Distribuição



Ementa da Proposição

ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE WILSON MENDES, À PONTE SOBRE O CANAL ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Texto do Parecer
PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3364/2006, QUE “ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE WILSON MENDES, À PONTE SOBRE O CANAL ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

Autor: Deputado PAULO MELO
Relator: Deputado CORONEL JAIRO
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, pelo qual propõe seja denominada de Wilson Mendes a ponte sobre o Canal Itajuru, no município de Cabo Frio.

II – PARECER DO RELATOR
O projeto sob análise não apresenta óbice constitucional, bem como não colide com a legislação ordinária vigente, razão pela qual o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2006.

(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3364/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2006.

(a) Deputados: PAULO MELO – Presidente, CORONEL JAIRO – Vice-Presidente, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.

Informações Básicas


Código
20060303364
Protocolo

Autor
PAULO MELO
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas


Entrada
04/26/2006
Despacho
04/26/2006

Informações sobre a Tramitação


Data de Criação
04/28/2006
Data de Prazo
05/12/2006


Comissão
Comissão de Constituição e Justiça
Objeto de Apreciação
Proposição

Nº Objeto
20060303364
Data da Distribuição
05/15/2006


Ata
0012/06
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata


Relator
    CORONEL JAIRO

Pedido de Vista


Autor



Data da Reunião

Data da Devolução

Parecer


Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
05/24/2006
Publicação do Parecer05/30/2006



Ata
013/2006
T. Reunião

Observações:



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