Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Deputado ALESSANDRO CALAZANS
Autor das Emendas: Deputado CAETANO AMADO
Relator: Deputado WAGNER MONTES
(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 576/2003, que dispõe sobre o uso de cerol no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
A emenda modificativa nº 3 contribui positivamente para o aprimoramento do projeto em tela, no entanto, as emendas nºs 1 e 2 prejudicam o sentido da proposta, principalmente a de nº 1, pois modifica exageradamente a distância originalmente determinada, eliminando, assim, qualquer possibilidade de prática da recreação dentro do perímetro urbano.
Pelas razões acima expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Sala das Comissões, 02 de março de 2007.
(a) Deputado Wagner Montes – Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emendas de Plenário nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, ao Projeto de Lei nº 576/2003.
Sala das Comissões, 06 de março de 2007.
(a) Deputados: Mário Marques – Presidente, Wagner Montes e Márcio Panisset.
Informações Básicas
| Código | 20030300576 | Protocolo | 3901/2003 |
| Autor | ALESSANDRO CALAZANS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2003 | Despacho | 08/05/2003 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 02/26/2007 | Data de Prazo | 03/12/2007 |
| Comissão | Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso | Objeto de Apreciação | Emenda |
| Nº Objeto | 20030300576 | Data da Distribuição | 03/01/2007 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
Tipo |
Favorável à emenda nº 3 e Contrário às emendas nºs: 1 e 2 |
Data da Reunião |
03/06/2007 |
Publicação do Parecer |
03/20/2007 |
| Ata | 0001/07 | T. Reunião | Ordinária |
| |
Observações:
Atalho para outros documentos
