PROJETO DE RESOLUÇÃO1291/2005

Autor(es): Deputado LEANDRO SAMPAIO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Deputada Federal Juíza Denise Frossard em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2005




Deputado LEANDRO SAMPAIO

JUSTIFICATIVA

EDUCAÇÃO -PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Ciências Jurídicas
LÍNGUAS - Português, Inglês.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
-CONGRESSO NACIONAL–Brasília–DF,Brasil - 2003/2006 - Deputada Federal – eleita pelo PSDB do
Estado do Rio de Janeiro, em primeiro lugar.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV/RIO – Rio de Janeiro, Brasil-Professora -
Responsável pelas aulas referentes ao módulo de Direito Penal Econômico do curso de pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa., composto pelos seguintes assuntos: Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; Crimes contra o Sistema Financeiro; Crimes contra o Sistema Tributário.
PODER JUDICIÁRIO – Estado do Rio de Janeiro, Brasil-Juíza de Direito Titular da 10a Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro
Promovida, por merecimento, em 01/06/1993, ao cargo de Juiz de Direito titular da 10a Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, através de votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando a presidir e julgar causas na área do Direito Criminal em geral, excepcionando-se apenas os crimes contra a vida – homicídio, infanticídio aborto e induzimento ao suicídio e suas tentativas - estes, da competência exclusiva dos Tribunais do Júri por determinação constitucional. Redatora da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Est. do Rio de Janeiro A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro existe desde a fundação da República, portanto desde a fase em que o Rio de Janeiro era a capital do Distrito Federal e abrange todos os ramos do direito. Nela estão inseridas as decisões mais representativas do pensamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, servindo de fonte de consulta para os operadores do direito. Juíza Presidente da 205a Zona Eleitoral – Copacabana.- Rio de Janeiro
Responsável pelas eleições municipais de 1996, na região da 205a Zona Eleitoral - Copacabana. A função inerente a este cargo foi exercida em acumulação com aquela da 10a Vara Criminal.

Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral/RJ
Responsável pela divisão de crimes eleitorais do TRE/RJ no período coincidente com as eleições municipais de 1996, quando, pela primeira vez na história do Brasil, foram usadas urnas de votação eletrônica. Presidiu a investigação e comprovação de fraudes no alistamento eleitoral em todo o Estado do Rio de Janeiro em mais de 80.000 títulos eleitorais . Esta investigação resultou no imediato cancelamento dos títulos fraudados e na instauração de processos criminais contra os autores. A função inerente a este cargo foi exercida em acumulação com o de Juíza de Direito titular da 10a Vara Criminal e Juíza Presidente da 205a Zona Eleitoral.
Juíza de Direito convocada para o Tribunal de Alçada Criminal – Rio de Janeiro
Tomou assento na 3a Câmara Criminal, onde passou a julgar os recursos interpostos contra sentenças prolatadas por Juizes de primeiro grau de jurisdição, em matéria criminal. Durante o período em que esteve convocada, afastou-se do exercício da função de Juíza de Direito da 10a Vara Criminal.

Juíza de Direito de Entrância Especial – Rio de Janeiro
Promovida, por merecimento, ao cargo de Juíza de Direito de Entrância Especial, tendo tomado posse do cargo em 30/01/1987, atuando em todos os Juízos da Comarca do Rio de Janeiro (capital), sempre em substituição ou auxílio aos Juizes Titulares. Atuou em Varas de Órfãos e Sucessões, julgando questões referentes a inventários, partilhas, disputas entre herdeiros, interdição de pessoa, etc…; em Varas de Família, julgando as questões referentes a disputas entre casais; em Varas Criminais, julgando questões criminais exceto aquelas referentes aos crimes contra a vida ( homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio e suas tentativas, estes, da competência exclusiva dos Tribunais do Júri); nos 4 Tribunais do Júri da capital, presidindo os julgamentos dos crimes contra a vida. Foi na condição de Juíza de Direito em substituição ao Juiz Titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que prolatou a sentença que condenou a cúpula do crime organizado no Brasil (os 14 “banqueiros“ do jogo dos bichos) em 21 de maio de 1993 e que declarou, pela primeira vez na história do Brasil, a existência de uma criminalidade organizada do tipo mafioso.

Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça– Rio de Janeiro
Responsável pela execução da política de fiscalização das atividades dos servidores da justiça em todo o Estado do Rio de Janeiro (mais de 13.000 servidores à época), atuando também como Juíza Presidente da Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, órgão responsável pela investigação e aplicação de penalidades administrativas a servidores. Durante o período e por tratar-se de atividade administrativa, esteve afastada de suas funções judicantes. Juíza de Direito Titular da Comarca de Porciúncula – Porciúncula
Em 1984 foi aprovada em concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, tendo escolhido iniciar sua carreira como Juíza de Direito titular da Comarca de Porciúncula, cidade situada no noroeste fluminense. Por tratar-se de Comarca de Juízo Único, julgou questões em todas as áreas do direito, exercendo ainda a função de Juíza Federal, nas causas em que a União era parte. Acumulou também, no mesmo período, a função de Juíza Eleitoral, presidindo as eleições municipais de outubro de 1986.
ADVOCACIA – Rio de Janeiro - Advogada
Aprovada em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, foi admitida a exercer a profissão de advogada em todo o território nacional à partir de outubro de 1977, inscrita sob n. 29.104. A área jurídica de atuação escolhida foi a do Direito Comercial e Econômico, prestando assessoria e representando em ações judiciais, não só pessoas físicas como também pessoas jurídicas em questões de locação comercial, constituição de sociedades comerciais (de pessoas e capitais), direitos e obrigações de sócios, dissolução de sociedades, concordatas e falências, títulos de crédito em geral (cheques, notas promissórias, letras de câmbio), responsabilidade civil funcional, ambiental, decorrentes das relações negociais e de consumo.
TRABALHO VOLUNTÁRIO - Membro do Conselho Consultivo da Fundação Konrad Adenauer
Membro desde novembro de 2002 do Conselho Consultivo desta Fundação no Brasil, com vistas a discutir seus programas – seminários, pesquisas e publicações.
Fundadora e Diretora da organização não-governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL
Fundadora, em fevereiro de 2000, da Organização não-governamental Transparência Brasil, com sede em São Paulo, capital e que tem por objetivo o estudo e o combate da corrupção. É o capítulo brasileiro da organização não governamental Transparency International, com sede em Berlim, Alemanha.. Em data de 03 de julho de 2002, requereu licença da Diretoria da organização, para candidatar-se a cargo eletivo de Deputada Federal no pleito de 6 de outubro de 2002, pelo PSDB, tendo sido eleita em 06-10-2002 com 385.111 votos, alcançando o 1º lugar de votação no Estado do Rio de Janeiro.
Presidente do BANCO DA MULHER
Eleita em 25 de junho de 1999 para presidir a organização não-governamental Associação para o Desenvolvimento da Mulher – Banco da Mulher, com sede na Rua da Candelária 9/401, Rio de Janeiro e filiado ao Womens´s World Banking, organização não-governamental com sede em New York, USA. Dedica-se ao desenvolvimento da mulher através da concessão de micro-crédito para o implementação de atividade negocial, com acompanhamento dos resultados. Em setembro de 2000, antecipou o final de seu mandato, por motives particulares, permanecendo, contudo, no Conselho Consultivo da entidade.
Membro do Conselho Consultivo da ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA PUC/RJ
Eleita em 2 de agosto de 1999 para integrar o Conselho Consultivo da Associação dos Antigos Alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – AAA-PUC/RJ para o biênio 1999/2001 e reeleita em 2001. Trata-se de associação de ex-alunos da referida Universidade que buscam manter não só o convívio entre os ex-alunos como também ajudar a Universidade a manter o seu status de excelência no ranking das universidades brasileiras.
Membro do Fernand Braudel Institute of Wordl Economics
Integra desde 1994 o Conselho Consultivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, dedicado ao estudo e pesquisa na área econômica e afins.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20050501291AutorLEANDRO SAMPAIO
Protocolo12743/2005Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/20/2005Despacho 12/20/2005
Publicação 12/20/2005Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2005TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2005