Tramitação de Redação Final

Autógrafo

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 507/2003

MODIFICA A LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983

Autor(es): DeputadosINÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

RESOLVE:

Art. 1º -

O artigo 1º da Lei Estadual nº 682, de 18 de novembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º -

Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa

”

Art. 2º -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2004.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Autores: Deputados Inês Pandeló, Paulo Pinheiro, Alessandro Molon

Informações Básicas

Código	20030300507	Protocolo	3384/2003
Autor	INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/17/2003

Despacho

06/24/2003

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/06/2004	Data da Entrada	04/07/2004
Prazo Final

Observações:

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