PROJETO DE RESOLUÇÃO655/2004

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1°. - Fica criada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Medalha “AYRTON SENNA”.

Parágrafo único – Esta comenda consiste em diploma e medalha.

Art. 2º. - O agraciado com esta medalha será atleta de qualquer modalidade esportiva, que mais se destacar no ano, sendo que a entrega da medalha, se dará no ano seguinte.

§1º. – A entrega da Medalha Ayrton Senna será dar-se-á no dia 21 de Março ou data mais próxima desta, em Sessão Solene.

§ 2º. - A outorga da Medalha Ayrton Senna será da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

§ 3º. - A escolha do atleta será feita através de escrutínio com a participação dos 70 (setenta) Deputados Estaduais, até o dia 5 (cinco) de março.

Art. 3º. - Esta Medalha será o reconhecimento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aos atletas, e servirá como estímulo à prática desportista.

Art. 4º. - A escolha do layout da Medalha observará o concurso público e será feita no prazo de 120 (cento e vinte) dias da aprovação desta Resolução.

Parágrafo único - A Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelecerá as normas e os critérios para a escolha do layout da Medalha.

Art. 5º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Maio de 2004.


Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista o evento do PAN que se realizará em nosso Estado e, considerando-se que Ayrton Senna simboliza o sentimento de competição, objetiva a presente proposição, ao dar seu nome a uma Medalha que premiará os Atletas de diversas modalidades que se destacarem, dar estimulo, reconhecimento, incremento e reconhecimento a todos aqueles que se dedicam a prática desportiva.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20040500655AutorPAULO RAMOS
Protocolo1730/2004Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 05/04/2004Despacho 05/04/2004
Publicação 05/05/2004Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Mesa Diretora


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Despacho => 20040500655 => Proposição => => A imprimir e ao Arquivo nos termos do art. 89 do Regimento Interno.06/22/2004
Blue right arrow Icon Arquivo => 2004050065506/24/2004