PROJETO DE LEI3427/2006

Autor(es): Deputado CARLOS MINC


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20060303427AutorCARLOS MINC
Protocolo16759/2006Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/23/2006Despacho 05/23/2006
Publicação 05/24/2006Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Defesa do Consumidor


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O VALOR LIMITE COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DE DISPÕE SOBRE O VALOR LIMITE COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DE DIPLOMAS DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060303427 => {Constituição e Justiça Educação Defesa do Consumidor }05/24/2006Carlos Minc
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20060303427 => Parecer: Ofício Pela Baixa em Diligência06/07/2006
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20060303427 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Educação => 06/07/2006
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Alerj => 20060303427 => Destino: Secretaria de Estado de Educação => Encaminha Ofício de Baixa em Diligência em 10/07/2006 => 07/10/2006
Blue right arrow Icon Despacho => 20060303427 => Proposição => => Ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes após ao cumprimento da diligencia09/06/2006
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SEE => 20060303427 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 09/06/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20060303427 => Parecer: ARQUIVADO POR FINAL DE LEGISLATURA12/29/2006
Blue right arrow Icon Arquivo Final Legislatura => 2006030342702/12/2007
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20060303427 => CARLOS MINC => Aprovado06/10/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20060303427 => Parecer: Pela Constitucionalidade06/16/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20060303427 => Comissão de Educação => Relator: COMTE BITTENCOURT => Proposição 20060303427 => Parecer: Favorável06/16/2010
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20060303427 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: PAULO RAMOS => Proposição 20060303427 => Parecer: Favorável06/16/2010
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20060303427 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.06/16/2010
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20060303427 => Emenda (s) 01 a 07 => COMTE BITTENCOURT => Sem Parecer => 06/16/2010
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20060303427 => CARLOS MINC => Deferido nos termos do §4º do artigo 127 do Regimento Interno. 06/17/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20060303427 => Parecer: redistribuído02/21/2011
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Emenda 20060303427 => Parecer: redistribuído11/08/2011
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20060303427 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: BERNARDO ROSSI => Emenda 20060303427 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia05/06/2014
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia05/06/2014
Blue right arrow Icon Despacho => 20060303427 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2014 - matéria retirada da Ordem do Dia 05/08/2014