Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 540/2003

EMENTA:

FICA INSTITUIDO O DIA 9 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

Autor(es): Deputado JODENIR SOARES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de julho como dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de Junho de 2003

Deputado Jodenir Soares

JUSTIFICATIVA

Falar da IURD é descrever um milagre que começou no dia 9 de julho de 1977, em um coreto no Jardim do Meier, na Zona Norte do Rio, onde o Bispo Edir Macedo, na época Pastor, realizava as reuniões da Cruzada do Caminho Eterno, depois chamada Igreja da Benção e, finalmente, Igreja Universal do Reino de Deus.
As reuniões passaram para um cinema e chegaram ao local onde funcionara uma funerária, na Abolição, também Zona Norte. Em pouco tempo, porém, o espaço se tornou pequeno e foi necessária a mudança para o galpão de uma antiga fábrica de móveis, na mesma avenida, a Suburbana, no número 7.702, que veio a se tornar a sede nacional. O segundo templo inaugurado foi o de Padre Miguel, na Zona Oeste, vindo a seguir o do Grajaú, na Zona Norte, o primeiro em imóvel próprio, mas a IURD cresceu e ultrapassou fronteiras, rompendo barreiras culturais e religiosas. Em diferentes continentes, aqueles que aceitam ao Senhor Jesus estão unidos pela mesma fé..
Enfatizando o lado social como exemplo a Associação Beneficente Cristã, braço social da IURD reconhecida como sendo de utilidade pública através da Lei nº 2732 , de 24 de dezembro de 1998.
As obras sociais da IURD já se estendem por todos os países que registram sua presença ajudando a população carente exemplo disso é a Fazenda Canaã localizada em Irecê, na Bahia adquirida e inicialmente equipada com recursos doados pelo Bispo Senador Marcelo Crivela com a vendagem do CD " Mensageiro da Solidariedade" pela Sony Music, com todos os direitos revertidos para o empreendimento.
Outro exemplo é o projeto Supletivo Ler e Escrever, tem duração de um ano e em l995 recebeu do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro o parecer livre de funcionamento, segundo os padrões exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Temos também, a Sociedade Pestalozzi de São Paulo mantida pela Igreja Universal do Reino de Deus que é responsável pela educação e tratamento de portadores de Síndrome de Down.
Durante todo esse tempo, a IURD vem mostrando a seriedade de um trabalho que tem como principal objetivo a ´pregração do Evangelho de Jesus Cristo, ajudando, assim, diversas pessoas a recuperarem a auto-estima e reintegrando muitos à sociedade, como cidadãos íntegros e verdadeiramente transformados pelo poder de Deus .
Um outro exemplo de transformação e recuperação de vidas, é o tratamento realizado em presídios e outras unidades prisionais. O objetivo visa atingir delegacias, presídios, batalhões da Polícia Militar, centros de recuperação e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor [CRIAMS].
Diante de tantos relevantes trabalhos sociais pela mesma apresentados na recuperação social e principalmente espiritual é que hoje a Igreja Universal do Reino de Deus tem 8 milhões de membros e já está em mais de 80 países, tendo como objetivo principal alcançar o mundo.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20030300540	Autor	JODENIR SOARES
Protocolo	3752/2003	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Datas:

Entrada 06/25/2003 Despacho 07/01/2003

Publicação 07/04/2003 Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 540/2003

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es)

Projeto de Lei

20030300540

FICA INSTITUIDO O DIA 9 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. => 20030300540 => {Constituição e Justiça } 07/04/2003 Jodenir Soares

Distribuição => 20030300540 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20030300540 => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/18/2003

Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia 08/19/2003

Discussão Primeira => 20030300540 => Proposição => Encerrada sem debates 08/29/2003

Votação => 20030300540 => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/29/2003

Votação => 20030300540 => Proposição => Aprovado (a) (s) 09/10/2003

Discussão Segunda => 20030300540 => Proposição => Encerrada sem debates 09/10/2003

Resultado Final => 20030300540 => Lei 4194/2003 10/02/2003

Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/02/2003

Ofício Origem: Poder Executivo => 20030300540 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => Lei nº 4194/2003 10/07/2003

Arquivo => 20030300540 10/10/2003

Entrada	06/25/2003	Despacho	07/01/2003
Publicação	07/04/2003	Republicação