do Parecer05/11/2007



Ata
1ª
T. Reunião

Observações:



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