Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS
Autor das emendas: Deputado CAETANO AMADO (nºs 1 a 3)
Relator: Deputado LUIZ PAULO
(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 3,
CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 576/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o uso de cerol no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
As emendas modificativas nº 1 e 3 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, já a emenda nº 2 acaba com o sentido da proposta, tendo em vista não fazer sentido passar cerol somente no cabresto da pipa.
Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 1 e 3, e CONTRÁRIO à Emenda nº 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 576/2003.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de outubro de 2005.
(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 3, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 576/2003.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2005.
(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, CORONEL RODRIGUES, suplente.
Informações Básicas
Código |
20030300576 |
Protocolo |
3901/2003 |
Autor |
ALESSANDRO CALAZANS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
Entrada |
08/01/2003 |
Despacho |
08/05/2003 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação |
09/09/2005 |
Data de Prazo |
09/23/2005 |
Comissão |
Comissão de Constituição e Justiça |
Objeto de Apreciação |
Emenda |
Nº Objeto |
20030300576 |
Data da Distribuição |
09/13/2005 |
Ata |
0020/05 |
T. Reunião |
Ordinária |
Relator |
|
Pedido de Vista
Autor |
|
|
|
Data da Reunião |
|
Data da Devolução |
|
Parecer
Tipo |
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 3 - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 |
Data da Reunião |
11/08/2005 |
| Publicação do Parecer | 11/10/2005 |
Observações:
Atalho para outros documentos
